decreto regulamentar n º 44 b 83

1317 resultados para decreto regulamentar n º 44 b 83

  • Aviso n.º 6278/2017
    ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de abril, e 2005/85/CE, do ... Decreto-Lei n.º 44/2006, de 24 de fevereiro - Equipara as ...
  • Despacho n.º 3016/2019
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou ... ção e Serviços Prisionais (DGRSP), e artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ... , e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 01 de junho.3 - No âmbito da ...
  • Decreto-Lei n.º 109-G/2021
    ... , e às Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, com ... ) À primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 38/2012, de 10 de abril ... Artigo 2.º ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(44) ... Diário da República, 1.ª série ... a) ...
  • Lei n.º 147/2015
    ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, ... à ... fixadas pela ASF em norma regulamentar ... Artigo 9.º ... 1 — O plano de pensões ... de 9 de novembro, e 44/2013, de 3 de julho, relativo aos ... planos ... e a situação financeira referido no artigo 83.º ... do regime jurídico de acesso e exercício ...
  • Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
    ... através de procedimento concursal a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... , de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio ... 3 - Esgotada ... , de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro ... 2 - O conselho de ...
  • Acórdão nº 01009/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016

    I - O art. 5.º do acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999 pretende evitar abusos decorrentes da celebração de contratos a termo sucessivos, atribuindo aos Estados-Membros um objetivo geral, que consiste na prevenção desses abusos, deixando-os, no entanto, escolher os meios para o alcanç

    ... 42.º e no n.º 11 do art. 9,º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, conjugados com o n.º 1 do ... da lista definitiva de não colocação; 44- Em 24 de Junho de 2015, a Requerente apresentou ... que qualquer iniciativa legislativa, regulamentar ou administrativa de um Estado-Membro respeite o ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... /AFETAÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS (art.ºs 83.º, 84.º e 54.º-A, n.º 11) ... NIF da ... Majoração quotizações empresariais (art.º 44.º do CIRC) ... Majoração aplicada aos gastos ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, o qual ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
    ... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... c) Os artigos 2. a 7., 10., 11., 13., 14., 44., 103., 105. e 177. a 187. do Código ... devidas adaptaçóes, o disposto nos artigos 83. e 84 ... Artigo 93 ... Funcionamento ... É ... Esta competência regulamentar genérica, que pode ter por objeto quaisquer ...
  • Decreto-Lei n.º 212/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
    ... através de procedimento concursal a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... , de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio ... 3 - Esgotada ... , de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro ... 2 - O conselho de ...
  • Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
    ... através de procedimento concursal a regulamentar por ... 8520 portaria dos membros do Governo ... , de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio ... 3 - Esgotada ... , de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro ... 2 - O conselho de ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... do Decreto-Lei n. 83/2001, de 9 de Março, mantido em vigor pela ... a 17. do Decreto Regulamentar n. 44/80, de 30 de Agosto ... Artigos 14. a 18. do ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... «No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, o legislador aponta ... termos do disposto pelo artigo 8.º do EEL (83). Entre as similitudes de natureza dos regimes de ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2023
    ... do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual; ... f) O ICNF, I. P., caso o ... b) O Decreto Regulamentar ...
  • Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
    ... de 2014 pelo artigo 226.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e para o ano ... de ... sua definição para um diploma regulamentar; ... f) A aplicação no caso concreto do ... Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro), mas ... ordem jurídica; ... 44.ª O regime da CSB, aprovado pelo artigo 141.º ...
  • Lei n.º 32/2017
    ... Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o ... ser feito por terceiro, nos termos a regulamentar na portaria prevista no n.º 2. Artigo 34.º ... Artigo 44.º Cumprimento do dever omitido 1 - Sempre que a ...
  • Aviso n.º 2622/2024
    ... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... ;}.y512{bottom:82.580464px;}.y451{bottom:83 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... vigor , designada- mente, o Decreto Regulamentar 23/1995, de 23 de Agosto, o Decreto -Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 389/2023
    ... ria, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, pelo Código ... prejuízo de disposição legal ou regulamentar em sentido contrário, quando os ... pressupostos ... Artigo 44.º ... Interpretação e integração normativas ... paleográficas — cada linha digitada (cerca 83 carateres), letra normal ... 1,25 € ...
  • Decreto-Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
    ... jogos e apostas online, com respeito pelo quadro legislativo, regulamentar e contratual em vigor; ... n) Aprovar as regras de execução dos jogos de ... n.º 210/2004, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei ... n.º 44 ...
  • Acórdão nº 60/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2020
    ... entrada em vigor do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de ... dezembro, que aprovou o ... 44 a ... A "solução legal" que resulta desta ... regulamentar para o reforço da governança económica da ... Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 ... de junho, diploma ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
    ... Artigo 44 ... Divisáo de Modernizaçáo e Conceçáo Organizacional ... 1 - ... Artigo 83 ... Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico ... 1 - O GPAJ é o órgáo de ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... {word-spacing:43.940706px;}.wsfce{word-spacing:44 ... {word-spacing:82.987655px;}.ws2da{word-spacing:83 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... /M, de 27 de julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M, de 29 de agosto, que ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... º 29 -A/2011, de 1 de março, e pela Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro, é aplicável às ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ... Artigo 44.º ... Cartão «Tesouro Português» ... 1 - Os ...
  • Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
    ... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... Os artigos 19., 27., 37., 38., 41., 42., 43., 44., 45., 49., 56., 57., 67., 68., 69., 74., 75., ., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ...
  • Aviso n.º 3145/2022
    ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a ... alteração, ... Artigo 44.º ... Veículos de emergência ... 1 — Em ... 5 48 Pr. Frei Gonçalo Velho, 83 ...
  • Decreto-Lei n.º 68/2015
    2176 Diário da República, 1.ª série—N.º 83—29 de abril de 2015 ... MINISTÉRIOS DA ... Alteração do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março ... O artigo 2.º ... Decretos-Leis n.os ... 44/2011, de 24 de março, e 106/2011, ... de 21 de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT