minuta contrato arrendamento com prazo certo
1035 resultados para minuta contrato arrendamento com prazo certo
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... 35 anos de idade durante a vigência do prazo inicial de duração do contrato ou de qualquer ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins is, com prazo certo, a celebrar ao abrigo do Regulamento de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 110 - Series I
... Resolução n.º 562/2021 ... Aprova a minuta do aditamento ao contrato de arrendamento para m não ... habitacional com prazo certo, entre a senhoria e o IDE, IP-RAM outorgado ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 138 - Series I - Suplemento 1
... , EPERAM a proceder à alteração do contrato de arrendamento para fins não ... habitacionais com prazo certo, outorgado com a associação denominada ... a minuta do contrato de arrendamento para fins não ...
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Acórdão nº 11661/16.9T8LSB.L1.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2019
... de, não corresponde à sua adesão aos termos de um contrato de mediação que não lhe foi comunicado, nem mereceu a sua aprovação, mormente quanto ao critério de definição da comissão devida. XI– Encontrando-se já definido o interessado na compra do imóvel, o qual correspondia ao locatário numa relação de arrendamento em relação à qual não foi tida nem achada, a Ré limitou-se a exercer um direito que lhe assistia plenamente: viabilizar a transmissã
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... lei ou regulamento, for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, caso em que são ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
... públicos que revistam a natureza de contrato ... administrativo ... Trata-se do primeiro ... dade adjudicante, ao prazo de execução das prestações ... objecto do ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ... aprovação da minuta do contrato; ... c) A descrição do objecto do ... com certo conteúdo extinguem-se por força da alteração ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... que se prende com o efectivo cumprimento do prazo pela ora Ré, tendo sido a Impugnação remetida a 12/09/2007, tal como lhe era imposto e, o Tribunal Central Administrativo Sul, fez tábua-rasa de tal matéria, decidindo em desconformidade com a realidade que lhe foi apresentada em sede de Recurso, então, 93. Claramente, não poderia a Exma. Senhora Doutora C, na qualidade de Mandatária da Mãe dos Autores e dos próprios Autores, permitir, de...
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Regulamento n.º 852/2020
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ... e de artistas contemporâneos que, de certo modo, dedicam a sua atividade a temáticas ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... nistrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Arrendamento Acessível” ... que a seguir se transcreve, ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Valença”, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... dade adjudicante, ao prazo de execuçáo das prestaçóes objecto do ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... náo praticar, um acto administrativo com certo conteúdo extinguem -se por força da alteraçáo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 159 - Series I - Suplemento 2
... ção pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, ... da fração autónoma de tipologia T3, ... cêntimos) ... 2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento a qual faz parte ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... será notificado para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado anterior. Se não o fizer, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ção do arrendamento a médio e longo prazo, concluiu -se que existe, atualmente, um grande ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... e longo prazo, concluiu-se que existe, atualmente, um grande ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 3392/20.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-01-2025
... ou, na ausência destes, a execução específica do contrato de promessa, sem prejuízo do restante regime do art. 830.º CC.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I
... Autoriza tomar de arrendamento" a fração autónoma de tipologia T1, localizada \xC3" ... Autoriza a celebração de um contrato de patrocínio com a entidade denominada ... 2. Aprovar a minuta de escritura de expropriação ... 3. Mandatar o ... provisório para habitação social com prazo ... certo, que fica arquivada na Secretaria - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 142 - Series I
... ção pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, ... da fração autónoma de tipologia T2, ... 3. Aprovar a minuta do contrato de compra e venda, a qual faz parte ...
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Aviso n.º 2346/2024
... para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... Até 15 de novembro de 2023, prazo que em muito excede o legalmente preceituado, ... ção»: modalidade de arrendamento, a termo certo, para habi- ... tação não permanente, com ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... f) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , o que poderá trazer proventos, a longo prazo, também de ordem económica. Do ponto de vista ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ... (s) para repor o imóvel, em prazo certo, no seu estado anterior. 4 - Caso o(s) Segundo(s) ...
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Acórdão nº 3189/17.6T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-04-2020
... à denúncia e à oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fim não habitacional, que têm natureza supletiva, as disposições relativas à cessação dos contratos de arrendamento urbano têm natureza imperativa (arts. 1080 e 1110 do CC).