decreto lei 43 89
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Decreto-Lei n.º 30/2021
N.º 89 7 de maio de 2021 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª série ... ou cumprimento deficiente das suas obrigações ... Artigo 43.º ... Suspensão autorizada de exploração ... 1 — A suspensão da ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última ... na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, quando candidatos ao ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Portaria n.º 89/2018
... Rural, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a redação dada pelo ... 43.º, 44.º, 47.º e os anexos i a xii da Portaria n.º 274/2015 , de 8 de ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... aos 41 minutos e 40 segundos e termo aos 43 minutos e 50 segundos, o recorrente declarou ... 89, o manual de instruções de fls. 90 a 94, a ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... se refere o n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, ... âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... de Lisboa (42) ou da Cruz Vermelha Portuguesa (43"). Bem assim (44), da Fundação da Casa de Bragan\xC3" ... Observa DIOGO FREITAS DO AMARAL (89) que um dos traços marcantes destas pessoas ...
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Portaria n.º 182/2012, de 08 de Junho de 2012
... 182/2012 de 8 de junho O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... PS2 - 52 771,8 - 89 755,3 FR4 - 52 389,8 - 89 068,3 Vila Nova de ... - 60 066,3 - 79 492,2 43 ...
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Despacho n.º 5294/2023
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 33 ... Diário da ... N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 43 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administrativo, aprovado pelo Decreto ...
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Aviso n.º 12411/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio), que será disponibilizado na ... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado ... 6 de abril, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12411/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio), que será disponibilizado na ... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado ... 6 de abril, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 836/2022
... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... estatuto de proteção, Decreto-Lei n.º 423/89 de 4 de dezembro, que a sul do Tejo apenas ocorre ... -57157,27 -258687,85 ... 43 ...
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Despacho n.º 836/2022
... 971429px;}.ya4{bottom:59.607983px;}.ya2{bottom:89 ... 959961px;}.h2{height:39.767578px;}.h3{height:43 ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto" -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua reda\xC3" ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... pagamento voluntário - 38; Absolutórias - 43" ... Infracções: Aplicação de preços/condiç\xC3" ... : Milhares de escudos - 41 104; Euros - 205 025,89; Total: Milhares de escudos - 381 409; Euros - 1 ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, quando candidatos ao ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/ CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Acórdão nº 262/06 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2006
... de normas constantes do decreto legislativo regional que «Altera o Decreto ... , nomeadamente, pelo Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de Fevereiro, reportado ao Regime de ...
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Despacho n.º 1397/2021
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das ... /2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro;q) Todos os atos de ... ar ambiente, alterado pelos Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março e n.º 47/2017, de 10 de ...
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Aviso n.º 6468-A/2024/2
... 000000px;}.y1{bottom:41.012319px;}.y2{bottom:89 ... de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Concursos de ... 43.º do Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 8 de maio ...
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Aviso n.º 7808/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos ... , homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 21 de agosto e Estatutos de cada uma das ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... , aos seus futuros proprietários (artigo 43.º, do RJUE); e) Cedência gratuita de terrenos ... a este Conselho Consultivo, no Parecer n.º 89/1946 (28) para se pronunciar contra a validade do ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 43 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Albergaria-a- ... 119 597,57 € 89 698,18 € 0,00 € 0,00 € 30 845,93 € 23 ...
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Declaração de Retificação n.º 43/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... ções da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... Nacional de Estatística, aprovado pelo despacho conjunto A -215/89 XI, de 3 de novembro, publicado no 23 de novembro) ... Programador de ...
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Lei n.º 27/2019
... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... 26 de fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 43/2008 , de 27 de agosto, 64-A/2008 , de 31 de ... -Leis n.os 387-E/87 , de 29 de dezembro, e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 43,65 33,391 ... Superior a 78 834 ... Artigo 89.º ... Acompanhamento, fiscalização e controlo da receita dos ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... a partir de 1 de janeiro de 2010(43) e não somente desde a entrada em vigor da lei ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... a partir de 1 de janeiro de 2010(43) e não somente desde a entrada em vigor da lei ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ...