decreto lei nº 198 90
1717 resultados para decreto lei nº 198 90
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Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:76.574384px;}.ls156{letter-spacing:90 ... ;}.yecf{bottom:197.951691px;}.y1347{bottom:198 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ão qualificada da plenitude desse espírito»(90). Daí que, segundo Orlando de Carvalho, a obra ... crime de violação do direito moral (artigo 198.º) e o crime de aproveitamento de obra ...
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Regulamento n.º 146/2024
... ;}.y610{bottom:89.123094px;}.yb07{bottom:90 ... ;}.y5e1{bottom:197.928867pt;}.y1c3{bottom:198 ... nos termos do artigo 3.º do Decreto" -Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... (ver documento original) A despesa efetiva(198) foi de 1.294,7 milhões de euros, correspondendo ...
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Decreto-Lei n.º 263/2009, de 28 de Setembro de 2009
... 198/2006, de 19 de Outubro, e as regras de protecçáo de navios, portos e ... Entrada em vigor ... O presente decreto -lei entra em vigor 90 ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... peo artigo 268°, n.° 2 do CP, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de € ... ao arguido H1… que queria 5 volumes.--- 198) Mais tarde o marido da cliente CA… perguntou ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... a) ... 90 Agente Principal ... 139321 Armando Humberto A ... UEP ... 198 Agente Principal ... 139338 António Augusto de ...
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Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro -, o que é ... (documento junto de fls. 105 a fls. 198, dos autos, e documentos juntos ao processo ... conste da lista do artigo 3° da Directiva n° 90/434/CEE(1), de 23 de Julho ... ( ... ) Quando se ...
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Aviso n.º 14969/2023
... de 31 de dezembro, com a atualização do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março e do Decreto- ... N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 198 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 90 minutos e versará sobre os temas especificados ...
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Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de Janeiro de 2010
... , da Comissáo, de 3 de Agosto, que vem alterar as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissáo, de 6 de Outubro, respectivamente, no ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... O presente decreto ...
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Portaria n.º 54-E/2023
... ;}.y4f4{bottom:196.776040px;}.y7a8{bottom:198 ... -spacing:89.973342pt;}.lsa0{letter-spacing:90 ... alínea b ) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com ... Fundo Escolar da EBS das Flores 3 198 237 ... Fundo Escolar da ES Antero Quental 9 534 034 ... Fundo Escolar da ...
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Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
... ção parlamentar, o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de ... janeiro, na ... 90.º ... Pois esses apoios terão necessariamente ... XXXIV, 1991, pp. 198-201; cfr. também Tiago ... Duarte, A lei por ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... seguintes alturas: Candidatos masculinos - 0,90 m; Candidatos femininos - 0,75 m; b) Condições ... Membranas internas 198 - Alterações da forma ou das dimensões das ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y577{bottom:89.949451px;}.y48e{bottom:90 ... ;}.ya88{bottom:197.825563px;}.yc9e{bottom:198 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Regulamento n.º 77/2024
... ;}.y61b{bottom:48.666667pt;}.y94{bottom:90 ... ;}.y2ed{bottom:197.951200pt;}.y1c9{bottom:198 ... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... 11°, n°1 do Real Decreto 1382/1985, de 1 de Agosto, - extinção do ... 35 e 36, traduzido a fls. 198 e cujo teor aqui se dá por reproduzido. - Al ... Prestação laboral superior a 90 dias - Resulta dos factos provados sob os n°s 5 ... -
Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...
... 89°, por um lado, e nos artigos 46°, n°1 e 90°, n°1, alínea c), todos do CIRC na redação ... (na redacção aplicável, conferida pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03/07) e 10.º n.º 2 da ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... íquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou ... c) não é pastosa segundo os critérios ... Amerício Am-241 0.6 ... Ouro Au-198 2 ... Cádmio Cd-109 200 ... Califórnio Cf-252 ...
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Decreto-Lei n.º 263/2009
... ração de tráfego, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 198/2006, ... de 19 de Outubro, e as regras de protecção de navios, ... Entrada em vigor ... O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a ... data da sua publicação ... Visto e aprovado em ...
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Acórdão nº 01128/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2017
I - O artigo 140 do CIRS relativo à impugnação de IRS é uma norma especial e relativamente ao início da contagem do prazo para impugnar prevalece sobre o disposto no artigo 102 do CPPT. II - O prazo para impugnar conta-se por força do disposto no artigo 20 do CPPT nos termos do artigo 279 do CC não sendo aplicável o disposto no nº 5 do artigo 145 do CPC. III - Por força do disposto no nº 4 al.
... ço, em 30/12/2007 iniciou-se a contagem dos 90 dias para deduzir impugnação, sendo o terminus ... Legislação: (1) Redação do Decreto" Lei n.º 198/2001, de 3 de julho ... (2) Redaç\xC3" ... -
Despacho n.º 12843/2023
... 167303px;}.y2e{bottom:82.358903px;}.y64{bottom:90 ... disposto no n.º 1 do artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018. 22 de novembro de ...
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Portaria n.º 454-A/2023
... ;}.y5f{bottom:89.120597px;}.y101{bottom:90 ... ;}.y121{bottom:197.744669px;}.y162{bottom:198 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Assim: Nos termos da alínea ... a) do n.º 1 do artigo 198".º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Disposiç\xC3" ... n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 90/98, de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, e 234/2005, de 30 de ...