minuta de contrato de formação em posto de trabalho
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Classificação vLex
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... seus horários de trabalho com base no regime da ... teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que ... foi essencial à formação dos contratos pois sem o ... tal pode resultar de minuta adotada pela própria ... em função do seu posto de trabalho, na medida em que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... regulamento, ou em contrato interadministrativo a ... administrativos de formação das principais espécies de ...ões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das ... que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser ... ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na ...
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Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015
I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...
..., do Código dos Contratos Públicos nem da ... não pode realizar o trabalho que está contratado e tem de ... 9. A formação da convicção do Tribunal ...ções técnicas e minuta de declaração de ... ou por publicar, posto que 70 anos após a morte do ...
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Acórdão nº 1374/14.1T8MTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017
A inexistência de horário de trabalho, só por si, é insuficiente para que se possa afirmar que a entidade patronal ilidiu a presunção de laboralidade.
... – 3ª secção Trabalho – J3, acção de ... da existência de contrato de trabalho, contra B… S.A. ... Quanto ao tema da formação, a recorrente pretende que ... o critério tinha sido posto em prática pelo enfermeiro ... à interveniente a minuta do contrato que denominou ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
... Portuguesa (a formação, a captação e a segurança ...ão seja aprovada em minuta, com vista à execução ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € ... Mobiliários sejam postos à disposição do GARANTE em ...trabalho, com efeitos a partir de 1 de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... o Código dos Contratos Públicos (CCP), que ... a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores ... à execuçáo dos trabalhos, ficando igualmente sob sua ... acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
..., emergente de contrato de trabalho, sob a forma de ... Novembro de 2012 e a minuta do presente contrato aprovada ... PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO AO ABRIGO DE ... primeiro empresário e postos sucessivamente à ...
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Aviso n.º 6213/2019
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de ... preenchimento de 1 contrato de trabalho em funções ... habilitacional por formação ou experiência ... candidatos, devendo a minuta...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... a prestar trabalho às pessoas a quem fazia ... as negociações do contrato que o pai da autora tinha em ...Posto isto, note-se que o ... que seja apresentada minuta do acto pretendido ao ... é essencial a sua formação" no exercício da actividade p\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
... objectivo: a fase de formação dos contratos, qualquer que seja a ... para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se ...ários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ...
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Edital n.º 619/2018
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ... do Trabalho, de 1 (um) posto de trabalho de Investigador ...ão aí aprovada em minuta.I - Caracterização do ... votação, para a formação" da maioria absoluta na ordena\xC3"...
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Aviso n.º 209/2017
... preenchimento de um posto de trabalho de Especialista ...ço, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... habilitacional por formação ou experiência profissional. ... de candidatura (minuta de requerimento disponível ...
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Aviso n.º 6995/2016
... o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de ...ço, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... de acordo com a minuta que consta do anexo ao ... (cursos de formação", estágios e outros) e experi\xC3"...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ....º 20 - Aceitação da minuta Art.º 21 - Reclamações da ..., na fase de formação do contrato, serão efetuadas ... a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e ... de trabalhos posto a concurso; b) As normas ...
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Aviso n.º 14909/2018
... na modalidade de contrato de trabalho em funções ... preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e ..., exige-se:a) Formação e experiência profissional ... física, conforme minuta disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 14909/2018
... na modalidade de contrato de trabalho em funções ... preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e ..., exige-se:a) Formação e experiência profissional ... física, conforme minuta disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 6996/2016
... o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de ...ço, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... de acordo com a minuta que consta do anexo ao ... (cursos de formação", estágios e outros) e experi\xC3"...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... os seguintes trabalhos principais: - Escavação, ..., na fase de formação do contrato, serão ... 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é ... de trabalhos posto a concurso; b) As normas ...
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Edital n.º 277/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ...posto de trabalho de investigador ...ão aí aprovada em minuta. I - Caracterização do ... em cursos de formação avançada, de formação ...
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Edital n.º 278/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ...posto de trabalho de investigador ...ão aí aprovada em minuta. I - Caracterização do ... em cursos de formação avançada, de formação ...
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Edital n.º 279/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ...posto de trabalho de investigador ...ão aí aprovada em minuta. I - Caracterização do ... em cursos de formação avançada, de formação ...
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Edital n.º 1139/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ...posto de trabalho de investigador ...ão aí aprovada em minuta. I - Caracterização do ... em Atividades de Formação Avançada, a ponderar com 25 ...
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Edital n.º 1138/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ...posto de trabalho de investigador ...ão aí aprovada em minuta. I - Caracterização do ... em Atividades de Formação Avançada, a ponderar com 20 ...
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Edital n.º 117/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo ... do Trabalho, de 1 (um) posto de trabalho de Investigador ...ão aí aprovada em minuta.I - Caracterização do ... em cursos de formação avançada, de formação ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ...Na formação do preço da refeição ...ção e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de ... 562.º do Código do Trabalho (13); h) Não foi objeto de ... de todo o equipamento posto à sua disposição, ...