decreto lei nº 198 90

1717 resultados para decreto lei nº 198 90

  • Decreto-Lei n.º 53/2010, de 27 de Maio de 2010
    ... A Directiva n. 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro, que agora se transpóe, veio ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... Artigo 1 ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Anexo I ao presente regulamento ... Artigo 90.º ... 1 — Admitem-se nos conjuntos e imóveis ... 198 Edifício João Silva ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Anexo I ao presente regulamento ... Artigo 90.º ... 1 — Admitem-se nos conjuntos e imóveis ... 198 Edifício João Silva ...
  • Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020

    I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...

    ... 21.º, n.º 1 e 24.º, al. h), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22.01, com referência às ... G ... , 90 pedras de cocaína por valor não concretamente ... 18.02.2002, no processo comum colectivo n.º 198/01, da extinta 1.ª Vara Criminal do Porto, foi ...
  • Regulamento n.º 671/2021
    ... e para os efeitos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... de janeiro de 2020, através do Despacho n.º 198"/2020. Decorridos 16 meses, a presente reestrutura\xC3" ... 90 dias. 3 - A renovação da comissão de serviço ...
  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
    ... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... ínua por 96 ou mais horas conse- cutivas ou 93.90, ventilação mecânica não invasiva, e que ... 1.666,68 € - 3 50 74 20,76 198 Angina de peito e/ou aterosclerose coronária 1 M ...
  • Acórdão nº 208/19 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2019
    ... tenha um período experimental máximo de 90 ... dias ... 5.ª) O Recorrente considera, ... , entre os regimes legais previstos no Decreto-Lei ... n.º 247/2009, de 22.09, e no ... de constitucionalidade, fls. 198) ... O recorrente pretende «demonstrar, ...
  • Aviso (extrato) n.º 11925/2021
    ... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... direta, e ter uma duração máxima de 90 minutos. 21 - Exame médico - O exame médico ... 197 - Colobomas com prejuízo da função. 198 - Coriorretinopatias. 199 - Retinopatias. 200 - ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de Junho de 2013
    ... 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte: ... 1 - O presente ... 1 apenas sáo dedutíveis em 90 % do respetivo montante ... 5 - As despesas referidas na alínea j) do n ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 198 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... c) De 90 (noventa) minutos, nos mestrados ... 4 — O ...
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
    ... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... termos do n.º 2 da base XII da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º ... 987 1 512 614 995 18 355 400 198 601 715 12 252 129 1 296 360 446 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... ; ii) Resíduos radioativos, aos quais se aplica o Decreto-Lei n.º 198/2009, de 26 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a ... económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 , do Conselho, assim como regulamentos CE relativos a domínios ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... carreira militar, em coordenação com os ramos ... Artigo 90.º ... Departamento de Investigação ... Ao DI compete: ... a) Promover e ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 198 ... Diário da República, 1.ª série ... h) Constituir um observatório ...
  • Aviso n.º 20155-I/2023
    ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... degradadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, na reda- ... ção que lhe ... Artigo 90.º ... Ocupações e utilizações permitidas ...
  • Portaria n.º 328-B/2023
    ... Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as ... a execução da operação no prazo máximo de 90 dias úteis após a comunicação da ... decisão ... N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 97-(198) ... Diário da República, 1.ª série ...
  • Despacho n.º 12806/2022
    ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, Código do ... da República 2.ª série n.º 198, de 13 de outubro de 2022, subdelego no Chefe do ... -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e do n.º 2 do artigo 44.º ...
  • Regulamento n.º 25/2022
    ... :78.718429pt;}._12{width:85.255192pt;}._c{width:90 ... ;}.ydb{bottom:197.972600pt;}.y28{bottom:198 ... , e artigo 9.º, n.º 1, alínea d ), do Decreto- -Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, pelas ...
  • Aviso n.º 1814/2024
    ... ;}.ya0{bottom:197.414971px;}.y2f3{bottom:198 ... ;}.y2a9{bottom:45.333333pt;}.y1b5{bottom:90 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ... , nos serviços e fundos autónomos, 90% da sua receita efetiva, e, nas entidades ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... A Conta quantifica em 1 938 198,71 euros os valores que não foram objeto de ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ... termos do n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de o Territorial (RJIGT), ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... Sol (R. do), 94-102 ... 198 Edifício João Silva ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 ... N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág ... N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 198 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016

    I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...

    ... ónica avançada se encontra regulada no Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção ... ório Final) incide sobre os processos n.°s 198/10.0BE…..; 126/10.2BE….; 335/10.4BE….; ... 90. O processo 58/11.7BE…. não teve qualquer ...
  • Acórdão nº 01557/20.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021

    1 – Em processo cautelar, pese embora tenha sido requerida a produção de prova testemunhal, nada obsta a que o Tribunal a quo indefira a produção desse meio de prova ao abrigo do disposto no artigo 118.º do CPTA, se a prova tida por relevante para efeitos de apreciação da pretensão da Requerente estiver já constante dos autos, por via dos documentos a eles remetidos, incluindo o Processo...

    ... sua permanecem durante um período de noventa (90) dias para viagens de índole turística ... d) ... °, n° 1, 192°, n° 1, 193°, n° 1, 196° e 198° do C. P. Penal, determina-se que as arguidas ... , e no uso da competência atribuída pelo Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, alterado pelo ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. f) A corporização no PDES ... vigência do PAEF, que rondavam em média, os 198 milhões de euros; c) Os pagamentos de juros e ...
  • Acórdão nº 01483/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016

    1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...

    ... mantido em vigor até ã publicação do Decreto-Lei n° 256/2003, de 21 de Outubro, que entrou em ... do já referido art° 5° do Decreto-Lei n° 198/90, de 19 de Junho, que passou a ter a seguinte ...

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