minuta de contrato de formação em posto de trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... dos procedimentos administrativos de formação das principais espécies de contratos públicos e ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... ção tem direito a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... causados ao sócio, por ter sido posto em causa o seu bom nome e ter sido atirado para ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... Neste STJ a Formação, a que alude o artigo 672 n.º 3 do Código de ... pela rescisão do respectivo contrato de trabalho (…) ... 3 – (…)”; 23 ... Da cláusula ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... ) quanto para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se há -de ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ... Fontes. Formação», 4.a Edição, Almedina, 2008, págs. 207-208; ... : a) - Noventa e seis contratos de trabalho sem termo e cinco a termo certo, identificados na ... - Inexistência de um posto de trabalho para a extracção das gorduras e ... ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 16.º Procedimentos para a formação de contratos ... Capítulo II Escolha do ento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... quanto para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se há-de ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... é encarado como verdadeira comunidade de trabalho entre tribunal, partes e terceiros, em que “as ... ípios do dispositivo ou do contraditório, posto que proferiram os identificados acórdãos na ... premissas lógicas necessárias para a formação do silogismo judiciário”, de modo que ... -
Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...
... , por referência a 20-09-2011, um Contrato de Distribuição para todos os produtos e ... da cláusula geral da boa fé na formação dos contratos ... 26.ª Com efeito, desde o ... , realizaram-se inúmeras reuniões de trabalho nas instalações da Recorrida, em que se ... interno iria começar a preparar a minuta do contrato definitivo (cfr. fls. 672 dos autos); ... IV. Decisão Posto ... -
Aviso n.º 6213/2019
... comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em ... ção do nível habilitacional por formação" ou experiência profissional.9 - Nos termos da al\xC3" ... » selecionar candidatos, devendo a minuta ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... à elabora- ção e à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ... ão que resulte de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ... de medidas legislativas que alterem o dis- posto ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... formação dos contratos públicos, com vista ao aumento ... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... posto no n.º 2 do artigo 81.º apenas é relevante ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ... minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efetuadas através da ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; e) Programa de trabalhos, incluindo plano de ... no mapa de quantidades de trabalhos posto a concurso; b) As normas oficiais de medição ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da ... ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ... no mapa de quantidades de trabalhos posto a concurso; b) As normas oficiais de medição ...
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Aviso n.º 209/2017
... de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho de Especialista de Informática de ... /2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 6.3 - Constituem ... ção de requerimento de candidatura (minuta de requerimento disponível em http:// ...
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Edital n.º 619/2018
... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) posto de trabalho de Investigador Auxiliar para a área ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do Concurso1 - Local de ... metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos ...
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Aviso n.º 6995/2016
... concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico de ... /2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... úri do concurso, elaborado de acordo com a minuta que consta do anexo ao presente aviso, redigido ... ções profissionais (cursos de formação, estágios e outros) e experiência profissional, ...
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Aviso n.º 14909/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de ... outros requisitos legais, exige-se:a) Formação e experiência profissional relevantes e ... Declaração de robustez física, conforme minuta disponibilizada na página eletrónica da ...
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Aviso n.º 14909/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de ... outros requisitos legais, exige-se:a) Formação e experiência profissional relevantes e ... Declaração de robustez física, conforme minuta disponibilizada na página eletrónica da ...
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Aviso n.º 6996/2016
... concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico de ... /2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... úri do concurso, elaborado de acordo com a minuta que consta do anexo ao presente aviso, redigido ... ções profissionais (cursos de formação, estágios e outros) e experiência profissional, ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... pré-negocial ou por culpa na formação dos contratos (art. 227.º do CC) sendo ... contrato ao somatório desta quantia com os 20.000 euros, ... - Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ... e BB puseram termo à sua relação de trabalho com o B… (10º) ... 31- Os representantes da ... dever de informação face à sociedade, posto que na fase anterior à constituição desta ...
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Aviso n.º 108/2021
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... aos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o ... e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Aviso n.º 13668/2023
... concursal comum para ocupação de um posto de ... trabalho na carreira e categoria de ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... Formação académica: Licenciatura em Direito ... Prazo de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... : geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... Na formação do preço da refeição intervêm os seguintes ... Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias ... do n.º 2 do artigo 562.º do Código do Trabalho (13); h) Não foi objeto de aplicação, há ... ção negligente de todo o equipamento posto à sua disposição, incluindo os danos a ...
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Edital n.º 277/2020
... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador principal para a ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... ção como formador em cursos de formação avançada, de formação profissional ou de ...
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Edital n.º 278/2020
... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador principal para a ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... ção como formador em cursos de formação avançada, de formação profissional ou de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... e formação profissional dos trabalhadores, por forma a ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... existentes na Central, viaturas e nos Posto s de Comunicações do Corpo de Bombeiros; b) ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...