decreto lei nº 198 90

1908 resultados para decreto lei nº 198 90

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... alterações Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-03, em ... de 1991-08-18 Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17, em vigor a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 90.º (Providências cautelares) A possibilidade de nomeação do ... I de 1977-11-25, em vigor a partir de 1978-04-01 Artigo 198.º (Responsabilidade por dívidas) 1. Pelas obrigações ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 198.º ... Capturas indevidas de mamíferos e aves ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... 31 de Dezembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo ... º, 83.º, 83.º-A, 84.º, 85.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 88.º-A, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 124.º e 125.º do Código do IVA, aprovado pelo ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ... Lei n.º 53/2011 - Diário da República n.º 198/2011, Série I de 2011-10-14, em vigor a partir ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... 10 253 664 ... 2 680 016 591 ... 45 649 198 ... 21 979 835 ... 99 226 000 ... 1 392 182 191 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... de Março, 82/148/CEE , de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à ... , de 26 de Julho, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ... de maio, que consignou o seguinte: «Artigo 198.º (Planos especiais em vigor) 1 - O conteúdo ...
  • Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
    Decreto-Lei n. 248/2009 ... de 22 de Setembro ... A Lei n. 48/90, de 24 de Agosto, Lei de Bases da Saúde, instituiu uma nova política de ... 23/98, de 26 de Maio ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de Abril de 2009
    ... No âmbito dos princípios consagrados na base XIX da ... Lei n. 48/90, de 24 de Agosto, foi publicado o Decreto -Lei n. 336/93, de 29 de ... 48/90, de 24 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... O presente decreto ...
  • Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
    ... 90/88/CEE, do Conselho, de 22 de Fevereiro, e pela Directiva n. 98/7/CE, do ... 198. da Constituiçáo o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ...
  • Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
    ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ... c) 90 % no que respeita à utilizaçáo de águas marinhas em circuitos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Ver todas ... de 29 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas ... IRS.' 2 - O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho, que estabelece os requisitos ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 10 - A ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... 198/2001, de 3 de Julho, beneficiando ainda de uma ...
  • Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
    ... 27 de Março, 82/148/CEE, de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio, todas relativas à ... , de 26 de Julho, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 89.º Entradas e aquisição de bens ... Artigo 90.º Fiscalização ... Artigo 91.º (Aumento por incorporação de ... Artigo 197.º (Características da sociedade) ... Artigo 198.º (Responsabilidade directa dos sócios para com os credores sociais) ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O ... -Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete Militar e de Marinha; vvvvvv) ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... nós neste domínio, solidificada sobretudo desde o início dos anos 90" do século passado ... Em geral, deixa de ser necessária lei de habilita\xC3" ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... CAPÍTULO I ...
  • Decreto-Lei n.º 198/93, de 27 de Maio de 1993
    Decreto-Lei n.° 198/93 de 27 de Maio A Directiva do Conselho das Comunidades Europeias n.° 90/314/CEE, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados, estabeleceu regras de protecção dos consumidores no domínio das ...
  • Portaria n.º 198-A/2014
    ... Portaria n.º 198-A/2014 ... de 2 de outubro ... O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio, que esta- ... belece o enquadramento ... máxima de 90 dias, dirigida à frota licenciada para artes ... de cerco que apresente ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O ... ídica do Ministério do Comércio e Turismo; mm) O Decreto-Lei n.º 46/90 , de 8 de fevereiro, que estabelece o regime das receitas provenientes da ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... de Importação; ttttt) Decreto-Lei n.º 198/77 , de 17 de maio, que confere competência aos ... um lugar de subdiretor; m) Decreto-Lei n.º 90/77 , de 9 de março, que dá nova redação aos ...
  • Aviso n.º 19629/2022
    N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 288 ... Diário da ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de ... abril, e uma segunda alteração ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n. 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 198., o ...

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