decreto lei nº 250 94 15 outubro
1411 resultados para decreto lei nº 250 94 15 outubro
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, sobre a eficiência energética; d) ... o previsto no Decreto-Lei n.º 140/2009 , de 15 de junho; f) As situações que configuram ... constantes do anexo ii da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ... uma área útil de pavimento superior a 250 m2, com vista a demonstrar, a todo o tempo, o ...
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Parecer n.º 1/2022
... -align:-22.852000px;}.vb{vertical-align:-15 ... {word-spacing:93.988450px;}.wsb6c{word-spacing:94 ... ;}.y1267{bottom:249.981717px;}.ybe4{bottom:250 ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2021, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Lei n.º 46/2019
... preciosos ou obras de arte de valor superior a 15 000 (euro) são obrigadas a recorrer à ... do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua ... na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º; b) 250 000 (euro), se prestarem algum dos serviços ... 22 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 94/2002 , de 12 de abril, e revogado pelo ... na Portaria n.º 1142/2009 , de 2 de outubro ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... Código Penal (Inquéritos n.°s 143/17, 6785/15, 8/16, 872/16, 5340/17 e 7161/17), na pena de 1 ... °, n.° 1, da Lei n.° 58/2009, de 26 de outubro, na pena de 6 (seis) meses de prisão por cada um ... 94. Sem prescindir de tudo o que alegamos nos pontos ... sediado no Campus da Justiça, em Lisboa (Decreto-Lei n.° 164/2012 de 31 de julho) ... 2. - O ... 250. - Desde que tomou conhecimento da pendência ... -
Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º ... da Lei n.º ... pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2003, de 10 de ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ... ou tenha ... 240 Educação Visual e Tecnológica ... 250 Educação Musical ... 260 Educação Física ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 de maio; artigo 169.º, n.º 7, do ... ; no Decreto-Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 107/2018, ... de ... 15 de julho; na Portaria n.º 191/2016, de 15 de ... Câmara Municipal ... Artigo I/250.º ... 1 — Do projeto referido no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 93/2018
... 94/25/CE , transposta para a ordem jurídica ... bordo SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 15.º Registo obrigatório 1 - As ER estão ... praticada por pessoas singulares, e de (euro) 250 a (euro) 2 500, se praticada por pessoas ... aprovado em Conselho de Ministros de 4 de outubro ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2023
... {word-spacing:9.776800px;}.ws20{word-spacing:15 ... ;}.y175{bottom:249.711361px;}.y126{bottom:250 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... Circular n.º CC/2019/00000065, de 15 de outubro de 2019. Atendendo ao exposto, o presente Aviso ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (RJSPME) e ...
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Aviso n.º 3145/2022
... (0,0,0);}.fc1{color:transparent;}.fs8{font-size:15 ... ;}.y2dd{bottom:249.536200px;}.y732{bottom:250 ... :78.591739pt;}._9{width:88.184174pt;}._18{width:94 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... VA 35 1 Lg. 5 de Outubro, S/N.º, torneja a Trav. Da Vitória, S/N.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:-16.703993px;}.ws36{word-spacing:-15 ... {word-spacing:93.407963px;}.ws16{word-spacing:94 ... ;}.yc18{bottom:249.943867pt;}.ye75{bottom:250 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... “face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ...
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Relatório n.º 8/2022
... , tendo a mesma sido realizada a 1 de outubro de 2018 e notificada à AdC, depois ... de ... ções da AdC à “Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª que procede à ... revisão do CVM e dos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... organizou o Dia Europeu da Concorrência, em 15 de junho, em ... Lisboa e em formato virtual. Na ... 150.000.000 ... 200.000.000 ... 250.000.000 ... 300.000.000 ... 350.000.000 ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 15 ... PARTE C Presidência do Conselho de Ministros ... Louvor n.º 250/2023: ... Atribuição de louvor à diretora ... 94 ... Despacho n.º 7488/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre Maria Cristina ...
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Portaria n.º 237/2023
... abril, 71/2014, de 12 de maio, 52/2015, de 15 de abril, 78/2016, de 23 de novembro, 56/2017, de ... /2019, de 30 de julho, e 85/2021, de 18 de outubro ... Em 5 de outubro de 2022, foi aprovada uma ... Por força do disposto no Decreto-Lei n.º 55/2023, de 14 de julho, que transpõe ... 1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano (CAS 142868-94-8); ... 8. Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) ... b. 250 segundos para ‘propergol’ não metalizado, ...
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Acórdão nº 190/19.9YHLSB.L2-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2022
I– Em acção por alegada violação de direitos privativos sobre programa de computador cabe ao autor alegar e fazer prova do seu direito relativamente ao programa em causa, bem como da ilicitude da respectiva utilização que imputa à ré, enquanto factos constitutivos da causa de pedir, nos termos do artigo 5º do CPC. II– A protecção do programa de computador incide apenas sobre a sua expressão e nã
... 15.– O fato dos clientes da ré necessitarem de ... para a legislação nacional, pelo Decreto-Lei n.º 252/94, de 20/10 ... A diretiva ... º 2, do Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, “aos programas de computador que tiverem ... a ordem jurídica nacional a Directiva nº 91/250/CEE de 14 de Maio relativa à protecção ... -
Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... , aprovada pela Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelas Leis n.os ... , estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro; ... çóes constantes do Decreto-Lei n.o 314/97, de 15 de Novembro; ... Considerando o disposto no n.o 2 ... Movimento Escola 100 110 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 ... 94 - 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... -Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, 513-ZP/79, de 26 de dezembro, ... de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; b) Servidões e restrições ... pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro; d) Servidões e restrições da RAN - as ... 250 m de qualquer outra construção em que se ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pelo DLR n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, cumprindo assim, o ... enquadramento legal de ... O Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que aprovou o Orçamento ... despesa e duas contas correntes caucionadas (94" ... A sucessão de movimentos cruzados entre as v\xC3" ... 758 17 462 904 14 046 305 559 984 799 3 305 250 541 012 891 920 918 920 918 3 373 079 536 718 894 ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... , de 25 agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de dezembro, Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de ... das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 (Parecer n.º 3/2016, de 21 de março) ... é de valor total equivalente a 2500, 1250 e 250 salários mínimos mensais nacionais, valendo o ... nos termos da alínea c) do artigo 28.º (94). É também atribuído aos partidos políticos ...
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Parecer n.º 2/2021
... entradas de fundos de 16,1 % e das saídas de 15,5 %. 12 - À luz do que precede, o Tribunal de ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2020, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... 94) uma competência exclusiva da ALM, recaindo ... serviços, que em 2015 estavam no patamar dos 250 milhões de euros, têm vindo a diminuir, ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... 15.071.977$00 ... 293 – JOP reclamou créditos ... 250$00 ... 306 – JAOC reclamou créditos a fls ... , 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ... de custo no período compreendido entre Outubro de 1992 e Agosto de 1993 (alínea U) da ... -
Parecer n.º 5/2022
... Quadro 15 — Despesa consolidada da AC por classificação ... Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... a proposta do OE 2021 ... (outubro" de 2020) ... LGO 2021-2023 ... Lei das Grandes Op\xC3" ... Fonte: IGCP. Cálculos TC ... 22.278 24.250 ... 930 18 18 18 18 18 ... Valores em 31/12/2020 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 94.º Despesas associadas à gestão do Fundo de ... ção ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro ... Artigo 151.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... acumulado de endividamento de (euro) 1 250 000 ... Artigo 99.º ... Controlo do limite para ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:14.904551px;}.ws669{word-spacing:15 ... ;}.y35af{bottom:93.987449px;}.y375c{bottom:94 ... ;}.y26c5{bottom:249.975100px;}.y36eb{bottom:250 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... ,74 220 IM1 Sociedade Filarmónica 24 de Outubro PDM01.09 Baleizão ...
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Aviso n.º 9387/2023
... , em reunião realizada no dia 11 de outubro de 2022, autorizar ... o início do procedimento ... de dezembro, na atual redação; dos artigos 15.º e 16.º do Regime Financeiro das Autarquias ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... a) […]; 8,21 […] ... b) […]; 10,94 […] ... c) […]; 1,09 […] ... i) […]; 1,09 ... 250,00 TN ... c) Áreas públicas: ... i) Até 8 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.fs11{font-size:3.839998px;}.fs9{font-size:15 ... ;}.y75c{bottom:249.884550px;}.yb46{bottom:250 ... -spacing:67.972684pt;}.ls5b{letter-spacing:94 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, bem como o valor dos empréstimos destinados ...