decreto lei nº 198 90

1717 resultados para decreto lei nº 198 90

  • Lei n.º 2/2014
    ...Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de maio. Artigo 25.º-A. ...º, 81.º, 83.º, 84.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 90.º a 95.º,. 97.º, 98.º, 103.º, 104.º, 105.º ...n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de. agosto, sem prejuízo das demais ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ...-Lei n.º 84/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12, em vigor a partir ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que, durante o ...-Leis n.os 348/98, 261/99, 172/2001, 149/2004, 198/2008 e 133/2015), no que respeita aos sistemas de ... de referência de âmbito nacional, igual a 90" % do volume de água consumido. 5 - Para aplicaç\xC3"...
  • Acórdão nº 508/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
    ...Decreto-Lei n.°. 30349, de 2 de abril de 1940. Tendo a ... . A partir dos anos 90, e em. boa medida por impulso do direito da ...198/2000, de 24 de agosto, criou as condições. ...
  • Parecer n.º 1/2023
    ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação. do Programa do ... 537 776,65 329 843 796,70 332 182 972,.04 9 198 601,31. Fonte: Relatório da Conta (volume එ), ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ...c) e. d), e 198.º, n.º 1, todos da CRP, nem os insertos nos ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto"-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de. agosto, por violaç\xC3"...90 — Com base na referida lei de autorização ...
  • Portaria n.º 42/2023
    ...e do Conselho, de 5 de junho de 2019. O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... ƅstud,i (v) = a i + b i × lg(50/70) para v 90 km/h. em que os coeficientes ai e bi são ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 198. Diário da República, 1.ª série. ACFT_ID. ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ..., face aos efeitos da pandemia de COVID-19 (198"). 13 - Responsabilidades contingentes e riscos or\xC3"...
  • Aviso n.º 18370/2023
    ... orçamento familiar, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio,. que criou o ... Apoio ao Arrendamento» pelo Decreto-Lei n.º 90-C/2022, de 30 de dezembro. O referido regime de ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 198. Diário da República, 2.ª série PARTE H. nal ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...peo artigo 268°, n.° 2 do CP, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de € ... ao arguido H1… que queria 5 volumes.--- 198) Mais tarde o marido da cliente CA… perguntou ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
  • Aviso n.º 3010/2017
    ... de legislação, tem a duração total de 90 minutos, consistirá numa prova escrita sobre ...Gama Pinto (Decreto-Lei n.º 360/93 de 14 de outubro)Regime Jurídico ... identificação dos utentes (Decreto-Lei n.º 198...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...pondendo a uma taxa de execução de 90 % (cf. o ponto 6.4.6. da Parte II do presente ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de. setembro, o que ...PGR 313,2 -2,0 311,2. VP 9 198,7 -659,7 8 539,0. SREM 1 369,1 -89,1 1 280,1. ...
  • Parecer n.º 31/2016
    ...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ...ão qualificada da plenitude desse espírito»(90). Daí que, segundo Orlando de Carvalho, a obra ... crime de violação do direito moral (artigo 198.º) e o crime de aproveitamento de obra ...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
    ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro -, o que é ...(documento junto de fls. 105 a fls. 198, dos autos, e documentos juntos ao processo ... conste da lista do artigo 3° da Directiva n° 90/434/CEE(1), de 23 de Julho. (..) Quando se ...
  • Decreto-Lei n.º 263/2009, de 28 de Setembro de 2009
    ...198/2006, de 19 de Outubro, e as regras de protecçáo de navios, portos e ...Artigo 27. Entrada em vigor. O presente decreto -lei entra em vigor 90...
  • Parecer n.º 1/2018
    ...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... (ver documento original) A despesa efetiva(198) foi de 1.294,7 milhões de euros, correspondendo ...
  • Despacho (extrato) n.º 6381/2023
    ...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . CM Lisboa . . . a). 90 Agente Principal . . . 139321 Armando Humberto A .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . UEP. 198 Agente Principal . . . 139338 António Augusto de ...
  • Aviso n.º 14969/2023
    ... de 31 de dezembro, com a atualização do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março e do ... N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 198". Diário da República, 2.ª série PARTE E. 9.2 \xE2"...Terá uma duração de 90 minutos e versará sobre os temas especificados ...
  • Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de Janeiro de 2010
    ..., da Comissáo, de 3 de Agosto, que vem alterar as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissáo, de 6 de Outubro, respectivamente, no ...Assim:. Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:. Artigo 1. Objecto. O ...
  • Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012

    1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos

    ...11°, n°1 do Real Decreto 1382/1985, de 1 de Agosto, - extinção do ...35 e 36, traduzido a fls. 198 e cujo teor aqui se dá por reproduzido. - Al. ...         Prestação laboral superior a 90 dias - Resulta dos factos provados sob os n°s 5 ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...íquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou. c) não é pastosa segundo os critérios ...Amerício Am-241 0.6. Ouro Au-198 2. Cádmio Cd-109 200. Califórnio Cf-252 0.2. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com ...Fundo Escolar da EBS das Flores 3 198 237. Fundo Escolar da ES Antero Quental 9 534 034. Fundo Escolar da ES ...
  • Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019

    I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...

    ... 89°, por um lado, e nos artigos 46°, n°1 e 90°, n°1, alínea c), todos do CIRC na redação ... (na redacção aplicável, conferida pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03/07) e 10.º n.º 2 da ...
  • Aviso n.º 18640/2018
    ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... seguintes alturas: Candidatos masculinos - 0,90 m; Candidatos femininos - 0,75 m; b) Condições ...Membranas internas 198 - Alterações da forma ou das dimensões das ...

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