decreto lei nº 172 94
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... e Fiscais, para efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... '(3(1'(17(6 ... '(3(1'(17((0$&2/+,0(172)$0,/,$5 '/1 '( ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 11/2008-R, de 10 de Dezembro de 2008
... Por outro lado, com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 145/2006, de 31 de Julho, foi transposta ... 1 do artigo 163., do artigo 172. -E e do n. 4 do artigo 242. do Decreto -Lei n ... do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, na redacçáo actual, um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 94.º Contagem de energia no armazenamento ... Artigo 95.º Contagem de ... Artigo 172.º Regulamentação ... Artigo 173.º Regulação da atividade e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 94.º ... Contagem de energia no armazenamento ... Para efeito de emissão de ... Artigo 172.º ... Regulamentação ... 1 — Sem prejuízo das competências ...
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Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março de 2009
... 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o ... de Janeiro, que altera a alínea h) do artigo 172. -A do Decreto-Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... édito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da dotação ... 172/99, de 21 de Setembro, passa a ter a seguinte ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2008, de 17 de Outubro de 2008
... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, determina o ... e no n. 2 do artigo 98. do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, republicado pelo Decreto ... referidas nas alíneas a) e b) do artigo 172. -A do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 172 ... Diário da República, 1.ª série ... Devem ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 18/2021; Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A; Lei n.º ... Artigo 94.º Concessão do estatuto de ... Artigo 172.º Conceitos específicos do regime de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74 , de 11 de março; aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76 , de 16 de ... para subsídios de obras municipais; kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 172-A/78 , de 7 de julho, que dá nova redação a vários artigos do Código ...
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Acórdão nº 0711/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17-01-2007
O militar, quando se encontre, em exercício das suas funções militares, deslocado em área diferente daquela onde possui residência habitual têm direito é a “alojamento fornecido pelo Estado”, só lhe assistindo o direito á atribuição do subsídio de residência, se, previamente, existir na esfera jurídica do interessado, o direito ao fornecimento de alojamento e este não existir ou “não seja...
... c), do DL n.°172/94, de 25 de Junho, a título de suplemento de ... /94, de 25 de Junho com as alterações do Decreto-Lei 60/95, de 7 de Abril, só elas podem decidir ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... do Decreto-Lei n.º 318/82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica do Governo; aa) O ... títulos e certificados da dívida pública; cc) O Decreto-Lei n.º 172-C/86 , de 30 de junho, que dá nova redação ao artigo 3.º do ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril ... Os artigos 1., 2., 4. a 8., 10., 14., 15., 35., ... -I, 124., 153. a 157., 157. -A a 157. -D, 158. a 161., 166., 170., 172., 172. -A a 172. -H, 173., 201., 236. a 238. e 242. do Decreto -Lei n. 94 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... CAPÍTULO XI ... Celebraçáo do contrato ... Artigo 94 ... Reduçáo do contrato a escrito ... 1 - Salvo nos casos previstos no ... Artigo 172 ... Fixaçáo do prazo para a apresentaçáo das candidaturas ... 1 - O ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente a ... 3 - É ainda aplicável o disposto no artigo 174 ... Artigo 172 ... 1 - O titular da autorizaçáo de introduçáo no mercado de um ...
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Acórdão nº 5354/18.0T8LSB.L1.S.1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-02-2021
... iderar-se que a remissão do artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 172-B/86, de 30 de junho, para as disposições em vigor relativas à prescrição, relativamente ao início da contagem do prazo, não se dirigiu ao sistema objetivo acolhido no regime regra do artigo 306.º do Código Civil, mas sim às normas irmãs especiais que contém prazos de média duração, em que se verifica a probabilidade dos elementos constitutivos do direito não serem conhecidos...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... atribuições, competências e património; ooo) O Decreto-Lei n.º 172/85 , de 21 de maio, que transfere os valores ativos e passivos das ... residentes ou domiciliadas no estrangeiro); aaaaaa) O Decreto-Lei n.º 94/83 , de 17 de fevereiro, que prescreve sanções às pessoas singulares ou ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:93.914549px;}.ws7e0{word-spacing:94 ... -spacing:171.972299px;}.ws994{word-spacing:172 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 16940/2023
N.º 172" 5 de setembro de 2023 Pág. 97 ... Diário da Rep\xC3" ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... 2 690 762€ ... Total 94 210 206€ ... Tabela 18 — Mapa de apuramento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... DETERMINA A CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ... municipais; ... kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 172-A/78, de 7 de julho, que dá nova redação a vários artigos do Código ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76, de 16 de ... subsídios de obras municipais; ... kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 172-A/78, de 7 de julho, ... que dá nova redação a vários artigos do ...
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Portaria n.º 102/2015
... de 7 de abril ... O Decreto-Lei n.º 94/2014, de 24 de junho veio es- ... n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado e republicado ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 094 - Series II - Suplemento 2
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto Legislativo Regional ... n.º 18/2020/M de 31 de ... (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ... da despesa dos Serviços e Fundos Autónomos (172), atendendo à sua ... classificação ...