decreto lei 95 92 23 maio
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... vários artigos do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de ... novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º ... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... tt) O Decreto-Lei n.º 92/76, de 29 de janeiro, que extingue a Comissão de ...
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Acórdão nº 175/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... 23. Ora, certamente que ... não se pode tresler ... 85.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio ("LdC"), interpretado no ... sentido de que ... Decreto-lei n.º 125/2014 de 18 de agosto e alínea j) do ... conformidade com a Constituição ... 92. Nestes termos, e com base ... na, igualmente ... pela recorrente ... 95. Conforme pudemos observar ... anteriormente, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... 23.º Inspeção e fiscalização ... Capítulo V ... se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, mediante o preenchimento ... de junho, e 73/2014, de 13 de maio ... 5 - Os operadores económicos registados ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... Artigo 23.° Visibilidade reduzida ou insuficiente Para os ... disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 80.° Artigo 92.° Avaria nas luzes 1 - Em caso de avaria nas ... SECÇÃO V Remissão Artigo 95.° Remissão É aplicável, com as necessárias ...
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... 2817 a 2823 – com decreto de abstinência da jurisdição portuguesa para o ... DE JURISDIÇÃO CONFORMES COM O ARTIGO 23.º DESTE REGULAMENTO LXXXIX. Por fim, ainda que ... recentemente quanto a este assunto, em 21 de Maio de 2015, no aludido acórdão CDC/Evonik Degussa ... C-269/95, n.ºs 27-29; (xvi) acórdão de 29 de Junho de ... C-288/92, n.º 20; (xvii) acórdão de 13 de Julho de 1993 ... -
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... Portarias números 10 367, de 14 de Abril de 1943, e 11 338, de 8 de Maio de 1946, na data da sua entrada em vigor ... Presidência do Conselho de ... Artigo 92.° Pressões na rede pública Para efeitos de cálculo da rede predial ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação de ... dos pagamentos por conta previsto no artigo 95".º do Código do IRS; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.\xC2" ... Polícia Judiciária; s) O Decreto-Lei n.º 92/88 , de 17 de março, que altera vários artigos ...
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Aviso n.º 10594/2016
... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... ória de referência a 4.º posição, nível 23, da Tabela Remuneratória Única, que corresponde ... P.; Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que define os estatutos ... em território nacional; Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua versão atualizada, que ...
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Aviso n.º 10594/2016
... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... ória de referência a 4.º posição, nível 23, da Tabela Remuneratória Única, que corresponde ... P.; Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que define os estatutos ... em território nacional; Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua versão atualizada, que ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... ção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Exmo. Senhor ... ção temporária de fachadas (Lei 61/2013, de 23/agosto); Efetua atendimento técnico, visando ... º 9/2009, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação atual; Regulamento ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ...
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Decreto-Lei n.º 95/2019
... uma rede de pontos focais, constituída por 23 entidades públicas e privadas do setor ... maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008 , de 9 ... , de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 92/2017 , de 31 de julho. Artigo 2.º Âmbito de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 23.º Regra geral ... Artigo 24.º Escolha do ajuste ... Artigo 92.º Prorrogação do prazo para a confirmação de ... Artigo 95.º Inexigibilidade e dispensa de redução do ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... º, contantes de cada um dos Decretos-Lei n.ºs 92/2015, ... 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 23. A sociedade Águas do Mondego ... é uma ... O Decreto-Lei n° 92/2015, de ... 29 de maio, i) extingue a sociedade Águas do Mondego – ... 95. Assim, será com os ... resultados acrescidos ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... de 18 de abril de 2018, que altera a Diretiva 92/66/CEE , do Conselho, que estabelece medidas ... , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , de 5 de ... pelo Decreto-Lei n.º 88/2015 , de 28 de maio, transpondo a Diretiva (UE) 2017/164 da ... Os artigos 6.º, 9.º, 10.º, 20.º, 21.º, 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 237/2000 , de 26 ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... ção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Exmo. Senhor ... ção temporária de fachadas (Lei 61/2013, de 23 de agosto); Efetua atendimento técnico, visando ... º 9/2009, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação atual; Regulamento ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ...
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Aviso n.º 9648/2022
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 337 ... Diário da ... nos termos do n.º 2, do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/20015, de 14 de maio, aprovar, ... 5.º; 9.º, 14.º; 15.º; 18.º; 22.º; 23".º; 25.º; 26.º; 30.º; 32.º; 35.º; 36.º; 38.\xC2" ... Artigo 95".º ... Encargos urbanísticos padrão ... 1 — S\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 2 685 686 818 ... 2 165 145 645 ... 23 644 615 213 ... 139 498 630 000 ... 4 219 382 293 ... 66 699 665 ... 10 000 000 ... 195 000 000 ... 95 759 804 ... 62 539 792 ... 47 498 968 ... 4 299 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 4.º do Decreto-Lei 92/2018, de 13/11 1 806 996,0 ... 02 Imposto sobre o ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... termos do art.º 3. n.º 1 da Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho, são associações juvenis: ... 2/2008, de 14 de maio), dos Estatutos do Partido ... Socialista e dos ...
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Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... ção ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, ... e do Conselho; Decreto-Lei n.º 249/97 de 23 de setembro - Regula a instalação de sistemas ... atribuição de alvarás; Decreto-Lei n.º 157/95 de 6 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 292/91, ... -o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92"/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio. As principais alterações da Diretiva (UE) ... , é adotado o regime de inscrição do código 95 na carta de condução como comprovativo de que o ... ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, na sua redação atual, e ... não exceda 50 km; c) A partir da idade de 23 anos, veículos das categorias D e DE. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... ção no círculo ... Artigo 23.º ... Impossibilidade de realização na data ... maio de 2015, a República Portuguesa depositou junto ... de 3 de julho ... O Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, estabelece ... medidas ... se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de ... 26 de julho, mediante o ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se o que, por despacho de 9 de maio de 2017, da Diretora Nacional do SEF, se encontra ... e 121/2008, de 11 de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os ... ública, 2.ª série, n.º 119, suplemento de 23 de maio, e o Código do Procedimento ... 5 de maio (transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 1 do artigo 23., o INFARMED pode solicitar ao requerente, no ... , de 15 de Janeiro, e em vigor desde 1 de Maio de 2004 ... Artigo 83 ... Requerimento e ... 92 ... Autorizaçáo de utilizaçáo especial ... a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os ...
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Acórdão nº 1829/95.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I – Aplica-se tanto ao mútuo civil como ao mútuo bancário o entendimento segundo o qual o mútuo é um contrato real “quoad constitutionem” que, sem a entrega, ou ato equivalente, não fica perfeito nem completo. II – Admitindo-se, porém, a possibilidade de, ao lado do contrato de mútuo típico real e da promessa de mútuo, existirem, por convenção das partes e ao abrigo da...
... o dólar iria valorizar deu ordem - em 13-07-92 - de conversão dos escudos que detinha ... a 23-01-92), a 367 dias, no valor de Esc ... 60.000.000$00;--‑ - 8ª OPERAÇÃO: Em Maio, USD 359.242 + USD 359.242;--‑ - 9ª ... , forma exigida pelo artigo único do Decreto-Lei nº 32765, de 29 de abril de 1943; - são, ... -
Decreto-Lei n.º 94/2015
... República, 1.ª série—N.º 104—29 de maio de 2015 ... Acionistas ... N.º de Ações ... junho, e do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, assenta ... na agregação ... do Estoril, criado pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de ... 14 de junho, alterado pela Lei n.º ... no artigo 23.º; ... h) Aprovação e submissão à ...