decreto lei nº 28 84 20 janeiro

...4 - A data -valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...

...Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, e nos termos das alíneas. a) e. c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente ...

.... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. Aviso n. 104/2008. Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, ...

... 1.º do Decreto-Lei n.º 418/79, de 17 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 379/82, de 14 de Setembro; d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro; e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/87, de 14 de Janeiro; f) O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/90, de 13 de Fevereiro; ...

...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"... pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro;. c) O despacho relativo à admissáo de pessoal para o ingresso nas ...

... por fundos europeus e internacionais de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação final, e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios ...

... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... Portarias n.º 296/2012, de 28 de setembro, e 11/2014, de 20 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ...

...5 adoptada em 25 de Janeiro" de 1949, pelo Subcomité de Transportes Rodoviários do Comité de Transportes Internos da Comissáo Económica para a Europa da Organizaçáo das Na\xC3"...

...4 - A data-valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram-se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...

...os 28/2004, de 16 de Julho, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos -Leis n. os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 34.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

... 323/89, de 26 de Setembro, e alterações subsequentes, adaptado à Região Autónoma pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/90/A, de 15 de Janeiro. 4 - O coordenador de informática é remunerado pelo índice 650 da tabela de remunerações da carreira de técnico superior de informática. ...

...Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. Obrigaçáo de informar. 1 - .../95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. d) Os artigos 14. e 19. do Decreto -Lei n. 140 -D/86, de 14 de Junho, ...

...157/2006, de 8 de Agosto, e pelas Leis n.os 60/2007, de 4 de Setembro, e 18/2008, de 20 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacçáo:. «Artigo 49. [..]. 1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 - Náo podem ...

. . . . . . . . . Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro O acesso às atividades económicas do comércio, serviços e restauração é atualmente regulado por um conjunto de diplomas dispersos, segundo ...

...Janeiro. Sáo alterados os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e 394. do Código ...

...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos ... pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; c) O despacho relativo à admissão de pessoal para o ingresso nas ...

...áo reposicionados remuneratoriamente na tabela a partir de 1 de Janeiro de 2009. Para o efeito, porém, há que proceder à actualizaçáo das ...do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, os índices 100 de todas as escalas ...

... designada por Directiva n.º 2001/83; b) O artigo 31.º da Directiva n.º 2002/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue ...

... das administraçóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, respectivamente. 3 - Por ...çáo e a avaliaçáo devem, em regra, decorrer na 1.ª quinzena de Janeiro. 5 - A auto -avaliaçáo é solicitada pelo avaliador ou entregue por ...

...e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as alteraçóes introduzidas ..., 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de Maio, e 47/98, de ...

... n.º 244/98, de 8 de Agosto, com as altera- ções introduzidas pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto -Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, consideram -se titu- lares de uma autorização de residência, procedendo no termo de ...

...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos ... comuns preconizados pelo artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro. Artigo 6.º Outras transferências Sem prejuízo de outras ...

...Artigo 22.º Aplicação do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Na aplicação do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, consideram -se reportadas aos órgãos e serviços correspondentes da ...

... II -C do presente Acordo num determinado ano, com início em 1 de janeiro, a União noti- fica a Geórgia do volume de importações do(s) ... veículos registados na Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e utilização. SE: Para exercer ...