decreto lei nº 198 90
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... 327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n. 54/91, de 8 de agosto, e pelos ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... 1 - O presente ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... referem os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 198/2003, de 2 de setembro, e 2.º e 5.º do ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - ... número anterior, a DGEG, ouvida a ERSE, deve apresentar, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, uma proposta ...
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Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... /2004, de 22 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro). O Decreto-Lei n.º ... N(índice total); estrume de aves - cerca de 90 % do N(índice total). Nas parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... /2004, de 22 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro). O Decreto-Lei n.º ... N(índice total); estrume de aves - cerca de 90 % do N(índice total). Nas parcelas de terreno ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... 198.º Combate ao tráfico de seres humanos Em 2021, ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ... sido celebrados por essas sociedades ao abrigo do Decreto -Lei n.º 90/2009, de 9 de abril, e, sem prejuízo do disposto no artigo 15.º, ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ... Artigo 198.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
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Despacho n.º 771-A/2021
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, alterado ... -Leis n.os 324/89, de 26 de setembro, e 404/90, de 21 de dezembro, bem como as correspondentes ... artigos 3.º-A e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto;g) No âmbito dos artigos ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ... n.º 90/2009, de 9 de abril; ... c) Transporte público em corredor próprio; ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Jacinta Maria Abade ... R Janeiras de Baixo 198 ... 2125-047 Glória do Ribatejo, Savaterra de ... Março 2022 ... 10 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100m ... ESCALA 1: 1000 ... DATUM PT-TM06/ETRS89 ...
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Despacho n.º 10501/2023
N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 199 ... Diário da ... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... à obtenção do diploma: 90 créditos (ECTS) ... 7 — Opções, ramos, ou ...
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Despacho n.º 11543/2023
... 231000px;}._13{width:82.956600px;}._18{width:90 ... Nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023. O presente Despacho ...
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Despacho n.º 6126/2023
... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... 30 de Dezembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Ver todas as ... vício sanável, a acção não pode ser proposta antes de decorridos 90 dias sobre a interpelação à sociedade para sanar o vício. 2 - ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I ... ções de incumprimento reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do disposto nos números ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- ... tituição, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo do disposto nos números ...
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Despacho n.º 13101/2022
... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Despacho n.º 6438/2020
... do contribuinte, nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... de avaliação previsto na Portaria n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ... fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 198/2005, de 10 de novem- bro, pela Lei n.º 38/2008, ... 90 dias, a contar da notificação, da existência ...
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Despacho n.º 7479/2022
... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 2450 Valado dos Frades ... 198" 714 G1 N: Salvador dos Santos Januário ... S: Em\xC3" ... E: António Henriques Horta ... 65 • a) 90 ... 397/1A Proprietário: Rosa Coelho Rodri- ...
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Portaria n.º 273/2013
... 90" dias após a data de emissão do alvará ou licen\xC3" ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.° 198/2005, de 10 de novembro, pela ... Lei n.° ...
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Despacho n.º 8453/2022
... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017
Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...
... do que a redacção resultante daquele Decreto-lei, que transpôs a identificada Directiva ... 198) O Código dos Valores Mobiliários não define ... €, para completar o montante de 20.000.001,90 € aplicado pelo autor na designada subscrição ... -
Decreto-Lei n.º 60/2023
... 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... CAPÍTULO I ... de compra e venda no prazo de 90 dias corridos a contar da entrada em vigor do presente decreto- ... -lei, ...