decreto regulamentar 2 90 tabelas

660 resultados para decreto regulamentar 2 90 tabelas

  • Em vigor Portaria n.º 224/2015
    ..., ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de outubro, no n.º 4 ...ço, e no artigo 30.º-A do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, aditado pelo ... Artigo 2.º Âmbito 1 - A presente portaria aplica-se ... ou psicotrópica, compreendida nas tabelas I a II anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ... presente portaria ocorre no prazo máximo de 90 dias após a publicação das normas técnicas ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    . Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto ...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ...2 - Para a elaboração do Código, numa primeira ... das suas atribuições, encontrando-se as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ... são objeto de decisão no prazo máximo de 90 dias, contados, na falta de disposição ...
  • Despacho n.º 7316/2016
    ...Decorridos que estão 2 anos sobre a data de entrada em vigor daquele ... da alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e ... amovível e dos elementos da guarnição (90 kg por elemento). c) «Componentes vulneráveis» ... obedecer aos requisitos definidos nas tabelas 3 e 7, da EN 1846-2. Devem ser respeitadas as ... utilizador (Artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2008 de 26 de agosto). 2.2 - Boia ...
  • Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
    ...Artigo 2.º. Alteração ao Decreto -Lei n.º 220/2008, de ... previsto no número anterior, recorrer a tabelas constantes dos códigos europeus, ou publicadas .... . . . . - 20 30 - 60 90 120 180 240 360. REI . . . . . . 15 20 30 45 60 ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de dezembro, com exceção dos ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ... 10118/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016, bem ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que entrou em ... documentos que o compõem, incluindo as tabelas anexas, foram sendo construídos e melhorados ... Universidade do Porto) em meados da década de 90 constituem uma exceção nesta matéria, servindo ..., por conseguinte, da atividade regulamentar...
  • Despacho Normativo n.º 7-A/2022
    ...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...;}.y596{bottom:89.530326px;}.y5f4{bottom:90... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ...8 — Nas provas constantes das Tabelas A e B do Quadro V constituídas por duas ... se pode recorrer à tolerância regulamentar. 3 — Pode ser autorizada a adaptação «tempo ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3"... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...2 - .. 3 - .. 4 - As tabelas respeitantes a «casado, único titular» ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. Artigo 2.º Negócios estrangeiros. Artigo 3.º ...as tabelas e emolumentos dos Serviços de Registo de ...uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
  • Regulamento n.º 594/2017
    ..., publicado no Diário da República n.º 156, 2.ª série, de 16 de agosto, alterado pelos ..., respetivamente, no Diário da República n.º 90, de 10 de maio, e n.º 251, de 30 de dezembro, ....Na sequência da última alteração regulamentar ocorrida em 2014, e após a ponderação dos ...ária, na redação conferida pelo Decreto"-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, com as altera\xC3"...:Artigo 1.ºAlteraçõesSão alteradas as Tabelas A1, A2, A3 e A4, do Anexo II, que passam a ter a ...
  • Regulamento n.º 150/2021
    ..., conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ...º 567/2018, publicado no Diário da República, 2.ª serie n.º 108 de 06 de junho de 2018. Este ..., constitui a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações dos utilizadores e do ... qualquer dos parâmetros indicados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo III do presente Regulamento. e) ... de referência de âmbito nacional, igual a 90 % do volume de água consumido (arredondado ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ...2 - No âmbito da transposição da Diretiva ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 - O plano de pensões confere ... prudentes, nomeadamente, taxas de juro e tabelas de mortalidade e de invalidez prudentes e ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...308. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE AMARANTE. ...Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ...as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...Lei n.º 75/2013; Lei n.º 10/90, de 17 de março. CAPÍTULO VI. Cemitérios. ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ainda saber ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ... n.º 1 do artigo 33.º; Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e Portaria n.º 962/90, de 9 ... encontram-se previstos nas respetivas tabelas. Artigo 35.º Incidência subjetiva 1 - O sujeito ...
  • Aviso n.º 3243/2021
    ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março e do disposto na alínea b) do n.º 1 ... a que se destinam, em conformidade com as tabelas de inaptidão e incapacidade para a prestação ... das Forças Armadas - Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; (e) LOMA - Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 24/2023
    ...10. Diário da República, 1.ª série. Artigo 2.º. Alteração ao Decreto-Lei n.º 38/92, de 28 ...regulamentar, as situações em que o Instituto da Mobilidade. ...superior a 90 dias. Artigo 11.º. […]. A regulamentação, ...Regime de preços. 1 — As tabelas" de preços aplicáveis ao transporte de doentes s\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ..., de 27 de agosto, pela Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de ....º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ... a) Carbono orgânico dissolvido (COD) das tabelas n.os 2, 6 e 8; b) BTEX, PCB e óleo mineral da ...
  • Regulamento n.º 310/2017
    ...2 do artigo 4.º e no n.º 2 do Artigo 6.º da Lei ..., da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, do Novo ... do disposto em disposição legal ou regulamentar aplicável à matéria, compete à Assembleia de ...á efetuada com base nos indicadores das Tabelas Anexas, tendo em vista os elementos fornecidos ... de Freguesia do Areeiro pela Proposta n.º 90/2017, no dia 17 de abril de 2017. O Presidente da ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
    ...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...;}.y21d{bottom:89.371429px;}.y34{bottom:90... por metro quadrado são os previstos nas tabelas I e II do Anexo II ao presente regulamento, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
    ... 2021, refere, a este propósito, no seu artigo 90.º, que. o Governo Regional procede à ...«Artigo 10.º. [..]. 1 — [..]. 2 — [..]. N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. ... por metro quadrado são os previstos nas tabelas I e II do Anexo II ao presente regulamento,. do ...
  • Despacho Normativo n.º 4-B/2023
    ...415-(7). Diário da República, 2.ª série PARTE C. EDUCAÇÃO. Gabinete do ... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua ...nas Tabelas A ou B do Quadro V. 2 — Realizam ainda ...próprios é fixada entre 90 minutos e 180 minutos, a determinar pelo Conselho ... se pode recorrer à tolerância regulamentar. 3 — Pode ser autorizada a adaptação «tempo ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ...-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020;. Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020. ...Artigo 89.º Liquidação adicional. Artigo 90.º Reforma de liquidação. Artigo 91.º Juros ...Artigo 99.º-F Tabelas de retenção na fonte. Artigo 100.º Retenção ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. 3 - No caso ...
  • Em vigor Portaria n.º 224/2015 . regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
    ...Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. Artigo 2.º Âmbito. Artigo 3.º Definições. Artigo 4.º ..., ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106-. A/2010, de 1 de outubro, no n.º 4 ...ço, e no artigo 30.º-A do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, aditado pelo ...nas tabelas I a II anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...máximo de 90 dias após a publicação das normas técnicas ...
  • Regulamento n.º 601/2021
    ...Assim, no exercício do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo ... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). Artigo 2.º ... utilização concedida e previsto nas Tabelas anexas. 2 - No caso do pedido de utilização, ...ão apresentar um plano de negócios, e terão 90 dias para a constituição da empresa. 3 - Os ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... de 21 de outubro de 1907 e o Decreto -Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ...2 — No âmbito da transposição da Diretiva ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ... prudentes, nomeadamente, taxas de juro e tabelas de mortalidade e de invalidez pru- dentes e ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ....º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ...Artigo 2.º Alterações à organização sistemática do ... b) Opção de aplicação da IFRS 9 9 - Tabelas 10 - Contas individuais 10.1 - Demonstração da ...

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