decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Aviso n.º 20937/2023
... 186 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE RIO MAIOR ... legal em vigor estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, o qual, ... , de 26 de julho e, ainda, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de ... agosto, do Decreto-Lei ... Artigo 90.º ... Apresentação de requerimento ... 1 — A ... substâncias indicadas nas tabelas ...
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Aviso (extrato) n.º 6038/2018
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado e ... ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. 2 - Quanto à ... , na sua redação atual e Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro); Conhecimentos ... ência B: Regulamento dos cemitérios e tabelas de taxas e licenças em vigor; Organização da ... 14 - Período experimental: Referência A: 90 dias, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... de setembro, que a Assembleia Municipal na sua 2.ª sessão extraordinária de 7 de novembro de ... ção às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março ao Regime ... presente, a criação de um quadro regulamentar único, assente na simplificação de ... Disposições gerais SECÇÃO I Objeto e Tabelas Artigo 1.º Objeto 1 - O presente Regulamento ... Artigo 90.º Alterações Quando houver lugar a alteração ...
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Regulamento n.º 296/2017
... no n.º 5, do artigo 62.º, do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo ... a realidade tributária local ao regulamentar as incidências objetivas e subjetivas dos ... 2 - As disposições do presente Regulamento são ... competente da área do Município, no prazo de 90 dias a contar do indeferimento. 5 - A ... entrada em vigor do presente Regulamento, tabelas" de equiparação de atos e atividades. Artigo 34.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 2" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ... , sendo os candidatos posicionados nas tabelas constantes dos anexos V e VI ao pre- ... sente ...
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Aviso n.º 6603/2018
... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro. 7 de maio de ... ão de Resíduos Urbanos e correspondentes Tabelas de Preços, resulta de um imperativo legal em ... 2 - São ainda leis habilitantes deste Regulamento: ... ção de um coeficiente de recolha igual a 90 % do volume de água consumido. 4 - O valor final ... e) O Decreto-Regulamentar n.º 23/1995, de 23 de agosto.» SECÇÃO IV ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 2" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ... ção da viatura pelo Estado, segundo tabelas a aprovar pelo membro do Governo responsável ...
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Em vigor
Portaria n.º 303/2016 - Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018
... a uma revisão do atual quadro regulamentar" nacional. As novas regras agora implementadas, ir\xC3" ... e para a administração, com recurso a tabelas normalizadas de custos unitários previamente ... Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, o seguinte: ... 2 - Podem beneficiar do apoio os projetos que visem ... 6 - No prazo máximo de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil ...
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Despacho Normativo n.º 3-A/2020
... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as ... ção aplicável, e, ainda, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, ... ência nas disciplinas constantes nas tabelas A ou B do quadro v. 2 - Realizam ainda ... cursos com planos próprios é fixada entre 90 minutos e 180 minutos, a determinar pelo Conselho ... se pode recorrer à tolerância regulamentar. 3 - Pode ser autorizada a adaptação "tempo ...
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Portaria n.º 303/2016
... a uma revisão do atual quadro regulamentar" nacional. As novas regras agora implementadas, ir\xC3" ... e para a administração, com recurso a tabelas normalizadas de custos unitários previamente ... Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, o seguinte: ... 2 - Podem beneficiar do apoio os projetos que visem ... 6 - No prazo máximo de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de ... 2020, ... íduos de borracha (99,94 %), metálicos (99,90 %), de papel e cartão (99,90 %) e de ... vidro ... 1) Iniciativas de natureza regulamentar, legislativas e económico-financeiras ... anteriormente, apresentam-se, nas Tabelas 3, 4 e 5, as ... tendências de evolução ...
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Aviso n.º 8000/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... Armadas, publicado no do Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, se ... e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do ... mensal a atribuir será de acordo com as tabelas em vigor para a carreira especial médica, em ... , de 31 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, pela Portaria ...
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Aviso n.º 8489/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, na redação ... 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, se ... , de 31 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, pela Portaria ... mensal a atribuir será de acordo com as tabelas em vigor para a carreira especial médica, em ... e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do ...
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Aviso n.º 8000/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... Armadas, publicado no do Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, se ... e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do ... mensal a atribuir será de acordo com as tabelas em vigor para a carreira especial médica, em ... , de 31 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, pela Portaria ...
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Acórdão nº 02169/05.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
I – A competência do tribunal afere-se face à pretensão formulada pelo autor na petição inicial, traduzida no binómio pedido/causa de pedir, ou seja, face ao «quid disputatum» e não ao «quid decisum», isto é, dito por outras palavras, a competência determina-se pelo pedido do Autor, irrelevando qualquer tipo de indagação acerca do seu mérito. II - A identificação dos fundamentos do...
... também o disposto no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90; h) Com efeito, os ... nº1 do artigo 2º as taxas fixadas nas tabelas anexas…»; Por sua vez o nº2 do mesmo preceito ... -
Acórdão nº 6530/13.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I – O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens que revestem um carácter de permanência, ou seja, os bens que a empresa pretende manter por mais do que um exercício económico. II – A vida útil de um elemento do activo imobilizado é, para efeitos fiscais, o período durante o qual se reintegra ou amortiza totalmente o seu valor ( nº1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar nº2/90
... - Reg. 2/90, e especificamente o Grupo 3, em que aqueles ... e cujo regime jurídico foi alterado pelo Decreto-Regulamentar nº 2/90 ... 4.4. No caso em ... homogéneos, conforme as designações tabelas anexas ao Decreto Regulamentar." 4.14. E foi em ... -
Aviso n.º 7945/2017
... constante do presente Aviso publicado em 2.ª série de Diário da República, de acordo com ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de março, prevê no seu artigo 23.º que ... ípio, por forma a assegurar o quadro regulamentar adequado a uma correta exploração turística e ... 2 - As tabelas de preços devem ser afixadas no respetivo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, que criou um ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... inferior a três litros de 77 % até 2025 e de 90 % até 2029 ... Determina ainda que: ... a) A ... por região, tal como apresentado nas tabelas infra, os mesmos dizem respeito às necessidades ... regulamentar que assegure as condições necessárias à ...
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Portaria n.º 232/2017
... Estatutos, aprovados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, alterado ... premiado de montante igual ou superior a (euro) 2.000, adequando-se, ainda, a esta alteração o ... lugar, verificados no fim do tempo regulamentar desse jogo, sem recurso a prolongamento ou ... conformidade com o artigo 12.º, e no prazo de 90 dias contados sobre a data de anulação do ... , fazendo parte integrante do mesmo, as tabelas I e II, relativas, respetivamente, aos sistemas ...
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Regulamento n.º 1211/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y49f{bottom:89.371429px;}.y4d1{bottom:90 ... da Rainha decide estabelecer e regulamentar um conjunto de apoios ao movimento associativo ... , que de acordo com o artigo 2.º do Decreto" -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua vers\xC3" ... se apliquem à fixação de balizas e tabelas de basquetebol, ao tratamento químico da água ...
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Regulamento n.º 575/2021
... Deste modo, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que ... 2 e 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 14/2009, de 14 ... das disposições daquele diploma regulamentar. Artigo 3.º 1.ª Alteração ao Regulamento de ... do Fundo Azul; c) 90/prct. do Município em cujo território a praia ... : (ver documento original) ANEXO II Tabelas ...
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Regulamento n.º 15/2022
... 247 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE AVEIRO ... Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 ... de abril, na sua ... em conta o regime legal e regulamentar aplicável, neste Regulamento visa-se definir o ... universitária, de acordo com as tabelas 29 a 32 do Anexo III, sem prejuízo do disposto ... ‘Excelente’ se CI for igual ou superior a 90; ... ii) CF igual a ‘Muito Bom’ se CI for ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... básico e secundário, estabelecido no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis ... de 4 de abril, e demais legislação regulamentar, o presente despacho normativo visa aprovar o ... º 1-F/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, no ... ência nas disciplinas mencionadas nas tabelas A ou B do quadro vi, à exceção da disciplina ... ínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 14529-C/2023
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 706-(18) ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... que se destinam, em conformidade com as tabelas de inaptidão e incapacidade para a prestação ... Regulamentar 12/2015 de 31Julho, Artigo 42.º; ... 22.a.(3) ...
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Despacho Normativo n.º 3-A/2019
... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, bem como os ... ção aplicável, e, ainda, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, ... ência nas disciplinas constantes das Tabelas A ou B do Quadro V, à exceção da disciplina de ... se pode recorrer à tolerância regulamentar. 3 - Caso não tenha sido elaborado Relatório ... ínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º ...