decreto lei nº 28 84 20 janeiro
5745 resultados para decreto lei nº 28 84 20 janeiro
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... vados pela Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, sendo, não obstante, aprovadas novas ... • Programa Adaptar – Decreto Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio; ... • Apoio à retoma e ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 84 ... Diário da República, 1.ª série ... O ... que respeita a declaração (n.º 14 do artigo 28.º ... do Código do IRS) ... Os campos 01 ou 02 ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ... Com as alterações introduzidas ... 84"/2015; Acórdão do Tribunal ... Constitucional n.\xC2" ... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 28.º Obrigatoriedade de submissão à junta médica ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145- ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Artigo 20 ... Determinaçáo da incapacidade ... A ... Artigo 28 ... Médico assistente ... 1 - A entidade ... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo ... Artigo 77 ... Direitos náo ... Artigo 84 ... Obrigaçáo de caucionamento ... 1 - O ... a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro ...
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Lei n.º 13/2023
... Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa a condições de ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... n.º 326-B/2007, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto da ... janeiro, que estabelece o regime ... de execução do ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 84 ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
... pelos Decretos Regulamentares n.º 3/89, de 28 de Janeiro, e 28/90, de 11 de Setembro, passam a ... ão definidos no Regulamento (CEE) n.º 2108/84, com as alterações introduzidas pelo ... suspenso um cabo de alar a arte com cerca de 20 m de comprimento e um peso adequado na sua ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro de 1998
... de acordo com o Decreto-Lei n.º 45-A/84, de 3 de Fevereiro ... Assim, em execução do ... º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 26.º, 27.º, 28.º, 32.º, 35.º, 40.º, n.º 2, 41.º, 42.º, ... Regional n.º 1/90/A, de 15 de Janeiro ... 4 - O coordenador de informática é ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro ... Artigo 5.º Alterações orçamentais Na ... 74.º e seguintes, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro; 5) ... de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de ... -Leis n.º 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, e 184/89, de 2 de Junho, no sentido de: ... previsto no artigo 62.º e no n.º 2 do artigo 84.º Artigo 6.º Rendimentos da categoria E 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... no prazo de 10 dias, no caso do primeiro, e de 20 dias, no caso do último ... 5 - As ... Artigo 28.° Períodos de funcionamento e de abertura 1 - ... CAPÍTULO VII Do regime fiscal Artigo 84.° Imposto especial de jogo 1 - As empresas ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... negociação colectiva (Decreto-Lei n.º 45-A/84, de 3 de Fevereiro), foi o presente diploma ... 4.º do Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, é fixado em 10% do valor correspondente ao ... Artigo 20.º Formalidades 1 - A progressão é automática ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, constam do anexo n.º 1 ao presente ...
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Portaria n.º 287/2022
... do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... A presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2023 ... O Secretário de Estado dos Assuntos ... N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 20 ... Diário da República, 1.ª série ... Quando ... 807 Guiné 324 Paquistão 586 ... 28 Guiné Equatorial 226 Paraguai 600 ... Arábia ... Belize 84 Ilhas Marianas do Norte 580 Reunião 638 ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... BB a quantia de € 438.502,28; Contudo, em Dezembro de 2006, a FF rescindiu 106 ... dos Contratos, no valor unitário de € 84,17, relativos aos 113 elevadores melhor ... /11/12, HIM 0013, HIM 014/15/16/17/18, HIM 019/20/21/22/23/24/25/26, HIM 027/28, HIM 029, HIM 031, ... no dia 05 de Janeiro, às 14,30 horas, na sede social da GG, L.da, ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... pela avaliaçáo curricular prevista no artigo 20 ... Artigo 16 ... Fase escrita ... 1 - A fase ... Artigo 28" ... Habilitaçáo para a frequência do curso te\xC3" ... Artigo 84 ... Coordenadores da formaçáo nos tribunais ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... 1, e 57.º, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... consciência (artigo 20.º) e responsabilidade disciplinar (artigo ... as Ciências da Vida, 2018 [atualização janeiro de 2020], p. 7) ... No núcleo de tal opção ... 19/01/84). A Constituição não reconhece qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... lectiva vigente, fixando-se, contudo, nas 20 horas semanais no ensino secundário, de modo a ... , respectivamente, os índices 112 e 84, em 1990, os índices 122 e 86, em 1991, e os ... Julho, o Decreto-Lei n.º 31/87, de 15 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 400/87, de 31 de Dezembro, e ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... diploma, o Decreto Regulamentar n.º 92-C/84, de 28 de Dezembro, institucionaliza na ... º Fases de implementação 1 - Até 1 de Janeiro" de 2000 devem ser elaborados e aprovados o invent\xC3" ... ístico da conta 51 'Património' corresponda a 20% do activo líquido ... 2.7.3.5 - Sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... 2.º do Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967, incidente sobre as despesas efectuadas ... ou documento equivalente, nos termos do artigo 28.º, o imposto torna-se exigível: a) Se o prazo ... 20 - A cedência de pessoal por instituições ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
... : No artigo 3.º, onde se lê: «hh) Decreto-Lei n.º 128/82 , de 23 de abril, que dá nova ... sociais; ll) Decreto-Lei n.º 148/82 , de 28 de abril, que autoriza a emissão de um ... 1.º do Decreto-Lei n.º 6/81 , de 24 de janeiro, e adita um artigo 10.º ao mesmo diploma legal ... ); fff) Decreto-Lei n.º 337/82 , de 20 de agosto, que transfere para o Estado direitos e ... 18 de fevereiro; tttt) Decreto-Lei n.º 2-A/84 , de 4 de janeiro, que autoriza o Ministro das ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... : a) O Decreto-Lei n.º 12/81 , de 27 de janeiro, que dá nova redação ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e ... 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de ... ão disciplinares; q) O Decreto-Lei n.º 57-A/84 , de 20 de fevereiro, que dá nova redação ao ...
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Despacho n.º 136/2024
... {margin-left:-47.620491px;}._2f{margin-left:-28 ... :70.281050px;}._15{width:75.530329px;}._a{width:84 ... 517354px;}.y2{bottom:747.248087px;}.h18{height:20 ... N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 133 Diário da República, 2.ª ... Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto -Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do Regime ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Cabo Verde; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... ; mm) O Decreto-Lei n.º 623/76 , de 28 de julho, que dá nova redação aos n.os 3 e 4 ... ; vv) O Decreto-Lei n.º 3/77 , de 5 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 3.º do ... pelos Temporais; ssss) O Decreto-Lei n.º 84/79 , de 17 de abril, que reformula a orgânica e ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... ; c) Decreto-Lei n.º 17/82 , de 26 de janeiro, que reestrutura os gabinetes dos membros do ... para 1981; e) Decreto-Lei n.º 131/81 , de 28 de maio, que prorroga até à entrada em vigor do ... 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74 , de 20 de setembro, e legislação complementar; f) ... 18 de fevereiro; tttt) Decreto-Lei n.º 2-A/84 , de 4 de janeiro, que autoriza o Ministro das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro ... Com as alterações introduzidas por: ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 84 ... Artigo 13.º Competência ... Artigo 14.º ... Artigo 20.º Tramitação eletrónica ... Título II ... Artigo 28.º Cláusulas contratuais gerais ... Artigo 29.º ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... Relação do Porto de 12.10.2009 e de 28.11.2011; 10. Pelo que ao decretar a presente ... ção devida pelo despedimento colectivo em 84 prestações; 17. A Recorrida foi uma das ... sectores económicos.” – sublinhado nosso; 20. Não obstante a previsão do art. 347º do CT se ... colectivo, feita pela Recorrente em 24 de Janeiro de 2014, tendo apenas sido recebido pela ... Decreto-Lei n.° 178/2012, de 3 de Agosto (SIREVE) ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... dezembro; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional ... ); o) O Decreto-Lei n.º 52/87 , de 30 de janeiro, que permite a publicidade ao tabaco em provas ... ; uu) O Decreto-Lei n.º 326/90 , de 20 de outubro, que estabelece o regime de conclusão ... Negócios Estrangeiros; h) O Decreto-Lei n.º 84/89 , de 23 de março, que altera a Tabela de ...