decreto lei 43 89
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Aviso n.º 14357-A/2019
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... ânica e Estatutos do ICNF; Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março; Portaria n.º 166/2019, de ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
... 00:13:18, 00:13:49, 00:15:17, 00:15:55, 00:16:43 e 00:17:30; (iv) - Dr. J…, sessão de ... 89. Referiu queixas dolorosas lombares que disse ... Civil na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 39/95, de 02-fev., – tendo em vista as ... -
Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... , ou das faculdades que nela vai implicada”[43], acrescentando, noutra ocasião, que “deve, ... ília, Ano 7, n.º 14, Coimbra Editora, 2010, 89 ... [15] Guilherme de Oliveira, Estabelecimento ... -
Acórdão nº 9840902 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1998
I - Relativamente aos trabalhadores em geral, a suspensão do despedimento só é decretada se não tiver sido instaurado processo disciplinar, se este for nulo ou se o tribunal, ponderadas todas as circunstâncias relevantes, concluir pela probabilidade séria de inexistência de justa causa ( artigo 43 do Código de Processo do Trabalho ). II - Porém, se o trabalhador objecto do despedimento for...
... éria de inexistência de justa causa ( artigo 43 do Código de Processo do Trabalho ). II - ... 14 n.3 do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro ). III - A ... -
Acórdão nº 9840902 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - Relativamente aos trabalhadores em geral, a suspensão do despedimento só é decretada se não tiver sido instaurado processo disciplinar, se este for nulo ou se o tribunal, ponderadas todas as circunstâncias relevantes, concluir pela probabilidade séria de inexistência de justa causa ( artigo 43 do Código de Processo do Trabalho ). II - Porém, se o trabalhador objecto do despedimento for...
... éria de inexistência de justa causa ( artigo 43 do Código de Processo do Trabalho ). II - ... 14 n.3 do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro ). III - A ... -
Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... écnico, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, bem como não prejudica o ... Artigo 43.º Quadros de pessoal no setor empresarial do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
... Artigo 41.º Legitimidade ... Artigo 42.º Prazo ... Artigo 43.º Resposta-remessa ... Artigo 44.º Citação da parte contrária ... Artigo 88.º Proibição de dupla protecção ... Artigo 89.º Taxas anuais ... Subsecção III Via tratado de cooperação em ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 12 637 771 ... 58 579 150 ... 111 898 254 ... 43 774 479 ... 78 074 199 ... 10 496 601 ... 648 910 ... 134 732 754 ... 52 666 497 ... 25 153 552 ... 89 997 558 ... 589 175 108 ... 30 676 280 ... 162 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram ... Instalações Eléctricas), Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960, alterado pelo reto-Lei n.º 103-C/89, de 4 de Abril, Decretos-Leis n.º 328/90, de 22 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... n.º 7), n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004 , de 18 de agosto, que aprova a ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Acórdão nº 00789/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
1. A Lei do Orçamento do Estado para 2008 (Lei nº 67-A/2007, de 31-12), ao prever que a partir de 1 de Janeiro de 2008, a progressão nas categorias ficaria na alçada da Lei que viesse a definir e a regular novos regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, revogou tacitamente, por incompatibilidade de normas, a progressão automática nas...
... ao caso concreto das normas jurídicas do Decreto-Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro ... O ... o prazo máximo de aplicação da Lei nº 43/2005, de 29 de Agosto, alterada pela Lei ... -
Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ... 43/CEE, do Conselho (relativa à preservação dos ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ... 43/CEE, do Conselho (relativa à preservação dos ...
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Portaria n.º 220/2014
... de 22 de outubro ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... -39024,8 -109785,0 ... 43 ... -72592,9 -105173,0 ... 89 ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... , A0599 A1401 A1402 ... NOTA 43 - REMUNERAçÓES ATRIBUIDAS AOS MEMBROS DOS ... 2.O DO DEC.-LEI N.O 143-A/89 E ART. 2.O DA LEI N.O 36/91) ... , ...
- Portaria n.º 77/2022 de 16 de agosto de 2022
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Aviso n.º 3887-B/2017
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ... na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e que, no âmbito do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
... ça, higiene e saúde no trabalho);e) Decreto Legislativo Regional n.º 43/2002/A, de 27 de dezembro (adapta à Região Autónoma dos Açores o ... Lei n.º 141/85, de 14 de novembro - balanço social);h) Portaria n.º 89 ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... disposto na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, a prática das seguintes infrações ao disposto no ... Artigo 43.º ... Instrução dos processos e sanções acessórias ... 1 - Quando a ...
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Despacho n.º 4172/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... de 21 de janeiro de 2020, e pelo Despacho n.º 43/2020, de 23 de dezembro, publicado no Diário da ... artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... de Lisboa (42) ou da Cruz Vermelha Portuguesa (43"). Bem assim (44), da Fundação da Casa de Bragan\xC3" ... Observa DIOGO FREITAS DO AMARAL (89) que um dos traços marcantes destas pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
N.º 89 7 de maio de 2021 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª série ... ou cumprimento deficiente das suas obrigações ... Artigo 43.º ... Suspensão autorizada de exploração ... 1 — A suspensão da ...
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Portaria n.º 89/2018
... Rural, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a redação dada pelo ... 43.º, 44.º, 47.º e os anexos i a xii da Portaria n.º 274/2015 , de 8 de ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última ... na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, quando candidatos ao ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Despacho n.º 5294/2023
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 33 ... Diário da ... N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 43 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administrativo, aprovado pelo Decreto ...