decreto regulamentar n º 44 b 83
1317 resultados para decreto regulamentar n º 44 b 83
-
Edital n.º 19/2022
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente da Câmara ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... -Lei n.º 36/2013, de 1 1 de março, Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro e Lei n.º 82-B/2014, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... posição 44.23 da Pauta de Direitos de Importação; ... uuuuuuuuuuuu) O Decreto-Lei n.º 83/80, de 19 de abril, que dá nova redação aos ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 44.º Armas eléctricas, aerossóis de defesa e ... Artigo 83.º Taxas devidas ... Artigo 84.º Delegação de ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... 3 - A legislação regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ... e Investimento em conformidade com o artigo 8.44, n.º 3, alínea c). 3 - O mediador é nomeado ... 82 - Public Health Agency of Canada. 83 - Public Service Commission. 84 - Public Service ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 44".º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.\xC2" ... º-A, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º 80.º, 82.º, 83.º, 83.º-A, 84.º, 85.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, ... nem aos que, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, tenham um período ...
-
Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... os 44/2014, de 20 de março, e 77/2014, de 14 de maio, foi cometida ao IMT, I ... d) Exercer ou autorizar e regulamentar as atividades portuárias sob jurisdição da APDL, S. A., e as relativas ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:42.365142px;}.ws6dc{word-spacing:44 ... {word-spacing:75.497369px;}.ws5e7{word-spacing:83 ... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
-
Parecer n.º 7/2018
... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... não efetivos na situação prevista no artigo 44.º e no n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei ... érios gerais do Decreto Regulamentar n.º 82/83, de 30 de novembro(73), que mandavam contar para ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr. José Luís ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... -Lei n.º 36/2013, de 11 de março, Lei n.º 83-C/2013, ... de 31 de dezembro e Lei n.º ... Artigo I/44.º ... Esplanadas ... 1 — Na instalação de ...
-
Parecer n.º 4/2016
... regime aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... contratuais legalmente estabelecidas (artigo 44.º, n.º 2) e o relacionamento comercial com os ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 44.º ... Indemnizações compensatórias ... Fica o ... Artigo 83.º ... Quadro plurianual de programação ...
-
Aviso n.º 7811/2017
... conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... Studies in History and Philosophy of Science, 44: 744-753. DOI 10.1016/j.shpsa.2013.07.011. A.M ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [ ... ] 1 — O plano de pensões ... os 57/2012, de 9 de novembro, e 44/2013, de 3 de julho, relativo aos planos ... e a situação financeira referido no artigo 83.º do regime jurídico de acesso e exercício da ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ... Artigo 44.º ... Condições de execução ... 1 — A ... Artigo 83.º ... Dimensionamento do estacionamento ... 1 ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... :33.547400px;}._b{width:38.596800px;}._17{width:44 ... ;}.ya4d{bottom:81.364917px;}.y98a{bottom:83 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... técnicos fixados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...
-
Aviso n.º 5510/2019
... º 1 e n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugada com os n.os 2 ... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... dezembro, e conjugada com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro; Lei Geral do ... 29 de agosto de 1952, dos Decretos-Leis n.os 44 258, de 31 de março de 1962, 45 027, de 13 de ...
-
Acórdão nº 02060/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
A progressão na carreira de Cantoneiro à luz do DL nº 353-A/89, efetuava-se nos termos das regras definidas para a progressão nas carreiras horizontais, uma vez que se estava em presença de uma carreira “unicategorial”, sendo consequentemente entendida como carreira horizontal.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... Nos termos do disposto no artigo 19º do Decreto-Lei n.º 353-A/89 de 16 de Outubro, a progressão ... -A/2008 de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 3 de Julho e Portaria n.º ... 19º e 20º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83 de 1 de Junho, na redação que lhe foi dada ... -
Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... a uma concreta utilidade pública (artigo 44.º, n.º s 1 a 3, do RJUE) ou, f) Compensação, ... ónica com eficácia real e quase regulamentar de alguns parâmetros de edificação para cada ... Iria ser definida como faixa costeira (83) «a banda ao longo da costa marítima, cuja ...
-
Parecer n.º 2/2023
... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 83 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, ... de 3 de maio, que ... atualização (44 ... ), bem como à aprovação do quadro ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ... IIP 5 48 Pr. Frei Gonçalo Velho, 83 ...
-
Decreto-Lei n.º 76/2019
... Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho, ou ainda empresas que ... Fundos de Pensões, define, em norma regulamentar, o regime aplicável ao seguro de ... Artigo 44".º Pagamento aos municípios 1 - Os municípios t\xC3" ...
-
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... - Exercícios de 2009 e anteriores (CONT.) NOTA 44 - REPARTIÇÃO DE VALORES POR ATIVIDADES ... ção da reserva de reavaliação regulamentar (a) ... , ... , ...
-
Despacho n.º 3016/2019
... do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou ... ção e Serviços Prisionais (DGRSP), e artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ... , e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 01 de junho.3 - No âmbito da ...
-
Aviso n.º 2204/2017
... termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de abril, e 2005/85/CE, do ... Decreto-Lei n.º 44/2006, de 24 de fevereiro - Equipara as ...