decreto regulamentar 2 90 tabelas

660 resultados para decreto regulamentar 2 90 tabelas

  • Lei n.º 27/2020
    ... Decreto-Lei n.º 12/2006 , de 20 de janeiro. Aprova o ... 2 - É aprovado, em anexo à presente lei, da qual ... ção 1 - A ASF concretiza, por norma regulamentar, o disposto no presente capítulo, nomeadamente ... 3 - Se a ASF não se pronunciar num prazo de 90 dias a contar do recebimento do requerimento a ... Europeu de Estabilidade Financeira; d) As tabelas biométricas utilizadas devem basear-se em ...
  • Aviso n.º 17479/2018
    ... é à conclusão do projeto, e conforme o n.º 2.º, do artigo 6.º, do DL n.º 57/2016, de 29 de ... rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um ... ção o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.O presente ... do projeto;c) Produção de textos, de tabelas, de gráficos, de visualizações ... (CF) obtida através da seguinte fórmula:CF = 90 % APCC + 10 % EPS8.3 - A Avaliação do Percurso ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 2.ª Têm ainda direito a ser retribuídos pelo que ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ... à remuneração base que vinha sendo auferida(90). A referência no preceito à remuneração base ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 2.ª Têm ainda direito a ser retribuídos pelo que ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ... à remuneração base que vinha sendo auferida(90). A referência no preceito à remuneração base ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
  • Edital n.º 255/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... [n.º 1 e alíneas g), l) e m), do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, na redação ... de que têm sido alvo, sem as respetivas Tabelas de Taxas uma vez que as mesmas se encontram ... deliberou desencadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ... - Obrigações Menores - É necessário cumprir 90 % dos pontos de controlo "Obrigações Menores" ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
    ... 2 - O vice-presidente pode delegar no chefe do ... n) Elaborar tabelas de seleçáo e avaliaçáo de acordo com a ... Artigo 90 ... Divisáo de Análise Financeira do Fundo ...
  • Lei n.º 56/2023
    N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... prazo máximo de 90 anos, renovável mediante acordo entre as partes ... o imóvel, previstos nas tabelas 1 e 2 do anexo එ à Portaria n.º 176/2019, de ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
  • Decreto-Lei n.º 84-F/2022
    N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 22-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... e) Alteração das tabelas remuneratórias dos militares dos quadros ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 226,77 ... 91 5 279,91 ... 92 5 333,07 ...
  • Regulamento n.º 519/2017
    ... o preceituado no artigo 30.º do Anexo do Decreto" Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de mar\xC3" ... Importa, pois, regulamentar a atividade do Corpo de Bombeiros através da ... Artigo 2.º Âmbito e objeto O presente Regulamento ... ões; b) As provas práticas e respetivas tabelas de avaliação; c) A caracterização dos exames ... SUBSECÇÃO I Disposições gerais Artigo 90".º Espaços públicos contíguos ao quartel 1 - N\xC3" ...
  • Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
    O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... Pescas (FEP) determina, na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º que, para as Regiões Autónomas, ... nos termos do disposto na alínea a) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da ... e n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, no ... ções obtidas, em cada uma destas duas tabelas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... ública Portuguesa e dos artigos 37.º, n.os 1 e 2, 38.º e 57.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e j), do ... 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 , do Conselho, assim como regulamentos CE ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ... o carbono orgânico dissolvido (COD) das tabelas n.os 2, 5 e 7, BTEX, PCB e óleo mineral da ...
  • Decreto-Lei n.º 108/2018
    ... , do Conselho, de 27 de novembro de 1989, 90/641/Euratom , do Conselho, de 4 de dezembro de ... 2 - O presente decreto-lei procede à ... ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a ... ítmica de unidades; b) Utilização de tabelas ...
  • Portaria n.º 138-I/2021
    ... O Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro, ... n.º 12 do artigo 6.º, na alínea f) do n.º 2 do artigo 9.º, no n.º 2 do artigo 11.º, no ... ser superior aos valores indicados nas Tabelas 1 a 4. Tabela 1 - Coeficientes de transmissão ... ão térmica superficial igual ou inferior a 0,90 W/(m2.ºC), ou no caso de soluções construtivas ... Residuais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/95 , de 23 de agosto; i) Os sistemas de ...
  • Regulamento n.º 523/2018
    ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ... Em conformidade com a alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... , beneficiar de isenção ou redução, até 90 % do total, do pagamento de taxas e outras ... ência Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário e sem prejuízo do disposto nos ... revogatória 1 - São revogadas todas as tabelas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
    ... Artigo 2.º Estatutos da AMT Os estatutos da AMT ... ; v) [Anterior subalínea vi)]; vi) Regulamentar a atividade das entidades que atuam no setor ... ferroviária e homologar as tabelas de taxas propostas pelas respetivas entidades ... ção pela AMT, por um período não superior a 90 dias, salvo prorrogação devidamente ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
    ... Artigo 2".º Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ... o ocupante para a restituir no prazo de 90 dias. 3 - Caso ocorra o falecimento do ... das entidades interessadas, de acordo com tabelas aprovadas por portaria do membro responsável ... /M, de 24 de agosto; e) O Decreto Regulamentar ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... coletivas, dispõe de poder regulamentar próprio, ex vi Artigo 241.º da Constituição ... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ... , na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... ção devem ser efetuadas de acordo com as tabelas de temporalidade específicas para cada sistema ... Laboratório das Artes estarão abertos desde 90 minutos antes do início dos espetáculos e até ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... da competência prevista na alínea u) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA, ... diplomas do ensino superior aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... e facilitar a aplicação do quadro regulamentar a todos os utilizadores com mais segurança e ... 90 a 120 ECTS, sendo conferido aos que, através da ... 2 - As tabelas de tradução das escalas de notas estrangeiras ...
  • Regulamento n.º 306/2021
    ... O Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, aplicado à ... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo ... 2 - A presente Companhia de Bombeiros rege-se, ... ões; b) As provas práticas e respetivas tabelas de avaliação; c) A caracterização dos exames ... Artigo 90.º Arquivo 1 - O arquivo visa a ordenação e ...
  • Aviso n.º 3611/2019
    ... e do desporto, conforme alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... ções Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo ... áticas, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de março, na Lei de Proteção ... dos limites consignados no n.º 2 do artigo 90.º-B da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... Artigo 58.º Tabelas de preços, taxas e tarifas Sem prejuízo do ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação das NIC 1 - O PCES ... contas 8 - Lista e âmbito das contas 9 - Tabelas 10 - Contas individuais 10.1 - Demonstração da ...
  • Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022

    I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...

    ... 2 - Esta Portaria procede à extensão do CCT ... ácia retroativa (a Janeiro de 2008) às tabelas salariais ... 4- 0 Tribunal a quo considerou ... 90 - O que obrigou a recorrente a despender para ... , (alínea c) do n.° 3 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 210/07, de 29.05 e os artigos 1.°, ... ónomo do Governo, em que este, para regulamentar as condições de trabalho, assumira o conteúdo ...
  • Relatório n.º 4/2023
    ... 201 ... Diário da República, 2".ª série PARTE E ... BANCO DE PORTUGAL ... Relat\xC3" ... 85 992 003 75 711 732 86 170 635 90 915 252 ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ... populacionais e os riscos de cariz regulamentar são mitiga- ... Tabelas utilizadas ...
  • Aviso n.º 15535/2023
    ... 180 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ALPIARÇA ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... no presente regulamento e respetivas tabelas que dele fazem parte ... integrante, incidem ... regulamentar diversa, compete à Câmara Municipal deliberar ... ii.1) 0,90 € ... iii.2) 4,00 € ... Taxa pela concessão ...
  • Decreto-Lei n.º 118/2023
    ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y278{bottom:48.666667pt;}.yf8{bottom:90 ... , importa densificar o quadro regulamentar que enquadre a organização, o funcionamento e, ... carreira, tendo como referência as tabelas em vigor à data da produção de efeitos do ...

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