herbicida tornado
4 resultados para herbicida tornado
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... e da sua conformidade com as normas regulamentares vigentes, tendo tornado impossível aos agentes inspetores a determinação, por consulta de ... , freza, charrua, grade de bicos, pulverizador de barra de herbicida, no montante global de € 38.667,60 – cf. documento de fls. 174 e ss ...
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
... e da sua conformidade com as normas regulamentares vigentes, tendo tornado impossível aos agentes inspetores a determinação, por consulta de ... , freza, charrua, grade de bicos, pulverizador de barra de herbicida, no montante global de € 38.667,60 – cf. documento de fls. 174 e ss ...
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Acórdão nº 07A3056 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2007
I. Não há mora do devedor se a não efectivação das prestações no tempo devido for imputável ao credor ou entretanto se tiver tornado impossível a prestação por acto que não seja do devedor. II. A execução tardia da prestação não se transforma em incumprimento se continuar a haver interesse na prestação, determinado este objectivamente. III. A simples mora acarreta a obrigação de indemnização
... , durante a campanha agrícola de 1999, aplicou 30 litros de herbicida, dos quais 25 litros eram da marca "Montana" e foram aplicados a ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... …, datada de 09-03-2004, referente a aplicação de herbicida, que tem por objeto, unicamente, o (…) Tavira e não o Aldeamento da ... 139º. Pelo que tendo-se tornado supervenientemente inútil o pedido deduzido por (…) contra a ...