decreto lei 43 89
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Parecer n.º 2/2022
...Quadro I.43 — Principais participações no capital social ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...Execução. RCGE 2020. Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000. AC+SS 81 ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 43.º Revisão da lei orgânica e do estatuto do ...ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, e retificada pela Declaração de Retificação .... . . . . . . . . . . . . . . ALU . . . . . . . . . . . . . . 41. 42 43 44 45 46 47 48 49. QUADROIV. Sistema de numeração e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
...JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferências OE-corrente para ... p/campanhas eleitorais 14 4.155.139,00 14,43% 10.03.01.30.4Transferências OE-capital para CNE ...ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 9 — Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
...43), 44), 46). e 47) do artigo 2.º e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do ...previstas no Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, na sua redação atual. Artigo 39.º. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...Artigo 43.º Regra do direito inferior Se uma Parte decidir ...Artigo 89.º Pessoal-chave e estagiários de nível ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... de produtos relacionados com a defesa, transpôs as Diretivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE, da ...9) Éter de bis (2 -cloroetiltioetilo) (CAS 63918 -89 -8);. b) Lewisites, tais como:. 1) 2 -clorovinildicloroarsina (CAS 541 -25 ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...Artigo 43.º. Transferências para fundações. 1 — O parecer prévio previsto na ...DGAL, nos termos do n.º 8 do artigo 89.º da Lei do Orçamento do Estado. 3 — As transferências financeiras ...
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Despacho n.º 835/2022
....971429px;}.yab{bottom:59.607983px;}.ya9{bottom:89....959961px;}.h2{height:39.767578px;}.h3{height:43... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ...
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Acórdão nº 00325/09.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I – O Acórdão do Pleno da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.11.2011, proferido no proc. 0220/11, uniformizou a jurisprudência nos seguintes termos: “a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores da função pública faz-se, no período de 1/1 a 1/3/2008, de acordo com o estabelecido nos artigos 46º a 48º e 113º, n.º 1, da Lei n.
... os artigos 19º e 20º do DL n.º 353-A/89, de 26 de outubro, e de ter determinado a ...” (nº 3). A Lei nº 43/2005, de 29 de Agosto veio determinar “a não ... República, que a recebeu em 29/11/2007 (Decreto n.º 173/X). O Senhor Presidente da República ... -
Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... 12 de dezembro: Diretiva Nitratos; Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio: Diretiva ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, o qual se encontra ...
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Acórdão nº 1505/11.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
1. De acordo com o ponto 4, nº 3 da Portaria nº 132/98, de 4 de Março, apenas as doenças constantes do Despacho Conjunto A-179/89-XI relevam para que as faltas ao serviço dadas não impliquem a perda do suplemento remuneratório FET; 2. Se os médicos não qualificaram a doença de que padece a Recorrente como uma das taxativamente enunciadas no referido Despacho Conjunto, não cabia ao Recorrido fazê-l
... previstas no Despacho Conjunto Nº A-179/89-XI, de 12 de Setembro”; B. Relevam para a ... incapacitante consta do artº 49º do Decreto-lei nº 100/99 de 31/03 o seguinte, remetendo ...doc. 7 junto com a PI, a fls. 43 dos autos, cujo teor aqui se dá por ... -
Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ...de 43,8 milhões de euros (+3,8 %), essencialmente por ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 89. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ...
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Aviso n.º 16063/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página ... de pessoal docente, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio;b) Apresentar ...º 2384-A/2015, de 6 de março;k) Portaria n.º 43-A/2016, de 14 de março.15.3 - Este método será ...
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Acórdão nº 03639/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
I)- O estatuto remuneratório e as condições especiais de progressão na carreira são institutos autónomos, dando lugar a direitos também autónomos, não se podendo afirmar que o direito à progressão (automática) na carreira constitua uma mera dimensão do direito à remuneração. II) -A progressão implica uma mudança de escalão, que, por seu turno, conduz a um aumento da remuneração, daí que a...
... em causa pelo n° 1 do artigo 1° da Lei n° 43"/2005, de 29 de Agosto» e a condenação dos RR. \xC2"...Decreto-Lei n° 184/89, de 2 de Junho, desenvolvidos, no ... -
Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003
Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
...Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, alterado pelo ...A.; 43 - Entre o ano de 1999 e o ano de 2004, a Soquifa, ... de estenderem, analogicamente, a norma do § 89-b do HGB. Já em França a jurisprudência pende, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
...Mapa da Despesa OAR2022. p p. 80 443 049,00 89,1%. 54 683 814,00 68,0%. 01.01 Remunerações ... e Prémios (certos e permanentes) 8 43 500,00. 01.01.13 Subsídio de refeição 875 ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de. maio, que define o ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... ( alterado pelo Regulamento (CEE) Nº 2903/89 do Conselho de 25 de Setembro de 1989 ) , do ...nunca teria comprado aquele azeite. 43. O IPCP, no momento da celebração do contrato ... De qualquer modo, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 266/86, de 3 de Setembro, o IPCP tinha ...
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Aviso n.º 15248/2016
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos ... Móveis.3 - Número de registo:R/Cr 89/2015.4 - Área de educação e formação:481 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
...ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... de março, n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º ...8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Regulamento n.º 1094/2016
. Regulamento n.º 1094/2016 O Decreto-Lei n.º 244/2015, de 19 de outubro, veio alterar ... de petróleo, definidas no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Aviso n.º 7545/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se ainda o método de seleção ...
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Acórdão nº 2429/07.4TBSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - Ao invés do que sucede no contrato de alienação ou oneração de coisa determinada que tem eficácia real, o contrato-promessa, em regra, apenas goza de eficácia obrigacional, restrita às partes contratantes, criando para os promitentes uma obrigação de vir a contratar que se traduz numa mera prestação de facto. II - Só assim não será se for atribuída à promessa eficácia real, caso em que a...
... a 73, 74, parcialmente em 75, 76 a 81, 83, 88, 89 a 91 e parcialmente 92, 94, 96 a 99, 101, 102, ...41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,49 e 50, juntos com a ... a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho. É, assim, ... -
Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 2009/05/08, disponível ... 13 de maio de 1963; 650/75, de 18 de novembro; 43/82, de 8 de fevereiro; 463/85, de 4 de novembro; ...