decreto lei n º 118 93
2142 resultados para decreto lei n º 118 93
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro; ... e) À quinta alteração ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de ... Orçamento do Estado, e do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:117.176353px;}.lsa0{letter-spacing:118 ... ;}.y1217{bottom:92.560536px;}.y1019{bottom:93 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Aviso n.º 18193/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 118 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 1.º ano Semestral ... 57 30 93 0 150 6 ... Relações Interpessoais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , 0406.90.71, 0406.90.81, 0406.90.91, 0406.90.93, 0406.90.95 e 0406.90.98. Contingente pautal para ... Reg. 118/2000; Companies Act, R.S.A. 2000, c. C-21; ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Portaria n.º 273/2013
... lhes seja aplicável ... Artigo 93.° ... Diretor ou responsável de segurança ... Artigo 118.° ... Modelos de requerimento e local de ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho. 4 - ... n.º 151/2015, de 11 de setembro, e no artigo 118.º da presente lei. 6 - O Governo fica autorizado ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1 - Ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente. 2 - Tendo o empregador conhecimento da prática por determinado...
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... -
Acórdão nº 365/17.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
- Em matéria de indemnização por delonga na decisão de processo judicial, os conceitos de prazo razoável, indemnização razoável e danos morais indemnizáveis são densificados por reporte à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), à luz dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (ratificada pela Lei nº 65/78, de 13.10, e aplicável, nos termos do art 8º da...
... º do Decreto n.º 48051 de 2 de novembro de 1967, os arts ... pela autora no recurso contencioso nº 1813/93 afigurou-se para esta assaz importante, na medida ... documento n.º 1 com a petição inicial; 118) Em 17/12/2013, foi ordenado o cumprimento do ... -
Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 92 - Isabel Cristina Rodrigues da Cruz. 93 - Ivo José Teixeira Pereira. 94 - Jenny Maria ... 117 - Liliana Andreia Costa Gomes. 118 - Liliana Ferreira Duque. 119 - Liliana Isabel ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 93, de 7 de maio. 4 - O arrendamento das ... P. (IGFCSS, I. P.) Artigo 118.º Transferências para políticas ativas de ...
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Parecer n.º 12/2015
... cargos públicos aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... pelo parecer n.º 128/96, de 20-3-1997 (118) geradora de incompatibilidade. Em sintonia, no ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... -spacing:116.772274px;}.ls689{letter-spacing:118 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... b) Os artigos 3.º e 5.º do Decreto -Lei n.º 93/2005, de 7 de junho; ... c) O mapa III do anexo I ao Decreto -Lei n.º ... referido no número anterior, o regime previsto no Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y220{bottom:92.982168px;}.y75f{bottom:93 ... ;}.y218{bottom:117.758145px;}.y5ba{bottom:118 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... o sentido expresso nos n.os 48, 49, 52, 79, 93" e 94, o acórdão recorrido acolhe uma interpreta\xC3" ... 118" - O domínio de «reserva de convenção coletiva\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:92.231885px;}.ws2c8{word-spacing:93 ... -spacing:116.965957px;}.ws4a9{word-spacing:118 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Acórdão nº 517/99 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 1999
... dos artigos 1º, nºs 1, 2 e 3, e 3º do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de Outubro, "na parte em que ... Estudos cit., página 118) ... É ainda o princípio da conformidade ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... 040742px;}._0{width:112.200000px;}._41{width:118 ... }._6{width:1100.699560px;}.fc14{color:rgb(23,54,93 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... ao “Serviço de Saúde da RAM” (118 ... voltando aquele valor a ser registado pelo ...
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Parecer n.º 3/2022
... -shadow:none;}.sc4{text-shadow:-0.015em 0 rgb(118,119,122),0 0.015em rgb(118,119,122),0.015em 0 ... ;}.y5cd{bottom:92.657143px;}.y32{bottom:93 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... Orçamento do Estado, do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na ... sua redação atual, do Decreto-Lei n.º ... P. E., e possuam o cartão «Tesouro Português» ... Artigo 93.º ... Gestão das disponibilidades de tesouraria ... 1 — As ...
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Acórdão nº 00641/21.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
I - A normação vertida na al. b) do n.º 1 do art.º 87.º A e n.º 2 do art.º 87.º B, ambos do C.P.T.A., na versão operada pela Lei nº. 118/2019, de 17.09., permite, sem mais, a dispensa da audiência prévia pelo juiz, sem necessitar da notificação prévia das partes com vista a uma eventual audiência prévia potestativa, como o possibilitaria o n.º 4 do art.º 87.º B do C.P.T.A. II- A definição das...
... »; (ii) «Ora, no caso do artigo 5.° do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro o que está ... fls. 92 e 93 do PA a fls. a fls. 85-216 dos autos, suporte ... 87.º-B do CPTA, foi alterado pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, passando a prever-se que ... -
Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... , Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 10/95, de 7 abril, Lei ... de rádio e televisão públicas e privadas (118). Retira-se, portanto, da LEAR a igualdade de ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... , constam designadamente, do quadro da página 118 do Volume I da Conta de 2017. No que concerne às ... Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (93). No uso desta autorização, o Governo Regional ...