Aviso n.º 20980/2020
| Data de publicação | 28 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Aviso n.º 20980/2020
Sumário: Concurso interno de promoção para provimento de dois lugares na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para professor coordenador do Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Educação de Viseu.
Concurso interno de promoção para provimento de dois lugares na modalidade de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu
Torna-se público que, por meu despacho de 16/12/2020, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno de promoção para dois (2) Professores Coordenadores das áreas disciplinares de Ciências da Imagem e do Movimento da Escola Superior de Educação de Viseu.
1 - Legislação aplicável: O concurso é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de execução orçamental), que produz efeitos até à data de entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental para 2020, da Circular Série A - n.º 1396, da Direção-Geral do Orçamento, de 31 de março de 2020, da orientação do Gabinete do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, secundada por comunicação da Secretaria-Geral do Ministério, dos artigos 6.º, 9.º-A, 10.º, 15.º e 15.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, através do Regulamento n.º 754/2010.
2 - Local de trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois (2) postos de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor coordenador, como tal definidas no artigo 2.º-A e artigo 3.º n.º 5, ambos do ECPDESP.
5 - Em conformidade com o artigo 19.º do ECPDESP e o n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, só podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo...
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