decreto lei 95 92 23 maio
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ... 23 - Com efeito, a Assembleia Legislativa da Região ... 92/2013 , de 11 de julho, com as alterações ... da Portaria Regional n.º 56/2014, de 23 de maio), a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., ... /87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou Acórdão n.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... {word-spacing:-25.343990px;}.ws24{word-spacing:-23 ... ;}.y137d{bottom:91.772329px;}.y12c6{bottom:92 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Adiantou-se ainda «que no final de maio corrente foi apresentada uma proposta de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... procedimento concursal n.º 1405_CReSAP_25_04/23 de recru- ... tamento e seleção para o cargo de ... 2.ª série, n.º 98, parte C, de 22 de maio de 2023 ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 8 de julho, e ... considerando o disposto na ...
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Parecer n.º 7/2023
... ;}.y846{bottom:89.535583px;}.y470{bottom:92 ... 034152px;}.h1f{height:22.581007px;}.ha2{height:23 ... 531518pt;}._16{width:25.599119pt;}._10{width:95 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio, relativa ao ano de 2022, bem como o ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
Decreto-Lei n.º 78/2016 de 23 de novembro A Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de novembro ... 2004; g) Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4); ... (CAS 816-40-0); m) Cloroacteona (CAS 78-95-5); n) Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3); o) ...
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Diretiva n.º 3/2022
... 684105px;}._60{width:17.137274px;}._45{width:23 ... 878787px;}._18{width:85.856070px;}._16{width:92 ... ;}.ya7{bottom:94.854371px;}.yd4c{bottom:95 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... pelo Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio, a ERSE aprova os preços para aquisição dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 18 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações in- ... Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio" ... 2 — As atribuições nos domínios da gest\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... -spacing:66.970693px;}.ls5b{letter-spacing:92 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... r à Assembleia Legislativa, até 31 de maio de cada ano, uma proposta de quadro pl urianual ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 23 ... Regra geral ... A escolha do procedimento ... Maio de 1997, e do n. 1 do artigo 3. da Acçáo Comum ... Confirmaçáo de compromissos ... Artigo 92 ... Prorrogaçáo do prazo para a confirmaçáo ... Artigo 95 ... Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... alteração ao Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, alterado pela Lei n.º 55-A/2010, ... de ... 91.º-C, 95.º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, 102.º a 105.º, ... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, por ... deu entrada, neste Tribunal, no dia 3 de maio de 2013, tendo sido admitido, o pedido, na mesma ... 2 - Os artigos 23. a 30. da Lei n. 45/2008, de 27 de agosto e os ... e 55., 62. a 74., 81. a 95., e 98. e 99. da Lei n. 169/99, de 18 de ...
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... 92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... à Assembleia Legislativa, até 31 de maio de cada ano, uma proposta de quadro plurianual de ... institucional das Administrações Públicas (23). Não consta do Orçamento uma entidade pública ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3e74{bottom:91.123153px;}.y9ea{bottom:92 ... ;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95 ... 820357px;}.h16{height:22.581007px;}.h2b{height:23 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 03 de maio; artigo 169.º, n.º 7, do Código da Estrada, ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 23.ª A não coincidência entre níveis ... deste corpo consultivo (Parecer n.º 16/92, de 23 de abril de 1992(35) se a norma retroativa ... 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de indemnização à ... de excluir o reposicionamento (incontestado(95)) dos oficiais e agentes de polícia que ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 23.ª A não coincidência entre níveis ... deste corpo consultivo (Parecer n.º 16/92, de 23 de abril de 1992(35) se a norma retroativa ... 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de indemnização à ... de excluir o reposicionamento (incontestado(95)) dos oficiais e agentes de polícia que ...
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Aviso n.º 16454/2022
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 ... Diário da ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... Avenida 1.º de Maio; ... Rua Pedro Álvares Cabral; ... Avenida ... 0,42 1,89 1,05 3,47 4,52 6,41 Valor Dia 6,41 92% 0,50 ... Tarifa Costa de ... Caparica (Época ... 42,70 95% 2,00 ... Tarifa Mensal ... 8,00 16,80 12,60 8,40 ...
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Aviso n.º 16454/2022
... -spacing:-41.980400px;}.ws16d{word-spacing:-23 ... ;}.y5d6{bottom:90.068290px;}.y5d4{bottom:92 ... ;}.y40d{bottom:94.000000pt;}.y4dc{bottom:95 ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ... do presente Regulamento: Avenida 1.º de Maio; Rua Pedro Álvares Cabral; Avenida General ...
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Acórdão nº 7791/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
I - Não aplicação às mercadorias importadas, provenientes de Macau, do regime pautal SPG, por incumprimento dos requisitos necessários para a sua atribuição, e a sujeição ao pagamento dos direitos anti-dumping previstos no Reg. (CEE) nº 309/91, de 21 de Outubro e ainda os direitos da Pauta Aduaneira Comum (PAC). II – Nos termos do preceituado no artigo 25º do Regulamento (CE) nº 2913/92,12/1
... 34° do DL n.º 154191,de 23 de Abril (legislação aplicável aos factos de ... (CEE) n.º 3091/92, de 21 de Outubro e ainda os direitos de Pauta ... O primeiro facto interruptivo ocorreu em 10/10/95 com a apresentação da impugnação judicial, ... ter ocorrido violação do artigo 10º do Decreto-Lei nº 281/91, de 9 de Setembro, do artigo 60º ... -
Despacho n.º 2291/2023
... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na redação ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 182/2008, de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de novembro, bem como os ... atos de ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 8895/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ... setembro, quer por força do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho que transpõe para a ordem ... CAPÍTULO III Revogado Artigo 23.º Revogado Artigo 24.º Revogado Artigo 25.º ... e Decreto-Lei n.º 83/2014, de 23 de maio. Artigo 37.º Duração e Revogação do ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ... 23 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara ... 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; ...
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Aviso n.º 8085/2016
... de dezembro, e 84/2015, de 7 de agosto; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e que se encontra disponível na página ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2016;Regulamento do Ciclo de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016;Regulamento do Ciclo de ... ário da República, 2.ª série, n.º 102, de 23 de março de 2015);Regulamento de Propinas da ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... de Oliveira do Hospital, na reunião de 23 de fevereiro de 2018 deliberou aprovar, por ... do Abraços, Bobadela, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho, zona de proteção de 50 m; (d) ... da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro, zona de proteção de 50 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... ção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra ... Veículos Decreto-Lei n.º 76/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 – Ministério da ... 23 de abril, alterada pela Portaria n.º 1393/2009, ... Alimentação Animal Decreto-Lei n.º 95/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 90 265 419,00 76,3% ... 28 026 963,00 23,7% ... 06.03.01.3043 Transferências OE-corrente ... ências OE-corrente para ERC 13 2 500 000,00 8,92% ... 06.03.01h Transferência OE para ... íses terceiros - Cooperação Interparlamentar 95 500,00 ... 1 500 000,00 15,3% ... 11.01 Dotação ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...