decreto lei 95 92 23 maio
3915 resultados para decreto lei 95 92 23 maio
-
Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 23.ª - A avaliação de impacto ambiental, a ter ... 7.º da Portaria n.º 194/2013, de 28 de maio; c) [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - [ ... ]». Ora, no artigo ... do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto(92). Vejamos. Na concessão da exploração de bens ... ário no desempenho da sua atividade privada(95)». 9 - Da transposição da Diretiva n.º ...
-
Listagem (extrato) n.º 2/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... ACR ... 6 23-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... CBR ... 92 23-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... CBR ... 95 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
-
Portaria n.º 137/2023
N.º 100 24 de maio" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56774,92 – 176900,48 ... 2 ... – 57553,95 – 176848,47 ... 5 ... – 49520,72 – 182285,19 ... 23 ...
-
Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... ária Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Maio de 2005, que autorizou a abertura do concurso ... Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de 23 de Novembro, publicada no Jornal Oficial da ... 91 - Inês Assunçáo Costa Mestre Silva. 92" - Isabel Cristina Rodrigues da Cruz. 93 - Ivo Jos\xC3" ... 94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022
... Nos termos do artigo 12.º do Decreto"-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, na sua redaç\xC3" ... 35 da Lei n.º 95"/2019, de 4 de setembro, do artigo 17.º da Lei n.\xC2" ... ão do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020, de 23" de março, que alarga o diferimento ... de presta\xC3" ... de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma ... medida excecional e ... m) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92"-A/2020, de 2 de novembro, que declara a ... situa\xC3" ...
-
Portaria n.º 134/2015
2558 Diário da República, 1.ª série—N.º 95—18 de maio de 2015 ... (a que se refere o n.º ... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto- ... -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no ... 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio; ... o) «Organização de Produtores ... ária (SIC), designados ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE ... do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ...
-
Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... 87.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com as alterações subsequentes; nas ... criado pela Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, com as alterações subsequentes, nos ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 95 ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2021
... 2009/28/CE , do Parlamento e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da ... referido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, na sua redação atual, e ... no Decreto-Lei n.º 89/2008 , de 30 de maio. 2 - Os incorporadores devem informar os ... % dos resultados utilizando os percentis 5 e 95 resultantes da análise. O percentil 5 sugere um ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}._3{width:1585.318080px;}.fca{color:rgb(54,95 ... ;}.y6ab{bottom:22.858007px;}.y63d{bottom:23 ... ;}.y784{bottom:91.906933px;}.y5d2{bottom:92 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regio nal n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que revogou os di- plomas que procederam à sua ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... marítimo (Dec.-lei n.º 92/2018, de 13 de novembro) ... dissolução ... ão onerosa de partes de capital (ex-art.º 23.º, n.ºs 3, 4 e 1.ª parte do n.º 5) ... , ... De referir que a Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, revogou a alínea b) do n.º 2 do artigo 83.º ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Parecer n.º 2/2018
... 23 - QPPO 2016 - previsão, revisões, execução e ... 92 - Património Financeiro Consolidado - Evolução ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... de apresentação é antecipado para 15 de maio); e iii) a audição do Tribunal pela Assembleia ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
-
Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio; c) Regime Jurídico das Autarquias Locais e ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; l) Regime Jurídico de ... , de 17 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e principais agrupamentos de despesa Quadro 23 - QPPO 2015: previsão, revisões, execução e ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... ão da Conta Geral do Estado (CGE) para 15 de maio do ano seguinte ao ano económico a que a conta ...
-
Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
Decreto-Lei n.º 94/2015 de 29 de maio O Programa do XIX Governo Constitucional, em ... /2013, de 11 de junho, e do Decreto -Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, assenta na agregação dos ... do Estoril, criado pelo Decreto -Lei n.º 142/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 92 ... a € 50 000, nos termos previstos no artigo 23".º; ... h) Aprovação e submissão à apreciaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2218/21.3T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... cumprimento pelo Recorrente da norma do DL 28/92" de 27/02, para o qual remete a Portaria 624/2004 \xE2" ... 0s 4. 0, n.0 3, do Decreto-Lei n.0 28/92, de 27 de Fevereiro, e 6.0, n. 0 1, al. b), do Decreto-Lei n. 0 329-A/95, de 12 de Dezembro, sucedendo que tal não veio a ... nº 99/2023, IIª série, de 23/05/2023, onde com toda a clareza se considera ...
-
Despacho n.º 7476/2022
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova ... o ... N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... vistos no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio; e ... f) O reconhecimento e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... os 4/2000 , de 12 de abril, e 72-A/2015 , de 23 de julho. 8 - Lei n.º 59/90 , de 21 de ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... , de 1 de junho, 102/88 , de 25 de agosto, 26/95 , de 18 de agosto, 3/2001 , de 23 de fevereiro, ... 92 - Despesas com a aquisição equipamento ...
-
Deliberação n.º 1140/2023
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante ... 87.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com as alterações subsequentes; nas alíneas ... N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 95 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... de litígios de consumo (artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, com ...
-
Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... improcedente o pedido de anulação do acto de 23-01-2018, da Presidente do Conselho Directivo (CD) ... º nº 2 do Regulamento (CE, EUTATOM) nº 2988/95 do Conselho, de 18-012-1995; 28º Em face dos ... a.:“(texto integral no original; imagem)” 92. Relativamente ao projeto de decisão de ... E com esse decreto-lei, portaria, e manual técnico, o Estado ... de Justiça da União Europeia de 5 de Maio de 2011, Ze Fu Fleischhandel GmbH (C-201/10) e ... -
Decreto-Lei n.º 58/2017
... reformulação da anterior Diretiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro, e dos n.os 1 e 2 do ... se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. 2 - Quando, por motivo de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006: Quando exista um risco correspondente ...
-
Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 66/2019, de 21 de maio, 121/2018, de 28 de ... dezembro, 97/2017, de 10 ... municipal; Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro que estabelece o ... procedimento de ... Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ... 258/2009, de 25 de setembro, 92/2017, de 31 de julho ... e 95/2019, de 18 de ...
-
Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 4 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... CBR ... 92 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... CBR ... 95 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... , aprovado pelo Regulamento n.º 785/2021, de 23 ... de agosto, na redação atual ... Nos termos ... pelo Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio, a ERSE aprova os preços para aquisição dos ... Art.º 126.º ... VCiURD,BT,t ... 92,64498 Componente variável unitária dos ... Caniçada 53 164,95 53 164,95 53 164,95 53 164,95 53 164,95 53 164,95 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... 33,67 23,16 ... De mais de 38 632 até 50 483 ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, ao membro do Governo ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 92.º ... Saldos de tesouraria ... Excecionalmente, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, de 23 de julho, alterada pelos ... Decretos ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, ao membro do Governo ... Artigo 92.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ...