ordem dos advogados de angola

191 resultados para ordem dos advogados de angola

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... ambiente, ou para outros fins razoáveis de ordem pública;. b) Que uma Parte possa determinar a ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...UE: A plena admissão na Ordem dos Advogados, re- querida para a prática do direito interno ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... exercido a advocacia num escritório de advogados onde também a exercia a co-arguida Senhora Dra. ... 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem" dos Advogados,                  \xC2"...ómica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ... de um dever imposto por lei ou por ordem legítima de autoridade, ou através do recurso ... Por outro lado, sob o subtítulo "Golpe em Angola", afirma-se que, em Abril de 1963, enquanto ...íticos, professores universitários e advogados), que depuseram com conhecimento directo dos ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...); 3º - Omissão de pronúncia quanto a ordem de restituição de veículo apreendido (BMW de ... 61) O arguido E… e os advogados GG… e OM… foram colegas de faculdade e são ... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O ...

  • Despacho n.º 1657/2019

    ... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...

  • Despacho n.º 1657/2019

    ... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... utilização da água para qualquer fim de ordem comercial, incluindo a sua retirada, extração ... respeitar as orientações da Ordem dos Advogados Internacional em matéria de conflitos de ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...

  • Despacho n.º 2115/2018

    ...ência desta missão foi agraciada com a Ordem de Cavaleiro da Ordem Nacional de Mérito da ...ário (Curso Especial para Magistrados Angolanos) - 1997;Imigração Ilegal e Tráfico de Seres ... e Estágios:Inscrição na Ordem dos Advogados - iniciou o estágio em 1980, suspenso em ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ...Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10.12.2005, tendo estado ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...

  • Despacho n.º 7070/2018

    ... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ...-2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola...

  • Despacho n.º 7070/2018

    ... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ...-2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola...

  • Despacho n.º 8636-A/2016

    ...Curso de estágio de advocacia pela Ordem Advogados (Conselho Distrital do Porto). ... de Saúde do Território (1997/99) e em Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao ...

  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016

    ... Estágio no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 1993. Formação Profissional e ...ão Semedo Moreira Naturalidade: Lobito - Angola Data de Nascimento: 06.10.1958 2 - Habilitações ...

  • Acórdão nº 00935/05.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018

    1 – O facto de ao então Autor ter sido em Angola, ainda enquanto território nacional, atribuída uma Pensão vitalícia pelo Instituto do Trabalho, Previdência e Ação Social de Angola, em Janeiro de 1969, em resultado de ter sido “vitima de um ataque terrorista, perpetrado através de tiros de espingardas metralhadoras usadas por pessoas que dali se acercaram com o propósito de pôr termo à sua vida,...

    ... Instituto do Trabalho e Previdência de Angola, perante a Sentença proferida no TAF de Braga em ... o) O Autor consultou advogados, professores universitários especializados em ... normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de prudência comum que devam ser ...

  • Despacho n.º 10333/2018

    ... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ..., pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... e melhoria das condições ambientais em ordem a um desenvolvimento sustentável; e de um ...ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ..., em colaboração com a Ordem dos Advogados", com as associações empresariais e as associaç\xC3"...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...Quer por razões de ordem económica quer por razões de ordem política, a ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ... partes esteja, em exclusivo, a cargo de advogados e solicitadores; - Reformular o modelo de ...

  • Acórdão nº 20/2001.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 2015

    Concluiu-se efectivamente que o sinistro em causa não estaria coberto pela apólice de seguro, sendo porém certo que o facto da indemnização ter sido paga, teve repercussão no direito da seguradora de vir a ser reembolsada pelos prejuízos causados pela Ré, por via da sub-rogação legal e voluntária dos direitos da sua segurada. O pedido de condenação da Ré no pagamento dos juros de mora vencidos...

    ... e apresentado um documento emitido pela Ordem dos Advogados de Trieste, autorizando o ..., emitida pela ICem nome da sua sucursal angolana); 16ª - Aliás, de acordo com o referido ...

  • Despacho n.º 8375/2016

    ... - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ...) - atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.Outras atividades:Elaboração do ...

  • Lei n.º 36/2019

    ... as ações que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de ..., orçamentos e relatórios dos conselhos da Ordem dos Advogados; o) Decreto-Lei n.º 71/76 , de 27 ...

  • Despacho n.º 10333/2018

    ... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ..., pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...

  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016

    ... de estabelecimentos prisionais em Angola e Moçambique no ano de 2008. Orador convidado no ... da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996-1997. Vogal do Conselho ..., tendo suspendido a inscrição na Ordem dos Advogados por incompatibilidade profissional. ...

  • Acórdão nº 20/2001.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2017

    I. Do acórdão da Relação que aprecie decisão da 1.ª instância através da qual foi indeferido um incidente de impugnação de testemunha não cabe revista, nos termos do n.º 2 do artigo 671.º do CPC, salvo nas hipóteses ali previstas.  II. Para efeitos de determinar a data-limite da sub-rogação convencional pelo credor reportada ao momento do cumprimento da obrigação por parte de terceiro, nos termos

    ... do referido navio, tal mercadoria chegou a Angola totalmente deteriorada e imprópria para o o humano, sendo, por isso, inutilizada à ordem da entidade competente, em maio e junho de 1998; ... profissional a que estão adstritos, os advogados sobre os factos cujo conhecimento lhes tenha ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2018

    ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; y) O Decreto-Lei ... possam abrir contas de depósito à ordem, destinadas a racionalizar circuitos ...ção dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados). Artigo 7.º Administração interna Nos termos ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ...-se relativamente a Moçambique (30%) e Angola (27%), seguindo-se a Venezuela (16%). c) ... e Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas por um Revisor ..., como é o caso da contratação de advogados e de aquisição de software e de serviços de ...