decreto lei nº 172 94
1366 resultados para decreto lei nº 172 94
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1019{bottom:93.835733px;}.y1355{bottom:94 ... ;}.yf63{bottom:171.643200px;}.yabd{bottom:172 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
-
Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
I – A anulação da sentença arbitral pode ser pedida quando a mesma sentença não observar os limites subjectivo ou objectivo da convenção de arbitragem – artº 46.º n.º3 al.a)iii) LAV, nos termos dos arts.º 18.º n.º 9 LAV. II – A interpretação dos actos de terceiros decisores, em direito português, sentenças de tribunais estaduais ou arbitrais, dispositivos de formações técnicas,
... Social da Eletricidade, criada pelo Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de Dezembro, ... de 2007, e em cumprimento do Decreto Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, uma nova subsidiária ... 94. A Primeira Demandada acrescenta que, mesmo que ... -
Aviso n.º 16454/2022
... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ,80 21,00 69,30 90,30 128,10 Valor Mês 128,10 94% 8,00 ... ESTACIONAMENTO ... Tarifa Diária ...
-
Relatório n.º 8/2022
... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ções da AdC à “Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª que procede à ... revisão do CVM e dos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ...
-
Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... entre a realização de capital (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ... 15 Reposições ñ abatidas pagamentos 1 172,1 0,1 55,6 0,0 4,7 1 227,6 0,1 ... 16 Saldo da ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y2b9{bottom:170.986534px;}.y17d{bottom:172 ... :78.591739pt;}._9{width:88.184174pt;}._18{width:94 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y6ea{bottom:93.796649px;}.y327{bottom:94 ... ;}.y64b{bottom:171.553282px;}.y6f3{bottom:172 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
-
Acórdão nº 12421/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015
1. O exercício da actividade de comercialização de electricidade no quadro do serviço universal sob licença de comercialização de último recurso, não configura nenhuma situação indiciária da sujeição da actividade exercida pelo particular a vinculações de desempenho de funções administrativas – cfr. artºs. 45º nº 3, 52º, 53º e 55º, DL 215-B/2012, 08.10 (que altera o DL 172/06) e artºs. 46º,
... artigo 42.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/2006) ... 21. Para além dos ... , e artigo 52.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 172/2006) ... 23. Analisado o bloco normativo que ... Ac. STA de 01/02/94, Proc. n.° 33555 ... Neste domínio, o alcance ... -
Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 3 M 1,6468 3.762,94 € - - 940,73 € - 3 52 77 22,78 - - ... ,77 € - - 1.835,12 € 14.781,11 € 11 118 172 103,75 20.192,77 € - ... 750 Esquizofrenia 1 M ...
-
Despacho n.º 162/2023
... do Centro Litoral de Portugal pelo Decreto-Lei ... n.º 92/2015, de 29 de maio, requerer, ... Nova n.º 14, Azenha do Rio; ... 3360-172 Penacova ... 10854; Cantanhede Omisso; Omisso N: ... ; Espaços Agrícolas — Horta/Car/Quintal 141 94 ... 062 Ercília Pessoa Gomes Fervença; Avenue ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... contexto transnacional ... 94 Execução dos programa E+ J/D ... N.º de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... lações internacionais ... 172 Estruturar programas de coope- ... ração para o ...
-
Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:93.988450px;}.wsb6c{word-spacing:94 ... -spacing:171.851130px;}.ws50f{word-spacing:172 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
-
Acórdão nº 7577/16.7T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator): “Um trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu crédito perante a entidade empregadora sobre o ou os imóveis pertencentes ao empregador que façam parte da estrutura estável da sua organização produtiva, independentemente da localização efectiva do posto de trabalho do trabalhador”.
... 172.°, n.ºs 1 e 2, do C.I.R.E.; 2º- De seguida ... ,61 a 71, 73 a 77, 79 a 82, 84, 86 a 88, 90 a 94, 97, 99 a 102, 104 a 106, 121 a 129, 132 a 134, ... Civil, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8.3, sob a epígrafe ... -
Parecer n.º 3/2022
... ;}.y11d0{bottom:93.971429px;}.y121d{bottom:94 ... ;}.y10e9{bottom:171.379644px;}.y79d{bottom:172 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
-
Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Av. 1.º de Maio, Lote 94 — 1, Portela da ... 2690-303 Santa Iria de ... 170 39454.983 14306.690 ... 172 39343.621 14370.800 ... 174 39305.491 14390.778 ...
-
Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, ... de 31 de dezembro, 368/98, de 23 de novembro, 172/99, de 20 de maio, 198/99, de 8 de junho, ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y2e1{bottom:171.694434px;}.y8c7{bottom:172 ... -spacing:67.972684pt;}.ls5b{letter-spacing:94 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
-
Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; b) Servidões e restrições ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 28 de julho de 1992, e o Plano Geral de ...
-
Despacho n.º 2832/2022
... km 129,790» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... João Almeida Ferreira ... Av. Estação, 94 ... 3430-399 Carregal do Sal ... – Nelas ... 344/1 Interessados: ... José da Costa ... 172 Mineral Spring Ave ... Pawtucket RI 02860 EUA ...
-
Aviso n.º 12358/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, ... de Évora, Pólo da Mitra, Apartado 94, 7002-554 Évora.5 - Caraterização do posto de ... Veterinary Record, 172:201-207q) Polzin D J (2013) Evidence-based ...
-
Parecer n.º 1/2017
... NEE, os resultados do Inquérito indicam que 94 instituições (das 172 que responderam a este ... execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula ...
-
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 02.06 Locação de material de transporte 58 94 700,00 ... 02.02.08 Locação de outros bens 59 ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ... 172/SG/CA/2000 ... e 19/SG/CA/2009, respetivamente, e ...
-
Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Capital 798 914 190,00 172 084 819,00 ... Outra (27) 151 581 000,00 1 623 ... despesa e duas contas correntes caucionadas (94" ... A sucessão de movimentos cruzados entre as v\xC3" ...