decreto lei nº 250 94 15 outubro
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... º e 67.º do Decreto—Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na redação atual, ... demais ... com a Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, alterada pelas ... Portarias n.º 212-A/2014, de ... 687,54 210 687,54 210 687,54 210 687,54 2 528 250,50 ... Bemposta 180 080,71 180 080,71 180 080,71 ... em tarifas de 2009 288 811 423 4 066 465 94 927 621 98 994 085 193 883 803 ... Sobrecusto da ...
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Acórdão n.º 26/2022
... outubro de 2016, julgar improcedentes os recursos ... artigo 12.º, aplicável por força do artigo 15.º, n.º 1, e do artigo 19.º, n.º 2, todos da ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, ... de 27 de outubro, adiante ... 250 ML, ... VALOR 0.63, Produto Açoriano, VALOR 0.00 ... 26 a 64, 66 a 87 e 89 a 94 do PA 8/ALRAA/16/2018, apenso ... aos presentes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... blica, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, o PAqAT foi objeto de ... de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro ... (revogado) ... Alcobaça-Mafra ... fície alagada de 150 hectares a 250 hectares, a qual pode duplicar durante o período ... Ministros n.º 83/94, de ... 16 de setembro ... Aviso n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... ços Prisionais, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do ... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 94 - Apertos da uretra. 95 - Atrofia acentuada ou ... 250 - Perturbações sexuais: Parafilías (a): 1) A ...
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Portaria n.º 137/2022
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setem- ... bro, ado pelos Decretos-Leis n.os ... 34/2018, de 15 de maio, e 127/2019, de 29 de agosto, que ... 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 2 de agosto, ... 142/2017, de 20 ... que num quantitativo unitário inferior a 250 euros; ... f) Despesas pagas no âmbito de ... tipologia de operação ... Artigo 94.º ... Modalidades de apresentação de ...
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Edital n.º 52/2021
... ao abrigo do disposto no Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, conjugado com a Lei n.º 50/2006, de 29 agosto, ... Artigo 15.º Direito à prestação do serviço 1 - ... Artigo 94".º Incentivos ao Progresso Técnico e à aplicaç\xC3" ... ção, punível com coima de (euro) 250 a (euro) 1 500, no caso de pessoas singulares, e ...
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Portaria n.º 315/2023
N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 1.ª ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, ... de 10 de dezembro, manda o ... os prazos previstos no n.º 2 do artigo 15.º ... do Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de ... 10 FCP04 E ... 250 ADMINISTRAÇÃO DE ... RELAÇÕES DE ... Relativo ...
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Despacho n.º 3103/2024
... -spacing:84.832000px;}.ls3d{letter-spacing:94 ... ;}.y540{bottom:249.735999px;}.y5f9{bottom:250 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... ária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei ...
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Aviso n.º 22920/2022
... ção, cuja revisão foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, que a ... Em cumprimento do disposto no artigo 94.º e no n.º 2 do artigo 193.º do RJIGT, a 5.ª ... 12 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal da ... os artigos 5.º-A, 5.º-D, 7.º, 14.º, 15.º, 16.º, 26.º e 48.º do Regulamento do PDM ... ção máxima destinada a habitação de 250 m2 ... , excluindo ... arrecadações e garagens; ...
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Regulamento n.º 438/2024
... ;}.y73a{bottom:249.937434px;}.yc7{bottom:250 ... :605.333333pt;}.w0{width:793.701333pt;}.x0{left:94 ... de Setúbal (IPS) Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... de avaliação, que não poderá exceder os 15 (quinze) dias úteis após a realização das ... , na Divisão Académica, até 31 de outubro. 3 — [ ... ] 4—Os estudantes que não ...
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Acórdão nº 60/13.4TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2013
É subsidiariamente aplicável no domínio do processo contra-ordenacional a atenuação especial prevista no art. 72.º do CP, ex vi do art. 32.º do RGCO.
... ínea b) do n" 1 e n? 3 do artigo 67° do Decreto lei n" 178/2006 de 5 de Setembro; - uma ... Outubro; - em cumulo jurídico, na coima única de € ... 15. Desconhecia também a necessidade de obtenção ... contra-ordenação, punível com coima de E 250 a E 3700, no caso de pessoas singulares, e de E ... ça que se fixa em 1 UC (artigo 93° n° 3 e 94° n° 3 do Decreto-Lei n° 433/82, de 27.10 e ... -
Aviso n.º 7105/2017
... do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... Artigo 15.º No ponto 16 foi acrescentada uma subalínea ... ) Planta de enquadramento regional (escala 1: 250 000); f) Planta da situação existente - Uso e ... PDM de Montemor-o-Velho, ocorrida a 9 de outubro de 1998, ou posteriores a esta data, cuja ... Artigo 94.º Captações de água subterrâneas para ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral sofrido pelas adjudicatárias, nomeadamente com o atraso da empreitada, terá de se recorrer à equidade para encontrar o montante a atribuir em decorrência do prejuízo sofrido pelo empreiteiro, o que não equivale à fixação de um montante arbitrário, mas sim de acordo com os critérios que generalizadamente vêm sendo...
... A atribuição das percentagens de 15% e 85% de culpabilidade pelo prolongamento do ... ção dos trabalhos entre o Km 1+525 e o Km 4+250, pelo facto de estar em curso a remodelação do ... acordo com o n.º 3 do artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como a ... 94 junto com a PI; 60. Durante o período posterior ... -
Aviso n.º 13812/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, promover a ... ública, 2.ª série, n.º 203, de 16 de outubro" (PDM de Viana do Alentejo), e objeto de uma corre\xC3" ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio. Artigo 3.º Definições 1 - Para ... ção punível com coima graduada de (euro) 250 até ao máximo de (euro) 2 500, no caso de ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro" de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórd\xC3" ... n.º 1164/09.3JDLSB.L1.S1-5.ª e n.º 39/94.3JAAVR.L1.S1-5.ª; de 17 de Maio de 2012, ... S1-5.ª; de 7 de Maio de 2014, processo n.º 250/12.7JABRG.G1.S1-3.ª; de 14 de Maio de 2014, ... -
Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:93.713276px;}.wsdc{word-spacing:94 ... -spacing:249.570095px;}.wsa25{word-spacing:250 ... :-6.383458px;}._d{width:5.710680px;}._76{width:15 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... , do Despacho n.º 10557/2023, de 16 de outubro e dos artigos 61.º, 62.º, 66.º, 67.º, 72.º, ...
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Acórdão nº 5192/11.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019
... 15.Confrontada com o problema, e com o objectivo de ... /91, de 20 de Novembro, introduzido pelo DL 250/94, de 15 de Outubro, e tais alterações não ... inconstitucional, uma vez que consta de Decreto-Lei aprovado pelo Governo no uso de autorização ...
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Parecer n.º 3/2018
... de Desenvolvimento do Norte da Madeira (-15 milhões de euros). Também os resultados ... Regional obter uma poupança líquida de 250,9 milhões de euros até ao final da concessão ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2017, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... do Governo Regional, cujas alegações (94) foram analisadas e tidas em consideração, na ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 889/20.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-02)
I – Foi concedida pela DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em 26.04.2012 autorização de cedência de instalações por parte da Escola Náutica por via protocolar, com vista à “rentabilização dos espaços”, tendo sido dado cumprimento ao disposto nos artigos 54º, nº 2, e 55º, nº 2, do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, estando em causa uma mera cedência remunerada de um espaço, e não um...
... Henrique de 22 de outubro de 2020, que determinou a resolução do ... , ao abrigo do disposto no artigo 53º do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, junto da DGTF a ... i - ano letivo de 1903/94 e seguintes - 500.000$00 (quinhentos mil escudos) ... á enviar anualmente à ENIDH, até ao dia 15 de agosto imediatamente anterior ao início do ... dívida para com a ENIDH, de valor superior a 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros), ... -
Aviso n.º 4211/2024
... {word-spacing:14.383432px;}.ws2a8{word-spacing:15 ... {word-spacing:92.510785px;}.ws193{word-spacing:94 ... ;}.y156{bottom:249.982553px;}.y884{bottom:250 ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... ção: As áreas designadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008 , de 24 de julho na sua atual ... Atualmente, em Portugal, 94 %(10) das AMP permitem pesca e outras atividades, ... , os montes submarinos com cume (menor que)250 m, sistemas hidrotermais ativos, recifes ... ção sumária no presente capítulo (Tabela 15 a Tabela 17), acompanhada de fichas descritivas ... outubro). Águas territoriais - as águas marítimas ...
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Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
... n.º 28/82, de 15 de novembro, adiante designada por LTC) ... Diretiva 94/33/CE ... 5. Mais especificamente esta ... ção das Crianças e Jovens criada no Decreto-Lei ... n.º 195/2015, de 10 de agosto, na ... de outubro, estabelece o direito à educação ... No ... 250). Como diz Jorge Reis Novais, ... Separação de ...
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Parecer n.º 2/2017
... a mesma «contabiliza um saldo primário de 15,5 milhões de euros», quer a proposta, quer, ... , que fixa como data-limite o dia 31 de outubro do ano económico anterior. De um modo geral, a ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Imposto do selo: 127,2 mil euros (menos 94 mil euros do que em 2014); ... IUC (Imposto Único ... ças das Regiões Autónomas, num total de 250,9 milhões de euros, menos cerca de 500 mil euros ...
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Aviso n.º 15363/2023
... rial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15".º, 16.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.\xC2" ... 90.º, 92.º, 94.º, 95.º, 97.º, 99.º, 101.º e 102.º; na ... de outubro; ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 312 ... 250.000; ... h) Planta de Situação Existente, à ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Artigo 15.º Redução ou revogação do apoio ... Artigo ... Artigo 94.º Objetivos ... Artigo 95.º Ações elegíveis ... Artigo 250.º Modalidades e procedimentos para ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ... º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e do artigo 2.º da Portaria n.º 60- ...