decreto lei nº 172 94
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... e Fiscais, para efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais ... montante de 100 000 € ... Artigo 94.º ... Liquidação das sociedades Polis ... 1 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... e Fiscais, para efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º 1. 2 - A revogação dos artigos 84.º a 90.º-A não ... pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 100/99 - Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26, em vigor a partir de 1999-07-31 ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... '(3(1'(17(6 ... '(3(1'(17((0$&2/+,0(172)$0,/,$5 '/1'( ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 11/2008-R, de 10 de Dezembro de 2008
... Por outro lado, com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 145/2006, de 31 de Julho, foi transposta ... 1 do artigo 163., do artigo 172. -E e do n. 4 do artigo 242. do Decreto -Lei n ... do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, na redacçáo actual, um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 94.º Contagem de energia no armazenamento ... Artigo 95.º Contagem de ... Artigo 172.º Regulamentação ... Artigo 173.º Regulação da atividade e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 94.º ... Contagem de energia no armazenamento ... Para efeito de emissão de ... Artigo 172.º ... Regulamentação ... 1 — Sem prejuízo das competências ...
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Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março de 2009
... 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o ... de Janeiro, que altera a alínea h) do artigo 172. -A do Decreto-Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... éria cível, a alçada dos tribunais da Relação é de (euro) 14963,94 e a dos tribunais de 1.' instância é de (euro) 3740,98 ... 2 - ... 28 de Fevereiro, pelos Decretos-Leis n.os 368/98, de 23 de Novembro, 172/99, de 20 de Maio, 198/99, de 8 de Junho, 375-A/99, de 20 de Setembro, ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 1 - Sáo revogados: ... a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto; ... b) O Decreto ... CAPÍTULO III ... Meios coercivos ... Artigo 94 ... Princípios gerais ... 1 - É permitida a ... Homologaçáo dos planos ... Artigo 172 ... Tramitaçáo ... 1 - Recebido e autuado o ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2008, de 17 de Outubro de 2008
... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, determina o ... e no n. 2 do artigo 98. do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, republicado pelo Decreto ... referidas nas alíneas a) e b) do artigo 172. -A do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril, ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 172 ... Diário da República, 1.ª série ... Devem ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 94. Os arguidos V…, conhecido por “V1…”, ... 62 Apenso 1); 172. - o H… combinou entregar 2Kg de haxixe a um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 109-D/2021; Lei n.º 94/2021; ... Artigo 1.º (Aprovação do Código das Sociedades Comerciais) ... Capítulo XV Fiscalização pelo Ministério Público ... Artigo 172".º (Requerimento de liquidação judicial) ... Artigo 173.º (Regularizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... (…) Acórdão do STJ de 21/04/94, processo n.º 46089: “ É perfeitamente ... ízo, à doutrina da imputação (objectiva) [[172]/[173]] de uma conduta a um agente. [[174]] Para ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74 , de 11 de março; aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76 , de 16 de ... para subsídios de obras municipais; kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 172-A/78 , de 7 de julho, que dá nova redação a vários artigos do Código ...
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Acórdão nº 0711/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
O militar, quando se encontre, em exercício das suas funções militares, deslocado em área diferente daquela onde possui residência habitual têm direito é a "alojamento fornecido pelo Estado", só lhe assistindo o direito á atribuição do subsídio de residência, se, previamente, existir na esfera jurídica do interessado, o direito ao fornecimento de alojamento e este não existir ou "não seja...
... c), do DL n.°172/94, de 25 de Junho, a título de suplemento de ... /94, de 25 de Junho com as alterações do Decreto-Lei 60/95, de 7 de Abril, só elas podem decidir ... -
Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril ... Os artigos 1., 2., 4. a 8., 10., 14., 15., 35., ... -I, 124., 153. a 157., 157. -A a 157. -D, 158. a 161., 166., 170., 172., 172. -A a 172. -H, 173., 201., 236. a 238. e 242. do Decreto -Lei n. 94 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... atribuições, competências e património; ooo) O Decreto-Lei n.º 172/85 , de 21 de maio, que transfere os valores ativos e passivos das ... residentes ou domiciliadas no estrangeiro); aaaaaa) O Decreto-Lei n.º 94/83 , de 17 de fevereiro, que prescreve sanções às pessoas singulares ou ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... do Decreto-Lei n.º 318/82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica do Governo; aa) O ... títulos e certificados da dívida pública; cc) O Decreto-Lei n.º 172-C/86 , de 30 de junho, que dá nova redação ao artigo 3.º do ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente a ... 3 - É ainda aplicável o disposto no artigo 174 ... Artigo 172 ... 1 - O titular da autorizaçáo de introduçáo no mercado de um ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:93.914549px;}.ws7e0{word-spacing:94 ... -spacing:171.972299px;}.ws994{word-spacing:172 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 16940/2023
N.º 172" 5 de setembro de 2023 Pág. 97 ... Diário da Rep\xC3" ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... 2 690 762€ ... Total 94 210 206€ ... Tabela 18 — Mapa de apuramento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76, de 16 de ... municipais; ... kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 172-A/78, de 7 de julho, que dá nova redação a vários artigos do Código ...