decreto lei n º 118 93
4473 resultados para decreto lei n º 118 93
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Orçamento do Estado, do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83 , de 25 de fevereiro, na sua redação atual, da Lei de programação ... Artigo 93.º Eficiência nos sistemas municipais ou intermunicipais Os municípios ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(93) ... Diário da República, 1.ª série ... de ... no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, ... podem contratar ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
... Artigo 92.º Contagem da energia do sobre-equipamento ... Artigo 93.º Contagem da energia em híbridos e na hibridização ... Artigo 94.º ... 118.º Pagamento aos municípios ... Secção IV Infraestruturas das redes ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... -Lei n.º 93"/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... 7 \xE2\x80" ... Artigo 118.º ... Pagamento aos municípios ... 1 — Os municípios têm direito a ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 118 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 93 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 118 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 118 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... ; Lei n.º 14/2018; Lei n.º 90/2019; Lei n.º 93/2019; Lei n.º ... 18/2021; Decreto Legislativo ... Artigo 118.º Funções desempenhadas pelo trabalhador ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 93 ... Náo confirmaçáo de compromissos ... 1 - A adjudicaçáo caduca se ... Artigo 118 ... Negociaçóes ... 1 - Quando tiver sido tempestivamente apresentada ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , que aprova a Lei Orgânica do Governo; eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80 , de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79 ... certas competências no setor do trabalho); www) O Decreto-Lei n.º 118/80 , de 13 de maio, que acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ... Artigo 93.º Julgamento em formação alargada e reenvio ... Artigo 118".º Produção de prova 1 - Na falta de oposi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... , 24., 26., 28., 29., 30., 40., 41., 45., 46., 48., 50., 53., 54., 61., 93., 118., 137., 157., 162., 167. e 170. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 325,93 Presidente ... 28-12-2006 3 000 Presidente ... 10-7-2006 301,42 Vice-presidente 4-8-2006 4 118,64 Presidente ... 15-11-2006 Subtotal 46 ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... , Exposição das Comunidades Portuguesas; l) O Decreto-Lei n.º 118/91 , de 21 de março, que alarga a área de recrutamento dos diretores de ... cessado já por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro (Gabinete da Área de Sines); eeee) O Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... de medição; x) À vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/95 , de 22 de ... junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 296/2007, de 22 de agosto, e 118/2015, de 23 de junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 93 ... Distribuiçáo por grosso ... Artigo 94 ... Autorizaçáo ... Artigo 118 ... Receita médica restrita ... Medicamentos sujeitos a receita ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79, ... www) O Decreto-Lei n.º 118/80, de 13 de maio, que acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova a Lei Orgânica do Governo; ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que ... introduz alterações ao Decreto-Lei n.º ... do trabalho); ... www) O Decreto-Lei n.º 118/80, de 13 de maio, que ... acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 118 - Series I
... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M ... Orçamento da Região Autónoma da ... própria da Região Autónoma da Madeira ... Artigo 93.º ... Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 749/2025
... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do ... 7,27 € 5,00 € 0,00 € 11,66 € 23,93 € 2 3,00 € 6,00 € 1 75 % 0 % ... 4 ... 0,00 € 2 503,64 € 208,64 € 1 419,57 € 118,30 € 209,53 € 17,46 € 0,00 € 0,00 € 6 ...
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Acórdão nº 402/12.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 31-10-2024
... no D.L. n.° 289/2000, de 14.11., alterado pelo Decreto-Lei n.° 52/2009, de 02.03., que estabelece os apoios tendentes a facilitar o reingresso na vida civil dos militares, de onde se destaca o apoio às habilitações académicas para a formação e certificação profissional, e ainda o apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho. VI– A alteração da redação do n.° 2 do artigo 33.° do RI visou alargar aos militares que passaram a integrar a...
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Edital n.º 828/2024
... ção da Corrupção (RGPC) aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, ... -a-Nova, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 93/2021 de 20 dezembro ... 3 — O colaborador que ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
Diário da República, 1.ª série—N.º 93—15 de maio de 2018 2113 ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... do Decreto-Lei n.º 118"/83, de 25 de fevereiro, na sua re- ... dação atual, e da Lei de Programa\xC3" ...
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Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
... do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual reda\xC3" ... -lhe sido atribuído a classificação de 15,93 valores ... Em consequência do referido ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... Tesouro - FIP, 1986»; o) Decreto-Lei n.º 118"-A/86 , de 27 de maio, que põe em execução o Or\xC3" ... égide da PAREMPRESA; ggggg) Decreto-Lei n.º 93/88 , de 21 de março, que dá nova redação a ...