decreto lei n º 118 93
2142 resultados para decreto lei n º 118 93
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Despacho n.º 944-A/2022
... {word-spacing:82.144378px;}.ws75{word-spacing:93 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... PÓVOA DE LAN HOSO UC 28 - - - 1 118 272,40 € 1 118 272,40 € 1 121 336,16 € ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 93 — Porventura, encontraria uma baliza de preços ... 118 — Pelo que, reafirma que — a verificar-se a ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 93 — Porventura, encontraria uma baliza de preços ... 118 — Pelo que, reafirma que — a verificar-se a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos 93 ao 95 ... 22 — O limite continua pela berma ...
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Despacho n.º 7745/2023
... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 991 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-93 ... República, ... N.º da parcela Nome e morada ... 1.527 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-118 ...
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Aviso n.º 7222/2023
... os efeitos no n.º 5 do artigo 62.º, do Decreto-Lei n.º 194/2009, ... de 20 de agosto, na sua ... Artigo 93.º ... Contador para Usos que não Geram Águas ... -Lei n.º 56/99, de 26 de feve- ... 118"-74-1 Produção e transformação de HCB mg/l de \xC3" ...
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Despacho n.º 356/2022
... 045929px;}.yac{bottom:92.786529px;}.y73{bottom:93 ... do Norte de Portugal, criado pelo Decreto -Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, requerer, com ... N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 118 ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 93 - Prognatismo e deformalidades dos maxilares em ... 117 - Varicocelo, quando bem definido. 118 - Vesiculites. 119 - Prolapso genital ou ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... Pagamento especial por conta (art.º 93.º) ... Pagamentos adicionais por conta (art.º ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 118 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:92.611917px;}.wsa3{word-spacing:93 ... 996737px;}.w36{width:117.313597px;}.w13{width:118 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Parecer n.º 2/2019
... resulta da diminuição em 106 M(euro) (- 93,3%) dos juros de capital contingente (em 2017, o ... recursos próprios comunitários para a UE(118). Em sentido inverso, as transferências para a ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão nº 19656/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... ção a que se refere o artigo 33º do Decreto-Lei nº 178/86, que liquida em € 245.375,20 ... Portugal um volume de negócios de € 12.393,93 [artigo 26º da petição inicial; matéria ... , na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril; noutros casos, o distribuidor ...
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Portaria n.º 454-A/2023
... ;}.y127{bottom:117.310383px;}.y168{bottom:118 ... ;}.y16a{bottom:92.936000pt;}.y19e{bottom:93 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... , de 31 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, casos em que a competência é do membro do ... -Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho ... 4 - O arrendamento das ...
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Acórdão nº 0459/05.0BESNT 0251/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
As “remunerações adicionais” do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, fixadas pelo despacho conjunto a que se refere o nº1 do artigo 8º do DL nº 56/81, de 31/3, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... caso sub judice do artigo 8.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 56/81, de 31 de março, com base no ... ) de 5 de Maio de 1992, recursos n°24117/118/119, do acórdão do STA de 5.11.1992, recurso ... és do Despacho Conjunto MDN/MF/MNE n° 394-93-H, de 08/07, o Despacho Conjunto (sem número e ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Artigo 93.º ... Repartição de Auditoria e Controlo Financeiro ... À RACF ... Diário da República, 1.ª série ... 4 — (Revogado.) ... Artigo 118.º ... Competências ... 1 — A Flotilha é um órgão de base, à qual ...
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Acórdão nº 09052/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. A possibilidade de determinado litígio ser submetido à apreciação de tribunal arbitral, dependia, sob pena de nulidade (v. art. 1º e 3º da LAV 86), da verificação das seguintes condições e requisitos: Estar em causa litígio que não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária (v. art. 1º/1 da LAV 86; cfr. art. 1º/1 da NLAV); O litígio não respeitar a direitos...
... 97° do CPPT e art.118°do CPT) - cfr ... texto n°1; 2ª ... A douta ... 92-93; Aroso de Almeida e Fernandes Cadilhe, ... do disposto nos artigos 3º e 118º do Decreto" - Lei n.º555/99, de 16/12 (RJUE) e do artigo 180\xC2" ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... ídio de desemprego, pre- vistas no artigo 118.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de de- zembro. 5 ... 71 358 531 42 428 895 3 945 404 93 942 319 13 176 887 6 078 805 4 580 886 ...
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Aviso n.º 25127/2023
... ;}.y444{bottom:115.601533pt;}.y342{bottom:118 ... Administrativo (CP A), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as ... ISBN 978 -989 -8815 -93 -4 ...
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Acórdão nº 00307/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só será necessário, em providência...
... (artigo 118° do CPTA), o que não sucedeu em violação do ... ça do disposto no artigo 76º, n° 1 do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de Agosto, aplicável ex ... sem esse sacrifício ou com menos sacrifício 93. E, mais se exige para uma justificação ... -
Despacho n.º 304/2022
... N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 118 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 0 0 0 0 0 10 838 077 53 924 898 922 702 12 118 515 2 212 408 41 438 31 155 549 69 074 492 287 536 23 562 ... 000 5 353 475 0 0 0 100 000 0 0 600 000 93 174 575 14 611 935 11 406 950 700 000 0 0 0 0 ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... 118 do processo principal e fl. 21 do Relatório ... ónica avançada se encontra regulada no Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção ... 93. No processo 313/10.3BE…. só foi proferida ... -
Acórdão nº 01445/11.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I - O tributo denominado taxa de conservação de esgotos, fixada por deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras de 22 de Abril de 1977 e melhor plasmada no Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SMAS de Oeiras e Amadora, cujos princípios reguladores melhor vertidos se encontram no Decreto Regulamentar n° 93/95 de 23 de agosto, tem natureza de taxa e não de imposto. II - A fundamentação
... lei da Assembleia da República ou por decreto-lei do Governo autorizado por lei parlamentar, ... se encontram no Decreto Regulamentar n° 93/95 de 23 de agosto bastará o simples fato da ... 118° do Código do Procedimento Administrativo; xiv ...