decreto lei 43 89
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE, da ... ) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1) 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Aviso n.º 15459/2017
... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... /2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89"/2009, de 31 de agosto e retificada pela Declaraç\xC3" ... de setembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março e n.º 47/2017, de 10 de ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 43 762 ... Albufeira ... 89 140 ... Póvoa de Lanhoso ...
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Anúncio de procedimento n.º 9120/2017
... - Ligeiro/Mercadorias (2 portas); matricula: OA-89-28; base de licitação: 50,00 EURLote 3 - ... 7 - Pesado/Mercadorias (2 portas); matricula: 43-60-RD; base de licitação: 500,00 EURLote 8 - ... apresentar licença emitida nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de ...
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Despacho n.º 8345/2021
... Cardoso.Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a ...
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Portaria n.º 309/2015
... Declaração de Retificação n.º 43/2015 ... Nos termos das disposições da alínea ... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... pelo despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de novembro, ... publicado no Diário da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... do Estado por garantias prestadas Quadro 43 - Garantias pessoais concedidas pelo Estado em ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 89 - Princípio da Onerosidade em 2014 e em 2015 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... em matéria de origem, bem como do artigo 20.43 (Âmbito de aplicação das medidas na fronteira) ... que diz respeito às mercadorias do capítulo 89 do SH, independentemente da sua origem, que ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Portaria n.º 308/2015
... artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setem- ... bro, ... Declaração de Retificação n.º 43/2015 ... Nos termos das disposições da alínea ... pelo despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de novembro, ... publicado no Diário da ...
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Lei n.º 56/2023
... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... f) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro, que regulamenta normas ... dezembro, 42/2017, de 14 de junho, 43/2017, de 14 de junho, 12/2019, de 12 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... República, n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, que aprova a organização ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Parecer n.º 21/2017
... contida no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, porquanto ao ... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro(24). Sugere a ACSS, I. P., que ... ífico dos direitos, liberdades e garantias(43), como se estatui no artigo 17.º da ...
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Portaria n.º 255/2017
... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... Hong Kong;40) Hungria;41) Islândia;42) Índia;43) Indonésia;44) Irlanda;45) Israel;46) Ilha de ... ) Espanha;86) Suécia;87) Suíça;88) Turquia;89) Ilhas Turcos e Caicos;90) Emirados Árabes ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... na estação de correios de … (…) pelas 16:43 horas do dia 16.04.2014, ficando a partir daí ...
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Acórdão nº 00974/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- O regime de congelamento do tempo de serviço previsto nas Leis nº. 43/2005 e 53-C/2006 era aplicável aos “(…) funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado (…)”. II- Independentemente da definição que se possa adoptar a propósito do conceito dos “demais servidores do Estado”
... , então, com a (in)aplicabilidade da Lei n.° 43/2005, de 29 de agosto, e depois desta, da Lei ... XXIX. Não obstante a referência ao Decreto-Lei n.° 353-A/89, assumirá papel central a ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... a 3 do artigo 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto ... 43. Importa, porém, levar mais longe a análise da ...
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Acórdão nº 00101/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... Decreto-lei nº 353-A/89, de 16.10 –, pelo que não ... 43.° do Estatuto da Aposentação” (ponto 3); ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Artigo 43.º ... Nas vias públicas, incluindo em todos os ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...
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Acórdão nº 01633/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
... mormente do disposto nos artigos 17.º do Decreto-Lei n.º 437/91 de 08/11, 17.º, 19.º n.º 1 e 0.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16/10, 119.º da Lei do Orçamento do Estado ... 43/2005, de 29/08, e da Lei n.º 53-C/2006, de ...
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Despacho n.º 8138/2017
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterada ... no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril;k) Para autorizar, por ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 43.º Revisão da lei orgânica e do estatuto do ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.43 — Principais participações no capital social ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.43 — Principais participações no capital social ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, e retificada pela Declaração de Retificação ... ALU ... 41 ... 42 43 44 45 46 47 48 49 ... Sistema de numeração e abreviaturas (1) ... para ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24