apontamentos contratos

469 resultados para apontamentos contratos

  • Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2006
  • Nota prévia à 7a edição
    .... Por isso, tanto nos contratos habitacionais (anteriores a 1990), como nos contratos para fins não ...
  • Obras e Benfeitorias.

    Obras. Benfeitorias

    ...a) Nos contratos, para habitação, celebrados antes da entrada da vigência do RAU . ...
  • Actualização de rendas

    A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.

    ...O NRAU prevê a actualização das rendas dos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os destinados para habitação ...
  • O Contrato de Arrendamento

    I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.

    ...1069° do Código Civil . Não escrito: Para os contratos de arrendamento com duração inferior a seis meses. . @II Conteúdo. @@A) ...
  • Renda condicionada e apoiada no RAU

    Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.

    ...@Secção II Da renda. @@Artigo 77.° Regime de rendas. 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem estabelecer-se regimes de renda ...
  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    .... À transmissão por morte nos contratos celebrados na vigência do RAU, aplica-se o seguinte regime: . * Nos ...
  • Minutas

    Requerimento de vistoria para execução de obras Requerimento de vistoria para concessão de licença de habitabilidade Pedido de licença de habitabilidade Pedido de vistoria dirigido ao S.M.A.S. Pedido de atestado de habitabilidade Carta de actualização de renda por realização de obras

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

  • Minutas

    Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...

  • Renda e Encargos

    I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de...

    ... os regimes de renda condicionada e de renda apoiada, nos contratos de arrendamento existentes à data de entrada em vigor de nova lei. . A ...
  • Regime do arrendamento rural

    Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a...

    .... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a registo e são isentos de ...
  • Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal

    Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das...

  • Novo regime do arrendamento urbano

    Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...

    .... @@Título II Normas transitórias. @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano e ...
  • Legislação complementar ao NRAU

    Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....

    ... ora se publica, matéria fulcral tanto na regulação dos novos contratos como na resolução dos problemas de degradação urbanística já ...
  • Lei n.º 26/2016
    ...; ii) Procedimentos de contratação pública, incluindo os contratos celebrados; iii) Gestão orçamental e financeira dos órgãos e ... para efeitos da presente lei: a) As notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza ...
  • null n.º 4261/2022
    PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS. Anúncio de procedimento n.º 4261/2022. MODELO DE ANÚNCIO DO ...Lote n.º 24. Designação: BLOCO APONTAMENTOS A6 QUADRICULADO. Preço Base do lote: 1,952.37 EUR. Classificação CPV ...
  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...

    ...contratos. 1 - O contrato de arrendamento urbano para habitação pode celebrar-se ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a coligação quando os pedidos ... o depoimento escrito, mas pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às perguntas. ...
  • Acórdão nº 1894/13.5TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020

    1. - Sendo o contrato dos autos, ainda que não susceptível em rigor de qualificação jurídica como sendo de concessão comercial, outrossim caracterizado como integrando ainda assim a categoria de contrato de distribuição comercial [ que não de mero fornecimento ] , pode também ele justificar a aplicação por analogia do regime jurídico do contrato de agência, aprovado pelo DL 178/86 , de 3 de Julho;

    ... da relação contratual, de auferir qualquer retribuição pelos contratos negociados ou concluídos com os clientes por si angariados, os quais se ...449. (44) In «Contratos Comerciais (Apontamentos...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... a referência expressa ao valor mínimo de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura pública, passando estes a ... nas suas instruções dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos documentos de menções ...
  • Acórdão nº 6287/18.5T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021

    I – No âmbito da relação jurídica de agência, as partes podem estabelecer uma obrigação de não concorrência, para vigorar após a cessação do contrato, nos termos do artº 9º nºs 1 e 2 LCA, obrigação que confere ao agente, em contrapartida, “o direito a uma compensação, pela obrigação de não concorrência, após a cessação do contrato” (artº 13º al. g), compensação que tanto pode...

    ... de promover, de modo autónomo e independente, a celebração de contratos no âmbito da actividade por si desenvolvida. A Ré obrigou-se a exercer ...456, M. Januário Gomes, Apontamentos sobre o Contrato de Agência, Tribuna da Justiça, 3/28, e Menezes ...
  • Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019

    I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator

    ... um impedimento ao exercício da profissão e à celebração de contratos públicos, por padecer de inconstitucionalidade, nomeadamente por violar o ...Nessa hipótese, refere Margaria Olazabal Cabral [Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto, in Comentários à Revisão do ...
  • Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017

    I– Comprovando-se que algumas funcionárias ou responsáveis das RR. informam os clientes sobre as “equivalências” dos perfumes que vendem com os das marcas registadas das AA., utilizando até como “cábula”, para as ajudar a identificar cada uma das marcas registadas, uma lista comparativa, deve concluir-se que tal procedimento respeita a uma estratégia de venda que...

    ...  constatou  nas  lojas e tinha  anotado  nos  seus apontamentos, pelo que as  assinou.” O. –Antes de atentarmos, pois,  nos   ...fundamenta-se num sistema de contratos de licença e fornecimento”, referindo-se ainda que “ao contrário do ...
  • Acórdão nº 995/16.2T8BGC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019

    I – O art. 1.º-A, n.º 2 do Dec. Lei n.º 67/2003, de 08.04, na redação dada pelo Dec. Lei n.º 84/2008, de 21.05, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação. II – No que respeita ao exercício dos direitos por parte do consumidor, no âmbito da empreitada de consumo, se se tratar de bem imóvel, a lei contempla 3 (três)...

    ... Das diversas modalidades de contratos" de prestação de serviços destaca-se o contrato de empreitada (art. 1155\xC2"... Martinez, Direito das Obrigações - Programa 2017/2018 - Apontamentos, 5ª ed., AAFDL Editora, 2017, p. 264. 23. Cfr., Pedro Romano Martinez, ...
  • Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE «O processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos, tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal». II - Referindo-se a lei a todos os apensos, não se vê razão para excluir destes as acções apensadas nos termos do art. 85º nº 1 do CIRE (ubi lex non distinguit nec nos distinguere...

    ... a título de indemnização pela cessação dos respectivos contratos de trabalho por motivo de falta de pagamento pontual de salários, e ... Januário Gomes, in Contrato de Mandato, 1983/84, Apontamentos, edição AAFDL, pág. 3 e 4., define o contrato de agência como «o ...

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