decreto lei n º 118 93

..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 5 - Locais de trabalho: Divisão de Compras Públicas (DCP), Divisão de Património (DP), Divisão de Planeamento ...

..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 5 - Locais de trabalho: Divisão de Compras Públicas (DCP), Divisão de Património (DP), Divisão de Planeamento ...

... 16.º, 18.º, 30.º e 31.º, contantes de cada um dos Decretos-Lei n.ºs 92/2015,. 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de maio, dos respetivos Anexos, e ainda da norma. contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei ...

...14.ª As alterações e aditamentos introduzidos no artigo 48.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em vista, por um lado, no n.º 1, a adaptação à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que determina sejam ...

... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros normativos relevantes Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental 1 - Enquadramento macroeconómico ...

... ou fiscalizadora; f) Autorizar a inspeção tributária requerida pelo sujeito passivo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a respetiva taxa, em conformidade com o artigo 4.º do mesmo diploma; g) Prorrogar o prazo de inspeção ...

. Despacho n.º 1230/2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de março, prevê, a fim de assegurar um nível geral de proteção de ...

. Despacho n.º 1230/2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de março, prevê, a fim de assegurar um nível geral de proteção de ...

...2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 131.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar aprovado em ...

...2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 131.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar aprovado em ...

... em vigor a 31/03/2016, tendo-se verificado no primeiro trimestre a prorrogação da vigência das disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, de 30/12, estabeleceu um conjunto de normas destinadas a disciplinar a aplicação do regime ...

... das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas ...

... das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas ...

...A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regio- nal do Norte apresentou, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, com a redação introduzida no ...

...ção de fundos operada pelo réu ao autor não teve lugar mediante a celebração de contrato escrito, forma exigida pelo artigo único do Decreto-Lei nº 32765, de 29 de abril de 1943; - são, pois, nulos por falta de forma, nos termos do art. 220º do C. Civil, os mútuos celebrados; e ...

...ção de fundos operada pelo réu ao autor não teve lugar mediante a celebração de contrato escrito, forma exigida pelo artigo único do Decreto-Lei nº 32765, de 29 de abril de 1943; - são, pois, nulos por falta de forma, nos termos do art. 220º do C. Civil, os mútuos celebrados; e ...

...ção de fundos operada pelo réu ao autor não teve lugar mediante a celebração de contrato escrito, forma exigida pelo artigo único do Decreto-Lei nº 32765, de 29 de abril de 1943; - são, pois, nulos por falta de forma, nos termos do art. 220º do C. Civil, os mútuos celebrados; e ...