minuta contrato arrendamento com prazo certo

668 resultados para minuta contrato arrendamento com prazo certo

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 15513/2016

    ... Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração ... durante a vigência do prazo inicial de duração do ... de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento ..., com prazo certo, a celebrar ao abrigo do ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário ...ão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos ... curto, médio e longo prazo, assim salvaguardando a ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ... pagamentos efetuados em certo ano ao abrigo da alínea. ...

  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... a resolução do contrato de arrendamento relativo à ... por outro com prazo de 5 anos. Em 31/07/87, a ... a contrato com prazo certo de cinco anos, e actualizou a ... firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o ...

  • Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Novembro de 2015

    I– O não uso do locado por mais de um ano constitui um fundamento de resolução do contrato de arrendamento que está em perfeita harmonia com o princípio consagrado no nº1, do art.1072º, do C. Civil. II- É o não uso que torna inexigível a manutenção do arrendamento por parte do senhorio e que justifica a ruptura contratual, já que a não utilização sujeita o prédio a desgaste e deterioração que...

    ... qual foi dado de arrendamento, há mais de 20 anos, aí ... deve ser resolvido o contrato de arrendamento e a ré ... 22.Foi redigida uma minuta de “contrato de cessão de ... que esse acordo teria o prazo de 5 anos, seria renovável ...: ou seja, para saber se certo comportamento ilícito e ...

  • Regulamento n.º 578/2016

    ... novo regime de arrendamento apoiado para habitação, ... aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos ... de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis ..., de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão ... para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado ...

  • Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci

    ... que, tendo um contrato de trabalho e descontando ... o preço de arrendamento de apartamentos, e se os que ... de acórdão, sendo certo que nem isso teria que o ... obedeciam a uma minuta previamente concebida e ... julgado no mais curto prazo compatível com as garantias ...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ... em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de ... quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos ... proventos, a longo prazo, também de ordem económica. ... original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em ... o imóvel, em prazo certo, no seu estado anterior. 4 - ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... de sugestões, por um prazo de trinta dias, contados a ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e ... municipal a termo certo; d) «Alojamento de ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e ... municipal a termo certo; d) «Alojamento de ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ...-se o encurtamento dos prazos mínimos de apresentação de ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... ser estabelecido que certos elementos da candidatura ..., de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ... uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos ... estratégicos a médio prazo para a gestão do acervo ... jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de ... entrega e ou recebe certo bem imóvel, para que o ... é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...20 686-(144) 4.4.5.6 - Prazo de execução .. 20 686-(144) ....5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos ...(indústria, comércio, certos tipos de serviços, turismo e ... de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, ... afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... pela entidade adjudicante, ao prazo de execução das prestações ... jurídica aplicável a certos tipos contratuais em particular - ...ção, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ...ópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou ..., for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, ...ão do direito de arrendamento e de comodato. 3 - ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ...ópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou ..., for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, ...ão do direito de arrendamento e de comodato. 3 - ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, ... entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ...ópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou ..., for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    ... renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário ...ão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos ... curto, médio e longo prazo, assim salvaguardando a ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ... pagamentos efetuados em certo ano ao abrigo da alínea. ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ... renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário ...ão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos ... curto, médio e longo prazo, assim salvaguardando a ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ... pagamentos efetuados em certo ano ao abrigo da alínea. ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ... a transição do contrato de arrendamento para o regime ... em 1., pelo prazo de 6 meses, renováveis, com ... ao NRAU, com prazo certo de 5 anos, com efeitos a ...ões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em ...