Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
Portaria n.o 127-A/2007
de 25 de Janeiro
O cumprimento dos objectivos constantes no artigo 40.o da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, de forma a satisfazer as necessidades educativas da populaçáo, deter-mina, em cada ano, o reordenamento e o reajustamento da respectiva rede de estabelecimentos públicos de educaçáo e ou de ensino náo superior adiante designados genericamente como escolas.
Considerando o que, em relaçáo aos quadros docentes, estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 387/90, de 10 de Dezembro, com as alteraçóes constantes do Decreto-Lei n.o 314/97, de 15 de Novembro;
Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 26.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educaçáo, o seguinte:
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o Atendendo às propostas apresentadas pelas direcçóes regionais de educaçáo, é reorganizada a rede de escolas conforme o mapa que se anexa, estando devidamente assinalado, quando aplicável, o movimento da rede escolar, nos seguintes termos:
i) Criaçáo da escola e respectivos lugares de quadro, surgindo com a indicaçáo «Criaçáo» na col. «Movimentos»; ii) Suspensáo da escola e respectivos lugares de quadro, surgindo com a indicaçáo «Suspensáo» na col. «Movimentos», aplicando-se apenas a escolas com tipologia JI, EB1eEB 1/JI; iii) Extinçáo da escola e respectivos lugares de quadro, surgindo com a indicaçáo «Extinçáo» na col. «Movimentos», aplicando-se a todas as outras escolas náo incluídas na alínea anterior; iv) Levantamento da suspensáo de funcionamento da escola, surgindo com a indicaçáo «Reactivaçáo» na col. «Movimentos»;
v) Alteraçáo de tipologia da escola, quer por criaçáo quer por suspensáo ou extinçáo de um ou mais níveis de ensino.
Quando criados novos níveis de ensino, sáo também criados os correspondentes lugares de quadro para os respectivos grupos de recrutamento. Ocorrendo a suspensáo ou extinçáo de níveis de ensino, sáo igualmente suspensos ou extintos os lugares de quadro dos grupos de recrutamento existentes.
As alteraçóes referidas sáo identificadas com a indicaçáo «AT» e entre parêntesis a anterior tipologia da escola na col. «Movimentos»;
vi) Fusáo de escolas, referindo-se à integraçáo de escolas noutras já existentes com os respectivos lugares de quadro, surgindo a indicaçáo «Int.» (para as escolas integradas) e entre parêntesis a indicaçáo do código da escola anfitriá, na col. «Movimentos».
É tida como escola anfitriá aquela que recebe uma ou mais escolas e respectivos lugares de quadro em resultado da integraçáo, surgindo a indicaçáo «Anfitriá» na col. «Movimentos».
As escolas integradas sáo suspensas ou extintas tal como os seus quadros de acordo com o descrito nas alíneas ii)ou iii).
-
o Sáo ainda indicados os grupos de recrutamento e os respectivos lugares existentes, que resultam da reestruturaçáo dos grupos de docência e respectivo quadro.
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o A ordenaçáo do mapa anexo é feita por:
i) Direcçáo regional de educaçáo; ii) Quadro de zona pedagógica; iii) Estabelecimentos de educaçáo ou de ensino náo agrupados; iv) Estabelecimentos de educaçáo ou de ensino agrupados;
v) Concelho.
-
o Nas escolas agrupadas, a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada com a indicaçáo «sede» entre parêntesis.
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o A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
Em 18 de Dezembro de 2006.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra da Educaçáo, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educaçáo.
Direcçáo Regional de Educaçáo do Norte
QZP : 03 Braga
Escolas náo agrupadas
Concelho Movimento Escola 100 110 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540 550 560 600 610 620 910 920 930
Amares 403805 ES/3 de Amares - - - - - - - - - 1 17 0 0 6 0 0 3 4 3 4 8 6 6 5 0 3 0 2 0 6 - - Barcelos 400750 ES/3 Alcaides de Faria - - - - - - - - - 0 24 0 0 10 0 0 6 9 4 15 16 12 9 11 6 8 0 7 0 9 - - Barcelos 403787 ES/3 de Barcelinhos - - - - - - - - - 1 13 0 1 7 0 0 4 4 3 5 7 7 7 5 0 1 0 1 0 7 - - Barcelos 403799 ES/3 de Barcelos - - - - - - - - - 0 15 0 0 8 0 0 7 4 3 4 10 9 9 3 0 4 0 2 0 7 - - Braga AT(ex-ESA) 404251 EB2,3/S Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian - - 1 2 1 1 3 0 1 0 3 0 0 2 0 0 1 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 1 - - Braga 400087 ES de D. Luís de Castro - - - - - - - - - 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 - - Braga 400737 ES/3 de Alberto Sampaio - - - - - - - - - 1 34 0 0 15 0 0 9 15 9 18 22 15 9 14 1 14 0 2 0 12 - - Braga 401122 ES/3 de Carlos Amarante - - - - - - - - - 1 28 0 0 14 0 0 6 10 5 0 18 16 12 19 5 6 0 9 0 11 - - Braga 401341 ES/3 de D. Maria II - - - - - - - - - 1 21 0 0 10 0 0 3 8 3 5 10 12 12 3 0 5 0 8 0 7 - - Braga 402205 ES/3 de Maximinos - - - - - - - - - 1 10 0 0 7 0 0 4 3 3 5 8 7 7 8 0 4 0 2 0 5 - - Braga 402849 ES/3 Sá de Miranda - - - - - - - - - 1 25 0 0 11 0 0 5 12 8 8 18 15 13 2 0 9 0 3 0 11 - - Celorico de Basto 404070 EP Agrícola Fermil de Basto - - - - - - - - - 0 2 0 0 1 0 0 1 1 0 0 1 1 1 1 0 1 6 0 0 1 - - Esposende 401882 ES/3 de Henrique Medina - - - - - - - - - 2 21 0 0 10 1 0 7 6 8 6 15 11 11 6 0 3 0 7 0 9 - - Fafe 403775 ES/3 de Fafe - - - - - - - - - 0 23 0 0 9 0 0 8 8 4 5 15 11 11 10 1 5 0 4 0 8 - - Guimaráes Criaçáo 346846 EB2,3 Abaçáo - - 2 0 1 2 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - Guimaráes 346834 EB2,3/S Santos Simóes - - 0 0 0 0 0 0 0 1 9 0 0 4 0 0 2 3 1 8 5 4 3 3 0 5 0 2 0 3 - - Guimaráes 401031 ES/3 de Caldas das Taipas - - - - - - - - - 0 15 0 0 7 0 0 5 8 3 11 10 9 8 3 0 8 0 1 0 5 - - Guimaráes 401791 ES/3 Francisco de Holanda - - - - - - - - - 0 21 0 0 15 0 0 3 10 5 6 18 12 9 21 6 7 0 8 0 8 - - Guimaráes 402187 ES/3 Martins Sarmento - - - - - - - - - 1 20 0 0 10 0 0 5 11 4 2 12 12 8 1 0 6 0 7 0 7 - - Póvoa de Lanhoso 402588 ES/3 Póvoa de Lanhoso - - - - - - - - - 1 14 0 0 6 0 0 4 5 3 4 8 7 6 2 0 6 1 1 0 6 - - Vieira do Minho 403763 ES/3 Vieira do Minho - - - - - - - - - 0 12 0 0 5 0 0 4 3 2 4 6 5 6 2 0 2 2 3 0 4 - - Vila Nova de Famalicáo 401055 ES/3 de Camilo Castelo Branco - - - - - - - - - 1 18 0 0 10 0 0 3 7 4 2 10 11 10 3 0 9 0 8 0 9 - - Vila Nova de Famalicáo 401377 ES/3 de D. Sancho I - - - - - - - - - 1 19 0 0 10 0 0 3 7 6 14 12 9 7 16 5 2 0 1 0 7 - - Vila Nova de Famalicáo 402400 ES/3 Padre Benjamim Salgado - - - - - - - - - 1 18 0 0 7 0 0 6 6 4 6 10 9 8 7 0 8 0 5 0 8 - - Vila Verde 403751 ES/3 Vila Verde - - - - - - - - - 1 17 0 0 8 0 0 5 6 3 7 11 9 10 4 0 5 0 2 0 9 - - Vizela 401043 ES/3 de Caldas de Vizela - - - - - - - - - 1 17 0 0 9 0 0 3 6 4 8 11 9 12 8 0 8 0 3 0 8 - - 150459 - Agrupamento Vertical de Escolas de Amares
Lugar das Cerdeirinhas 4720-335 FERREIROS Telefone: 253993268
Concelho Movimento Escola 100 110 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540 550 560 600 610 620 910 920 930
Amares 345660 EB2,3 de Amares (Sede) - - 9 4 4 11 13 3 3 0 5 0 0 2 0 0 2 - 1 - 3 2 2 0 0 0 0 2 0 2 2 - Amares Suspensáo 200827 EB1 de Aguiáo - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares Suspensáo 203786 EB1 de Anjo da Guarda - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares Suspensáo 205205 EB1 de Assento - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 219198 EB1 de Côto - 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 219769 EB1 de Eirado - 6 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 221855 EB1 de Feira Nova - 7 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 262699 EB1 de Paço - 4 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 272735 EB1 de Sameiro - 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 282224 EB1 de Veiga - 4 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares Suspensáo 283368 EB1 de Vila Cova - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 227055 EB1 Igreja - 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 227067 EB1 Igreja - 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares Suspensáo 227079 EB1 Igreja - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 272050 EB1 Sáo Sebastiáo - 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 276406 EB1 Souto - 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 293246 EB1/JI de Boucinha 1 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares Suspensáo 210950 EB1/JI de Cancela 0 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 293271 EB1/JI de Neves 2 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 262535 EB1/JI de Passos 1 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 211825 EB1/JI de Romáo 1 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 293775 EB1/JI de Sobreira 1 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 293507 EB1/JI Igreja 0 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 276376 EB1/JI Igreja 2 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 227080 EB1/JI Rua 1 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Amares 607174 JI de Cancela da Cruz 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Diário da
República, 1.
a série -
N.
o
18 - 25 de
Janeiro de
2007
692-(3)
Concelho Movimento Escola 100 110 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540...
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