Deliberação n.º 705/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 164
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 705/2023
Sumário: Designação do mestre José Pacheco Tenreiro de Pina, em comissão de serviço, pelo
período de três anos, renovável, no cargo de chefe do Departamento de Regulamenta-
ção e Licenciamento de Transportes Terrestres e Infraestruturas.
Pelo Aviso n.º 21911/2021, de 19 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República
e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0479, foi aberto pro-
cedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau — para pro-
vimento do cargo de Chefe do Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Transportes
Terrestres e Infraestruturas da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico -Económica do
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do cor-
respondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de
agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa o mestre José Pacheco
Tenreiro de Pina, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe
do Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Transportes Terrestres e Infraestruturas
da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico -Económica do Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, I. P., com os seguintes fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes; o designado possui o perfil,
experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço
e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do
respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no
n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P.,
produz efeitos a partir de 1 de junho de 2023.
17 de maio de 2023. — O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente — Maria da Luz
Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota Curricular
I — Dados Pessoais:
Nome: José Pacheco Tenreiro de Pina
Data de nascimento: 03/11/1975
II — Formação académica e profissional
Formação académica
Mestre em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa
Licenciado em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa
Curso de especialização em Ciências da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universi-
dade Nova de Lisboa.
Formação Profissional
2021: Curso de Comunicação Interpessoal e Institucional;
2020: Curso de Coaching, Liderança, Motivação e Gestão de Equipas;
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