decreto lei nº 250 94 15 outubro
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Portaria n.º 318/2023
N.º 206 24 de outubro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... Na sequência do estabelecido no Decreto-Lei n.º 291/99, de 3 de agosto, que determina ... nas frequências entre 250 a 8000 Hz ... N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 15 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... rante um prazo de 15 dias úteis (de 04 a 28 de dezembro de ... de outubro a abril são aqueles que registaram valores mais ... Barrosa 1602 250 620 290 361 307 971 358 ... Benavente 851 137 339 ... Erra 1249 184 532 293 94 134 448 328 ... Biscainho 1181 190 529 214 133 ...
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Parecer n.º 1/2024
... 15 — O saldo das operações extraorçamentais do ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... e de acordo com a notificação de outubro de 2023 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... -Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro (94" ... No subsetor do Governo Regional, as demonstra\xC3" ... em 611,2 mil euros (250 ... ) (realizado, à semelhança do que tem ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... , na mesma data, o Edital n.º 244/2016, de 15 de março das Capitanias dos Portos de Angra do ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ... achados arqueológicos; g) A menos de 250 m de ilhéus e de baixios de qualquer natureza ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... , na mesma data, o Edital n.º 244/2016, de 15 de março das Capitanias dos Portos de Angra do ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ... achados arqueológicos; g) A menos de 250 m de ilhéus e de baixios de qualquer natureza ...
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Parecer n.º 1/2022
... ) e a taxa de desemprego em 7,9 % (15" ... A execução orçamental da Administração P\xC3" ... entre a realização de capital (94,1 %) e a concessão de crédito (5,9 %), tendo ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2021, ... efetuada no âmbito do Procedimento ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... PO Madeira 14-20 (FSE) 11 250,0 12,1 1 250,0 12,5 ... POSEUR (F. Coesão) 41 ...
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Acórdão nº 583/07.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-01-2022
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na respectiva alínea d) do nº 1 do artigo 615º do CPC, verifica-se quando o tribunal não se pronuncia, em absoluto, sobre questões - matérias respeitantes ao pedido e à causa de pedir - que devesse apreciar/conhecer, quer sejam de conhecimento oficioso quer sejam colocadas à apreciação/decisão do tribunal pelos sujeitos processuais; II. O...
... do loteamento urbano titulado pelo alvará nº 15/96] ... Nas respectivas alegações, o ... 445/91, de 20 de Novembro, alterado pelo DL 250/94, de 15 de Outubro ... III. Na douta ... , na redacção anterior à conferida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro (aplicável ... -
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... …) 14.O…, (doravante designado por O1…) 15.P…, (doravante designado por P1…) 16. Q…, ... respondido que este lhe entregou AV….— 94) Pelas 13H02, o arguido H1… perguntou a uma ... designadamente:--- •10 caixas de tabaco com 250 volumes da marca "AV…", sem estampilha e com os ... no período compreendido entre março e outubro de 2009 foram encetados contactos telefónicos ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 14.º Norma interpretativa ... Artigo 15.º Disposição transitória ... Artigo 16.º ... Artigo 93.º Revisão oficiosa ... Artigo 94.º Juros indemnizatórios ... Artigo 95.º ... pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Geral das Infrações Tributárias, ... ii) (euro) 1 250 nos agregados com dois dependentes ou ...
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Acórdão nº 310/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... 28/82, de 15 de novembro, na sua atual versão (Lei do ... o artigo 68.º-A do Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de novembro, aditado pelo ... Decreto-lei n.º 250/94, de 15 de novembro, que exige a sua ... , aditado pelo DL n.º 250/94, de 15 de outubro, não era aplicável ao ... identificado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... desses espaços ... Aprovada em 15 de outubro de 2021 ... O Presidente da ... 01.03.05a0b2 Segurança Social - GP's 28 1 250 000,00 ... 01.03.05a0b3 Segurança Social - ... 02.06 Locação de material de transporte 58 94 700,00 ... 02.02.08 Locação de outros bens 59 ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, ... 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, ... outubro de 2002 ... As metas para o SGPU foram ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 250 ... Diário da República, 1.ª série ... Das ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... -spacing:14.465246px;}.ls2ba{letter-spacing:15 ... {word-spacing:93.872339px;}.ws6dd{word-spacing:94 ... {margin-left:-261.902256px;}._19{margin-left:-250 ... 2023; b ) Pela Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, que aprovou, no seu artigo 3.º, um apoio ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... cinquenta (250) postos de trabalho para a categoria de Agente ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Coimbra ... 15 Agente Principal ... 136781 Jorge Manuel de ... CD V. Castelo ... 94 Agente Principal ... 138898 Amândio José ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... termos previstos no artigo 6º, nº 2 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08.04, merecendo censura o ... outubro de 2001 ... 96º Ao invés de uma reposta ... Z.5. O tecto junto às arrecadações 83, 94 a 98 tem pontos de humidade; ... A.6. Partes ... [88] Ibidem , pág. 247 a 250 ... -
Regulamento n.º 94/2019
... ção e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... ção superior a 100 e igual ou inferior a 250 m2 - dois anos; c) Edificações com área de ... a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro. 6 - As obras de escassa relevância urbanística ... Artigo 15.º Resíduos de construção e demolição 1 - A ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... pelo Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro ... QUADRO 7D – NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO ... Estónia 233 Finlândia 246 França 250 Grécia 300 Hungria 348 Irlanda 372 Islandia ... ão da totalidade do património, majorados em 15"% por cada ano ou fração Mais-Valias na alienaç\xC3" ... 3. o , n. o 4, do Dec.-Lei 269 / 94, de 25 de Outubro Por utilização de saldos de ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... , na mesma data, o Edital n.º 244/2016, de 15 de março das Capitanias dos Portos de Angra do ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ... achados arqueológicos; g) A menos de 250 m de ilhéus e de baixios de qualquer natureza ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - Para que conste, ... , na mesma data, o Edital n.º 244/2016, de 15 de março das Capitanias dos Portos de Angra do ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ... achados arqueológicos; g) A menos de 250 m de ilhéus e de baixios de qualquer natureza ...
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Despacho n.º 4240/2023
... n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos ... do Código das Expropriações, ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Rua 5 de Outubro, n.º 21 — 2.º Dtº, Bairro ... São Carlos ... Av. 1.º de Maio, Lote 94 — 1, Portela da ... 2690-303 Santa Iria de ... 111 40330,862 14665,272 ... 113 40319,250 14658,760 ... 115 40296,518 14670,952 ... 117 ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 451-(2) ... Diário da República, ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Artigo 15.º ... Legalização de construções não ... A existente ... 4,5 m e 1 piso 250 – ... ) Estes limites poderão ser excedidos, ... Artigo 94.º ... Regime de edificabilidade ... 1 — Dada a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... n.º 79/2014 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, alterado pelo ... ência do Conselho de Ministros, 23 de outubro de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos ... experiência) na população jovem en- tre os 15-19 anos, aumentou a frequência das situações ... O Decreto-Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, que estabelece as regras ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... em quatro prestações mensais, no valor de 250,00 €, mais constando que “2. O material que ... das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro" de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórd\xC3" ... 10.1992, na pena de multa; •Por sentença de 15.10.1998, relativamente a factos ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... Penal (artigo 316.º) e revogou a Lei n.º 6/94, de 7 de Abril ... Lei n.º 27/2015, de 14 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... ;}.y1eb{bottom:249.122690px;}.y436{bottom:250 ... {left:0.985259px;}.x4{left:6.896812px;}.x6{left:15 ... ;}.y26d{bottom:92.449947pt;}.y1cb{bottom:94 ... Regional n.º 18/81/A, de 27 de outubro ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... A Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, estabeleceu o regime contabilístico ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... valorizados ao custo amortizado 20 000 250 Investimentos em outras participadas e ... podem, mediante apresentação até 31 de outubro de cada ano de estudo devidamente fundamentado, ... 92 Caução 93 Perdas pecuniárias diversas 94 Proteção jurídica 95 Assistência 96 Seguros ...