decreto lei nº 28 84 20 janeiro
5745 resultados para decreto lei nº 28 84 20 janeiro
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... /62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e ... 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que cria o Fundo Ambiental, ... ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atual; gg) [Anterior alínea ...
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Despacho n.º 9654/2022
... , com observância do disposto no Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de ... janeiro, com as ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; ... iv) Forças Armadas, ... nos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, ... de 15 de fevereiro; ... p) Autorizar os ...
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Parecer n.º 2/2021
... também, uma diminuição da dívida global de 84,1 milhões de euros (ótica de Maastricht). 3 - ... exercício em apreço, um saldo primário de 28,4 milhões de euros. Em contabilidade nacional, ... ,9 milhões de euros) registaram um aumento de 20 % face ao ano anterior, essencialmente por efeito ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... proposta [ ... ] apresentada no mês de janeiro" de 2019 [ ... ] em análise interna e a sua conclus\xC3" ...
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Despacho n.º 271/2024
... {word-spacing:19.911127px;}.ws37e{word-spacing:20 ... {word-spacing:27.903974px;}.ws291{word-spacing:28 ... {word-spacing:83.114644px;}.ws38f{word-spacing:84 ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 63 Diário da República, 2.ª ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Aviso n.º 4885/2017
... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 2011, de 6 de abril e com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na redação ... -A/2016, de 30 de março e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 3 - Nos termos do determinado no ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, Lei n.º 18/2016, de 20 de ...
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Aviso n.º 7708/2017
... artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do artigo 3.º e do ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... funções públicas; g) Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto Regulamentar ... as autarquias locais; k) Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, na redação atual - Regula a ...
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Despacho n.º 5442/2019
... , dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, delego na ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto, nos termos do disposto na ... do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;k) Autorizar a realização de despesas, ...
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Despacho n.º 5442/2019
... , dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, delego na ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto, nos termos do disposto na ... do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;k) Autorizar a realização de despesas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da ... investimento - outros - Famílias 3 3 000,00 0,20% ... 10.03.01a Transferências de capital / ... 02.02.09d Comunicações Móveis 60 84 520,00 ... 02.02.09e Comunicações - Outros ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ... 15/98, de 29 de janeiro, ... 195/2001, de 27 de junho, e 72-A/2010, de 18 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:27.722869px;}.ls26f{letter-spacing:28 ... {word-spacing:19.905767px;}.ws593{word-spacing:20 ... {word-spacing:82.081121px;}.ws6e8{word-spacing:84 ... N.º 17 25 de janeiro" de 2022 Pág. 2 Diário da República, 1.ª s\xC3" ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Decreto-Lei n.º 114-E/2023
... 18.º do Decreto -Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, que reconhece o direito à ... para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezem- bro, veio estender o âmbito de ... os 14/2020, de 7 de abril, e 84 -F/2022, de 16 de dezembro, que aprova o regime ...
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Deliberação (extrato) n.º 616/2018
... , aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e do artigo 5.º da lei orgânica do ICNF, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, conjugados com ... ção do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 20 de setembro de 2012; c) Em matéria de atividades ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Acórdão nº 000044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1980 (caso NULL)
I - Não constitui impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, para os efeitos do disposto na alinea c) do artigo 100 da Lei do Contrato Individual do Trabalho (caducidade) o afastamento de um trabalhador levado a cabo pelos restantes trabalhadores e pelos respectivos sindicatos, antes se configurando apenas uma impossibilidade temporaria de voltar ao trabalho. II - Fundando-se esse...
... DL 40/77 DE 1977/01/29 ART2 N1 N2. DL 84/76 DE 1976/01/28. CPC67 ART668 N1 C. CPT79 ART69 ... II - Fundando-se esse afastamento, ocorrido em 20 de Maio de 1975, em motivos politicos e ... inexistente nos termos do artigo 2 do Decreto-Lei n. 40/77, de 29 de Janeiro, com as ... -
Aviso n.º 10709/2018
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento ... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; n.º 84/2015, de 7 de agosto; n.º 18/2016, de 20 de ...
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Aviso n.º 11513/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, ... de Estado para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna-se público que, por despacho ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Aprova a Lei Geral de Trabalho em ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... º, 8.º a 10.º, 12.º a 14.º, 17.º, 18.º, 20.º a 22.º, 25.º a 34.º e 36.º do Decreto ... ) 14 - (Revogado.) 15 - (Revogado.) Artigo 28.º Competências do diretor 1 - Compete ao ... do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A , de 31 de março. 3 - O Decreto Regulamentar ... Decreto Regional n.º 1/80/A , de 31 de janeiro, e regulamentada pelo Decreto Regulamentar ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... de 9 de outubro, pelas Leis n.os 35/2018 , de 20 de julho, 7/2019 , de 16 de janeiro, 27/2020 , ... , de 31 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2020 , de 12 de outubro; b) Quarta alteração à ... /2014 , de 24 de outubro, e pelas Leis n.os 28/2017 , de 30 de maio, e 35/2018 , de 20 de ...
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Aviso n.º 8715/2018
... , (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 5 - Locais de ... 28.º da Portaria. 13 - Considerando que o presente ...
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Aviso n.º 8715/2018
... , (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 5 - Locais de ... 28.º da Portaria. 13 - Considerando que o presente ...
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Aviso n.º 2305/2017
... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante apenas LGTFP), alterada pela ... º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, pela Lei n.º 18/2016, de 0 de junho e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, conjugada com a alínea b), do ... da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e; Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro. O ...
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Aviso n.º 12084/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, ... de Estado para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna -se público que, por despacho ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Aprova a Lei Geral de Trabalho em ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª ... a projetos de âmbito ilha são consignados 20 % a projetos ... da área da juventude ... 5 — ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 28 ... Diário da República, 1.ª série ... 6 — ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso n.º 3145/2022
... :8.789000px;}._13{width:22.678000px;}._12{width:28 ... 5 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís ... em 23 de dezembro da sessão iniciada em 20 de dezembro, deliberou tomar conhecimento da ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... ção 1) Casa das Agorretas (Quarteirão n.º 84) 2) Casa dos Alpuim (Quarteirão n.º 29) 3) Casa ...
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Aviso n.º 12392/2018
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento ... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; n.º 84/2015, de 7 de agosto; n.º 18/2016, de 20 de ...
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Lei n.º 25/2017
... à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do ... ões Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. A Assembleia da República decreta, ... /2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e ... o disposto nos artigos 14.º a 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ...