Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
| Data de Julgamento | 09 Abril 2024 |
| Número Acordão | 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 |
| Ano | 2024 |
| Órgão | Tribunal da Relação de Lisboa |
Acordam as juízas da Secção de Comércio do Tribunal da Relação de Lisboa
1.–Relatório
E…, SA, foi declarada falida por sentença de 12/11/1993, transitada em julgado em 28/09/95.
Procedeu-se à apreensão e liquidação dos bens da falida.
Foram reclamados créditos sobre a falida, nos termos e prazo estabelecidos para o efeito, entre os quais por:
37– JGP - a fls. 451 a 452 do Vol. III dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e respetivos juros), no valor de Esc. 10.159.776$70.
258–ABR - a fls. 3137 a 3144 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 2.593.123$00.
261–RBM - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 7.989.417$00.
262–CLM - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc.: 13.862.002$00.
263–JSC - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.187.009$00.
264–CSS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 11.200.197$00.
265–AHS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.338.779$00.
266–ASS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 9.605.536$00.
267–AGS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.418.512$00.
268–ACC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.982.057$00.
269–AGA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.314.000$00.
270–JSR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.944.102$00.
271–EGE reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.399.417$00.
272–JLR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora) no valor de Esc. 10.093.749$00.
273–CGS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 11.773.249$00.
274–PLL reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc.11.200.197$00.
275–CCN reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.909.468$00, deduzido da remuneração correspondente aos dois meses de licença de vencimento.
276–ACF reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.149.980$00.
277–JIS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.868.499$00.
278–MBD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.969.206$00.
279–CRR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.474.043$00.
280–VSA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.089.043$00.
281–ACM reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 19.907.086$00.
282–GVR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 17.497.404$00.mora), no valor de Esc. 10.093.749$00.
283–AAB reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 21.737.987$00.
284–AGF reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 17.497.405$00.
285–FJC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.441.896$00.
286–RGC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.949.804$00.
287–CTS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 22.262.933$00.
288–AML reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.474.942$00.
289–JCD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 27.330.127$00.
290–FCP reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 19.930.188$00.
291–PAO reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.390.272$00.
292–FCD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 15.071.977$00.
293–JOP reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.944.174$00.
294–LRA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 25.771.849$40.
295–HCS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.080.321$00.
296–GPS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.091.797$00.
297–MFC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 15.103.733$00.
298–ADS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 7.942.893$00.
299–AVS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.873.759$00.
300–VAR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.812.136$00.
301–JFFG reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.217.615$00.
302–RFC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.000.500$00.
303–JASA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.743.700$00.
304–ANV reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.612.903$00.
305–ESV reclamou créditos a...
1.–Relatório
E…, SA, foi declarada falida por sentença de 12/11/1993, transitada em julgado em 28/09/95.
Procedeu-se à apreensão e liquidação dos bens da falida.
Foram reclamados créditos sobre a falida, nos termos e prazo estabelecidos para o efeito, entre os quais por:
37– JGP - a fls. 451 a 452 do Vol. III dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e respetivos juros), no valor de Esc. 10.159.776$70.
258–ABR - a fls. 3137 a 3144 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 2.593.123$00.
261–RBM - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 7.989.417$00.
262–CLM - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc.: 13.862.002$00.
263–JSC - a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.187.009$00.
264–CSS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 11.200.197$00.
265–AHS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.338.779$00.
266–ASS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 9.605.536$00.
267–AGS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.418.512$00.
268–ACC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.982.057$00.
269–AGA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.314.000$00.
270–JSR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.944.102$00.
271–EGE reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.399.417$00.
272–JLR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora) no valor de Esc. 10.093.749$00.
273–CGS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 11.773.249$00.
274–PLL reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc.11.200.197$00.
275–CCN reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.909.468$00, deduzido da remuneração correspondente aos dois meses de licença de vencimento.
276–ACF reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.149.980$00.
277–JIS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.868.499$00.
278–MBD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.969.206$00.
279–CRR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.474.043$00.
280–VSA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.089.043$00.
281–ACM reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 19.907.086$00.
282–GVR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 17.497.404$00.mora), no valor de Esc. 10.093.749$00.
283–AAB reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 21.737.987$00.
284–AGF reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 17.497.405$00.
285–FJC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.441.896$00.
286–RGC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 14.949.804$00.
287–CTS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 22.262.933$00.
288–AML reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.474.942$00.
289–JCD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 27.330.127$00.
290–FCP reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 19.930.188$00.
291–PAO reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.390.272$00.
292–FCD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 15.071.977$00.
293–JOP reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 10.944.174$00.
294–LRA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 25.771.849$40.
295–HCS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação e Apenso M, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 12.080.321$00.
296–GPS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.091.797$00.
297–MFC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 15.103.733$00.
298–ADS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 7.942.893$00.
299–AVS reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.873.759$00.
300–VAR reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.812.136$00.
301–JFFG reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 13.217.615$00.
302–RFC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.000.500$00.
303–JASA reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 8.743.700$00.
304–ANV reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do Vol. XI dos Autos de Reclamação, emergentes de contrato individual de trabalho (salários, indemnizações e juros de mora), no valor de Esc. 16.612.903$00.
305–ESV reclamou créditos a...
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