herbicida tornado
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Acórdão nº 758/21.3T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-07-2024
I. O A. pode aproveitar a resposta à reconvenção para responder às exceções. II. No caso em apreço, houve uma alteração da causa de pedir, que é inadmissível, desde logo, porque, da leitura da P.I., se constatar que a causa de pedir assenta no confinamento dos prédios, enquanto que na réplica se pretendeu também lançar mão da localização dos terrenos, dentro da RAN, o que nunca foi aludido na P.I.
... pág. 670.“ No caso da junção só se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª Instância” ... para triturar erva e a de 1 homem durante um dia para aplicar herbicida (95.º Cont) ... k. Em salários, impostos e seguros despendeu a ... -
Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-06-2022
PROGRAMA OPERACIONAL AGRO. PEDIDO. REEMBOLSO. CUSTOS. ELEGIBILIDADE
... e da sua conformidade com as normas regulamentares vigentes, tendo tornado impossível aos agentes inspetores a determinação, por consulta de ... , freza, charrua, grade de bicos, pulverizador de barra de herbicida, no montante global de € 38.667,60 – cf. documento de fls. 174 e ss ... -
Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-02-2019
ÓNUS. IMPUGNAÇÃO. CONHECIMENTO DO MÉRITO. RECURSO
... e da sua conformidade com as normas regulamentares vigentes, tendo tornado impossível aos agentes inspetores a determinação, por consulta de ... , freza, charrua, grade de bicos, pulverizador de barra de herbicida, no montante global de € 38.667,60 – cf. documento de fls. 174 e ss ... -
Acórdão nº 07A3056 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-11-2007
... for imputável ao credor ou entretanto se tiver tornado impossível a prestação por acto que não seja do devedor. II. A execução tardia da prestação não se transforma em incumprimento se continuar a haver interesse na prestação, determinado este objectivamente. III. A simples mora acarreta a obrigação de indemnização do devedor ao credor.
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-02-2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013, de 26
... …, datada de 09-03-2004, referente a aplicação de herbicida, que tem por objeto, unicamente, o (…) Tavira e não o Aldeamento da ... 139º. Pelo que tendo-se tornado supervenientemente inútil o pedido deduzido por (…) contra a ...