decreto lei nº 198 90
1717 resultados para decreto lei nº 198 90
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- ... tituição, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números ...
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Despacho n.º 11543/2023
... 231000px;}._13{width:82.956600px;}._18{width:90 ... Nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023. O presente Despacho ...
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Despacho n.º 10501/2023
N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 199 ... Diário da ... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... à obtenção do diploma: 90 créditos (ECTS) ... 7 — Opções, ramos, ou ...
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Despacho n.º 13101/2022
... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Despacho n.º 6438/2020
... do contribuinte, nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... de avaliação previsto na Portaria n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ... fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 198/2005, de 10 de novem- bro, pela Lei n.º 38/2008, ... 90 dias, a contar da notificação, da existência ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... D.R. n.° 198, Suplemento, Série I de 2013-10-14 – ... ário, aprovado pelo Decreto- -Lei n.° 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao ...
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Despacho n.º 8453/2022
... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... CAPÍTULO I ... de compra e venda no prazo de 90 dias corridos a contar da entrada em vigor do presente decreto- ... -lei, ...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... 2003/90/CE, da Comissáo, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... O presente diploma ...
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Regulamento n.º 198/2021
... Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, o Conselho Diretivo do Instituto do ... da seguinte forma: a) Para apoios superiores a (euro) 10.000,00: i) 90 % com a assinatura do contrato referido no ponto 7.5.; ii) 10 % contra a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... LSA S. 198); § 7 Abs. 2 Berliner Pressegesetz (BlnPrG) v ...
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Despacho n.º 1975/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.fc1a{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90 ... ;}.y11bc{bottom:197.997342px;}.yaea{bottom:198 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 198 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Crestuma-Lever 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 ...
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Portaria n.º 273/2013
... 90" dias após a data de emissão do alvará ou licen\xC3" ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.° 198/2005, de 10 de novembro, pela ... Lei n.° ...
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Despacho n.º 7479/2022
... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 2450 Valado dos Frades ... 198" 714 G1 N: Salvador dos Santos Januário ... S: Em\xC3" ... E: António Henriques Horta ... 65 • a) 90 ... 397/1A Proprietário: Rosa Coelho Rodri- ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... Todavia, foi aprovada a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que altera a parte II do anexo I da ... Assim: Nos termos da alínea a ) do n.° 1 do artigo 198.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: ... Artigo 1.° ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na ... 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 198 969 ... 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 59 959 ...
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Parecer n.º 2/2018
... 90 - Confronto entre as despesas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ções públicas são pagas como subsídios (198), não se encontrando fundamento legal para esta ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:88.714701px;}.ws796{word-spacing:90 ... -spacing:196.779335px;}.ws660{word-spacing:198 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... de Bases da Saúde aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto (12). Lei de Bases da Saúde que ... ções operadas pelos Decretos-Leis n.os 198/97, de 2-8, e 19/99, de 27-1. (38) Que determina ...
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Despacho n.º 8273/2022
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ... 324/89, de ... 26 de setembro, e 404/90, de 21 de dezembro, bem como as correspondentes ... artigos 3.º-A e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto; ... g) No âmbito dos ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 89 - Hugo Renato Carreira Gomes Senra. 90 - Inês Alexandra Maia Antunes. 91 - Inês ... Cabral. 197 - Sandra Cristina Manique Lopes. 198 - Sandra Cristina Prata da Silva Melo. 199 - ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y76d{bottom:89.106816px;}.y621{bottom:90 ... ;}.y3b4{bottom:197.459023px;}.y4cb{bottom:198 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...