ordem dos advogados de angola

114 resultados para ordem dos advogados de angola

  • Acórdão nº 01696/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Outubro de 2014

    O art. 13º, 1, b) do Regulamento da Caixa de previdência dos Advogados e Solicitadores (aprovado pela Portaria 487/83, de 27 de Abril, e sucessivas alterações) deve ser interpretado no sentido de que o direito à reforma antecipada aí previsto é reconhecido aos beneficiários que tenham mais de 60 anos de idade e pelo menos 36 anos de exercício da profissão, com igual tempo de inscrição na...

    ... contra a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (doravante CPAS) e, ...ês não abrangido pela competência da Ordem dos Advogados, só abrangia o direito a que esse ..., na então Província Ultramarina de Angola entre Março de 1969 e o acesso da mesma à ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... exercido a advocacia num escritório de advogados onde também a exercia a co-arguida Senhora Dra. ... 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem" dos Advogados,                  \xC2"...ómica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º ...
  • Despacho n.º 1657/2019
    ... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...
  • Despacho n.º 1657/2019
    ... dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... membro do Conselho Consultivo da Revista da Ordem dos Advogados e do Conselho de Redação da ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... utilização da água para qualquer fim de ordem comercial, incluindo a sua retirada, extração ... respeitar as orientações da Ordem dos Advogados Internacional em matéria de conflitos de ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
  • Acórdão nº 1279/08.5TBCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Fevereiro de 2015

    1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão, com erro de julgamento; 2.- Inexistindo impugnação da matéria de facto pelo recorrente, não pode o mesmo acusar o julgador de facto de ter violado o art. 607º, nº 4, 1ª parte, in fine, e 2ª parte, e 5, do NCPC; 3.- Inexiste responsabilidade pré-contratual, na modalidade de ruptura infundamentada das...

    ...Angola ao abrigo de dois Créditos Documentários ... Autor, uma vez que escritórios (de advogados/economistas) de Lisboa tinham já representado ...ordem a impedir a falência da empresa – impendia já ...
  • Despacho n.º 2115/2018
    ...ência desta missão foi agraciada com a Ordem de Cavaleiro da Ordem Nacional de Mérito da ...ário (Curso Especial para Magistrados Angolanos) - 1997;Imigração Ilegal e Tráfico de Seres ... e Estágios:Inscrição na Ordem dos Advogados - iniciou o estágio em 1980, suspenso em ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...ção de avales e de outras garantias na ordem interna .. 20 686-(172) 5.5.3.2 - Execução de ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ..., os títulos detidos pela Caixa dos Advogados e Solicitadores, cuja expressão se podia ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ...Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10.12.2005, tendo estado ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...
  • Despacho n.º 7070/2018
    ... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ...-2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola...
  • Despacho n.º 7070/2018
    ... em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a ...-2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem ... apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola...
  • Acórdão nº 20/2001.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 2015

    Concluiu-se efectivamente que o sinistro em causa não estaria coberto pela apólice de seguro, sendo porém certo que o facto da indemnização ter sido paga, teve repercussão no direito da seguradora de vir a ser reembolsada pelos prejuízos causados pela Ré, por via da sub-rogação legal e voluntária dos direitos da sua segurada. O pedido de condenação da Ré no pagamento dos juros de mora vencidos...

    ... e apresentado um documento emitido pela Ordem dos Advogados de Trieste, autorizando o ..., emitida pela ICem nome da sua sucursal angolana); 16ª - Aliás, de acordo com o referido ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... ambiente ou para outros fins razoáveis de ordem pública; b) Conservar o direito de exigir que as ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...UE: A admissão plena na Ordem dos Advogados, requisito para a prática do direito interno (da ...
  • Despacho n.º 8636-A/2016
    ...Curso de estágio de advocacia pela Ordem Advogados (Conselho Distrital do Porto). ...Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao ...
  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016
    ... Estágio no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 1993. Formação Profissional e ...ão Semedo Moreira Naturalidade: Lobito - Angola Data de Nascimento: 06.10.1958 2 - Habilitações ...
  • Acórdão nº 00935/05.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018

    1 – O facto de ao então Autor ter sido em Angola, ainda enquanto território nacional, atribuída uma Pensão vitalícia pelo Instituto do Trabalho, Previdência e Ação Social de Angola, em Janeiro de 1969, em resultado de ter sido “vitima de um ataque terrorista, perpetrado através de tiros de espingardas metralhadoras usadas por pessoas que dali se acercaram com o propósito de pôr termo à sua vida,...

    ... Instituto do Trabalho e Previdência de Angola, perante a Sentença proferida no TAF de Braga em ... o) O Autor consultou advogados, professores universitários especializados em ... normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de prudência comum que devam ser ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... ano e envolveram entidades congéneres de, Angola, Brasil, China, Espanha, Marrocos e Polónia. O ...Durante o ano de 2019, a equipa de advogados" da AdC, composta por sete advogados teve interven\xC3"... Diretiva Serviços, e que visa executar, na ordem jurídica interna, as obrigações decorrentes do ...
  • Despacho n.º 11606/2020
    ... valores;1.º Curso de Estágio de 2004 da Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
  • Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No

    ...RELATÓRIO M…., nacional de Angola, intentou ação administrativa, tramitada como ... membros entraram em contato com os advogados. P. O senhor teve advogado? R. Sim, havia um ... ao requerente que encerrasse a sua igreja, ordem à qual desobedeceu, razão pela qual detiveram o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... ambiente, ou para outros fins razoáveis de ordem pública;. b) Que uma Parte possa determinar a ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...UE: A plena admissão na Ordem dos Advogados, re- querida para a prática do direito interno ...
  • Despacho n.º 8375/2016
    ... - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ...) - atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.Outras atividades:Elaboração do ...
  • Despacho n.º 10333/2018
    ... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ..., pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...
  • Despacho n.º 10333/2018
    ... de Carvalho Bernardo dos Santos.Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.Licenciada em Direito ..., pelo INDEG/ISCTE.Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... as ações que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de ..., orçamentos e relatórios dos conselhos da Ordem dos Advogados; o) Decreto-Lei n.º 71/76 , de 27 ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ... de estabelecimentos prisionais em Angola e Moçambique no ano de 2008. Orador convidado no ... da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996-1997. Vogal do Conselho ..., tendo suspendido a inscrição na Ordem dos Advogados por incompatibilidade profissional. ...