decreto regulamentar 2 90 tabelas

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  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações ...Quadro II.1 - Comparação das tabelas de execução orçamental com a Conta Geral do ...Quadro XII.90 - Evolução da Dívida dos Contribuintes SPA com ... de exigência emanados das normas regulamentares, e a continuidade de uma estratégia de ...

  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005

    Aprova o Orçamento do Estado para 2006.

    ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...2 - Os decretos regulamentares que procederem às reestruturações ou ... Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas ... pelos escalões de cilindrada, segundo as tabelas III, IV, V e VI anexas ao presente diploma, que ...

  • Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013

    Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010

    ... do Medicamento às crescentes exigências regulamentares e melhoram a capacidade de intervenção reguladora atribuída ... pela Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e nos termos da alínea. c) do n.º 1 do ... resumos factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos relatórios devem constar referências às tabelas ou à ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007

    Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores

    ... (Biblioteca, Arquivo e Documentaçáo) e submetê -lo à aprovaçáo superior; n) Elaborar tabelas de selecçáo e avaliaçáo de acordo com a legislaçáo em vigor;. o) Promover a organizaçáo e ... do Vice -Presidente os modelos de questionário ou manuais de acompanhamento referidos no artigo 90.;. n) Expedir as ordens de serviços e as instruçóes que julgar oportunas para a conveniente ...

  • Acórdão nº 873/09.1TTVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2014

    – Tendo sido estabelecido no AE que a Ré «garantirá a todos os seus trabalhadores, nas condições dos instrumentos que se obriga a criar e a divulgar, d) complemento de reforma de velhice e sobrevivência; e) complemento de reforma de invalidez», daí resulta que a Ré ficou não só com a liberdade de estabelecer, unilateralmente, as respectivas condições, a consignar nos instrumentos que se obrigou...

    ...�zo da sua actualização de acordo com as tabelas salariais em vigor na R.; b) - a quantia de € ... como manifestação do poder regulamentar patronal. S) Ao contrário do que parece ... demais aspectos conexos, pelo disposto no Decreto-lei n° 12/2006, de 20 de Janeiro. V) É ... o texto desta cláusula e o da cláusula 90° do anterior AE (igualmente transcrita nas ...

  • Acórdão nº 873/09.1TTVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2014

    – Tendo sido estabelecido no AE que a Ré «garantirá a todos os seus trabalhadores, nas condições dos instrumentos que se obriga a criar e a divulgar, d) complemento de reforma de velhice e sobrevivência; e) complemento de reforma de invalidez», daí resulta que a Ré ficou não só com a liberdade de estabelecer, unilateralmente, as respectivas condições, a consignar nos instrumentos que se obrigou...

    ...�zo da sua actualização de acordo com as tabelas salariais em vigor na R.; b) - a quantia de € ... como manifestação do poder regulamentar patronal. S) Ao contrário do que parece ... demais aspectos conexos, pelo disposto no Decreto-lei n° 12/2006, de 20 de Janeiro. V) É ... o texto desta cláusula e o da cláusula 90° do anterior AE (igualmente transcrita nas ...

  • Acórdão nº 873/09.1TTVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2014

    – Tendo sido estabelecido no AE que a Ré «garantirá a todos os seus trabalhadores, nas condições dos instrumentos que se obriga a criar e a divulgar, d) complemento de reforma de velhice e sobrevivência; e) complemento de reforma de invalidez», daí resulta que a Ré ficou não só com a liberdade de estabelecer, unilateralmente, as respectivas condições, a consignar nos instrumentos que se obrigou...

    ...�zo da sua actualização de acordo com as tabelas salariais em vigor na R.; b) - a quantia de € ... como manifestação do poder regulamentar patronal. S) Ao contrário do que parece ... demais aspectos conexos, pelo disposto no Decreto-lei n° 12/2006, de 20 de Janeiro. V) É ... o texto desta cláusula e o da cláusula 90° do anterior AE (igualmente transcrita nas ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ...1.1 - Lei do Orçamento. 1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações ... nas receitas e despesas de capital (87,6% e 90,2%). Relativamente às Contas de Ordem, porém, ... normativos necessários para regulamentar, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do ... por 'Instruções para o lançamento das Tabelas de Receita do Estado a partir de Janeiro de ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Despacho N.º 598/2011 de 12 de Maio

    Autorização.

    ..., nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ...�odo, se a Direcção Regional nada disser até 90 dias antes do termo do prazo. 4 de Maio de 2011. ...

  • Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro de 2009

    Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90 , de 12 de Janeiro

    ...2/90, de 12 de Janeiro, entendeu -se ser adequado proceder à revogaçáo daquele decreto regulamentar, ... ou amortizaçóes inferiores às quotas mínimas que decorrem da aplicaçáo das taxas das tabelas anexas ao presente decreto regulamentar;. Finalmente, houve a preocupaçáo de se atender às ...

  • Regulamento de Extensão N.º 90/2008 de 6 de Outubro

    Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros.

    ..., ao abrigo do disposto na alínea g), do artigo 2.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado ... ao da sua publicação, e produz efeitos, no tocante às tabelas salariais (Anexo V) a partir de 1 de Julho de 2008. 2 - Os ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/A, de 08 de Novembro de 1990

    DEFINE O REGIME DE GRATUITIDADE DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA A APLICAR A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ADAPTANDO OS ARTIGOS 6, 8, 15, 16, 17, 21, 22, 24, 25, 26 E 27 CONSTANTES DO DECRETO LEI 35/90 DE 25 DE JANEIRO (DEFINE O REGIME DE GRATUITIDADE DA ESCOLARIDADE OBRIGATORIA).

    ... Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime de gratuitidade da escolaridade ... portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, tabelas indicativas com base em referenciais sócio-económicos. ... do Corvo serão contempladas em regime especial e regulamentar por diploma do Governo Regional. Aprovado pela Assembleia ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - ... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo ... 296-(85) Quadro II.1 - Comparação das tabelas (DGAIEC, DGCI e DGT) com a Conta Geral do Estado ... de Auxílio, regulado pelo Decreto Regulamentar n.º 25/80, de 15 de Julho, a concessão de ...

  • Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 08/2008-R, de 14 de Agosto de 2008

    Regula a obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos de base no caso de eventuais diferenciações em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões

    ...3 do artigo 4. do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n. 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte Norma ..., em língua portuguesa, podendo assumir a forma de tabelas, gráficos e diagramas acompanhados de explicaçóes adequadas, ...no prazo máximo de 90 dias após a data da entrada em vigor da presente Norma ...

  • Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho de 2008

    Actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nos portos

    ... 23 de Fevereiro, publicada no quadro regulamentar dos serviços prestados pelos órgáos e ... Nacional nos portos, bem como as tabelas de preços de utilizaçáo de material e ...Ao abrigo do disposto no artigo 48. do Decreto -Lei n. 273/2000, de 9 de Novembro, conjugado com .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23,90. 2.35 Licença para amarrar com bóias, estacas ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Orçamento do Estado para 2005.

    ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... mesmo Ministério, até ao valor de (euro) 900000, com vista à formação em 2005 de polícias ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar a transferência de competências para os ...Artigo 35.º Imposto automóvel 1 - As tabelas de taxas I, III, IV e V anexas ao Decreto-Lei ...

  • Versão original Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril de 2009

    Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

    ... apoio para pessoas com deficiência foi criado na década de 90 por despacho conjunto dos minis-tros que tutelavam as áreas da ...3 - Quando o produto de apoio conste nas tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, de subsistema da ... sua aplicaçáo criteriosa, é definida por decreto regulamentar. CAPÍTULO III. Disposiçáo final. Artigo 15. Entrada em vigor. ...

  • Decreto-Lei n.º 171/90, de 28 de Maio de 1990

    Aprova as tabelas autónomas para os regimes diferenciados de trabalho de pessoal médico. Altera os Decretos-Leis n.os 310/82, de 3 de Agosto, e 150/89, de 8 de Maio.

    ... no Decreto-Lei n.º 487/88, de 30 de Dezembro, não fez aprovar as correspondentes tabelas autónomas de remunerações, devidamente ajustadas à tributação em imposto sobre o rendimento ... de carreira e conformando-a com o princípio estabelecido no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da ...

  • Avisos

    ... Naturais, de 12 de Novembro de 2008, foi autorizado o regresso ao serviço ... do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei. n.º 204/98, de 11 de Julho, ... do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/M, de 7 de ... em pé e abatidas, tabelas de volume, cubagem a povoamentos, ... Edifício Golden Gate, 5.º Andar, 9000 Funchal. 11 - Do requerimento deverão ...