apontamentos contratos

293 resultados para apontamentos contratos

  • Classificação vLex
  • Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2006
  • Nota prévia à 7a edição

    .... Por isso, tanto nos contratos habitacionais (anteriores a 1990), como nos contratos para fins não ...

  • Obras e Benfeitorias.

    Obras. Benfeitorias

    ...a) Nos contratos, para habitação, celebrados antes da entrada da vigência do RAU . ...

  • Actualização de rendas

    A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.

    ...O NRAU prevê a actualização das rendas dos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os destinados para habitação ...

  • O Contrato de Arrendamento

    I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.

    ...1069° do Código Civil . Não escrito: Para os contratos de arrendamento com duração inferior a seis meses. . @II Conteúdo. @@A) ...

  • Renda condicionada e apoiada no RAU

    Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.

    ...@Secção II Da renda. @@Artigo 77.° Regime de rendas. 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem estabelecer-se regimes de renda ...

  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    .... À transmissão por morte nos contratos celebrados na vigência do RAU, aplica-se o seguinte regime: . * Nos ...

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

  • Renda e Encargos

    I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b)...

    ... os regimes de renda condicionada e de renda apoiada, nos contratos de arrendamento existentes à data de entrada em vigor de nova lei. . A ...

  • Minutas

    Requerimento de vistoria para execução de obras Requerimento de vistoria para concessão de licença de habitabilidade Pedido de licença de habitabilidade Pedido de vistoria dirigido ao S.M.A.S. Pedido de atestado de habitabilidade Carta de actualização de renda por realização de obras

  • Minutas

    Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação litigiosa. Notificação judicial...

  • Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal

    Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das regras de segurança) Art. 9.° (D

  • Regime do arrendamento rural

    Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a adoptar para a...

    .... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a registo e são isentos de ...

  • Novo regime do arrendamento urbano

    Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título executivo. Secção IV Justo...

    .... @@Título II Normas transitórias. @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano e ...

  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.°...

    ...contratos. 1 - O contrato de arrendamento urbano para habitação pode celebrar-se ...

  • Legislação complementar ao NRAU

    Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....

    ... ora se publica, matéria fulcral tanto na regulação dos novos contratos como na resolução dos problemas de degradação urbanística já ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Secretário de Estado Delegação de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e Gás de ...ainda, Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita Gonçalves Ferreira da Silva, ...

  • Acórdão nº 1894/13.5TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 2020

    1. - Sendo o contrato dos autos, ainda que não susceptível em rigor de qualificação jurídica como sendo de concessão comercial, outrossim caracterizado como integrando ainda assim a categoria de contrato de distribuição comercial [ que não de mero fornecimento ] , pode também ele justificar a aplicação por analogia do regime jurídico do contrato de agência, aprovado pelo DL 178/86 , de 3 de Julho;

    ... da relação contratual, de auferir qualquer retribuição pelos contratos negociados ou concluídos com os clientes por si angariados, os quais se ...449. (44) In «Contratos Comerciais (Apontamentos...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ...contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a coligação quando os pedidos ... o depoimento escrito, mas pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às perguntas. Artigo ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    .../04, o acórdão ora recorrido, ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à matéria de facto dada como ..., justificado pela natureza das coisas, não suscitando apontamentos de ofensa ao direito à não privação arbitrária do emprego que se ...

  • Acórdão nº 3661/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2003

    I - É o recorrente quem determina as questões a apreciar e decidir pelo tribunal ad quem através da sua alegação e respectivas conclusões, que delimitam o âmbito do recurso (cfr. art. 690.º, n.º 1, do CPC), com excepção das questões que sejam de conhecimento oficioso. II - Assim, para além do âmbito do recurso delimitado por aquelas conclusões, não importa saber se a sentença deu ou não resposta à

    ... facturação de vários serviços prestados, de que são exemplo contratos de empreitada, apontamentos avulso e correspondência; ___ A reclamação ...

  • Acórdão nº 073985 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 1986

    I - Os recursos destinam-se a reapreciar questões ja decididas e não a decidir questões novas, pois visam modificar decisões e não a emitir juizos de valor sobre materia nova, salvo se for do conhecimento oficioso. II - A - Um escrito que contenha a designação de "solicitação", mostrando-se assinado pelas partes a que respeita e aceitando elas o seu teor e que insira uma promessa de...

    ... minutas, embora vulgarmente sejam assimiladas a rascunhos ou apontamentos, são juridicamente, os documentos que formalizam o andamento das ... inquestionavel importancia na formação progressiva dos contratos; C - A pessoa que assinou um escrito instrumento de um contrato-promessa, ...

  • Despacho (extrato) n.º 7705/2018

    ...ção do ICS-ULisboa (Mestrado e Doutoramento).Elaborou ainda contratos, protocolos, convénios e pareceres de diversa natureza respeitantes às ...ção no Relatório que deu origem ao artigo de Karin Wall, «Apontamentos sobre a família na política social portuguesa» in ...

  • Despacho n.º 442/2018

    ... os serviços; f) Organizar, atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ... relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante; 7) Exercer as funções ...

  • Despacho n.º 842/2019

    ... os serviços; f) Organizar, atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ... relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante; 7) Exercer as funções ...

  • Aviso n.º 13988/2016

    ...à atividade da autarquia, designadamente documentos referentes a contratos (requisições, guias de remessa, faturas, recibos e outros); registar e ... de agosto; «Guia de acessibilidade e mobilidade para todos - Apontamentos para uma melhor interpretação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...