decreto lei 43 89
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Lei n.º 43/2017
... n.º 43/2017 de 14 de junho Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração \xC3" ... -B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y352{bottom:88.714286px;}.yd4{bottom:89 ... 391406px;}.h2{height:39.767578px;}.h3{height:43 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Regulamento n.º 504/2023
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 199 ... Diário da ... Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 393-A/99 de 2 de outubro, na sua ... se refere o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de ... março, revogado pelo ...
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Aviso n.º 8293/2016
... ; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos ... , homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 21 de agosto e Estatutos de cada uma das ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 16.054,41 € - - 4.012,32 € 11.751,83 € 4 43 63 19,24 16.054,41 € - ... Transplante ... 407,52 € - - 4.399,84 € 19.330,30 € 6 61 89 31,83 26.407,52 € - ... 21 Craniotomia exceto ...
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Despacho n.º 5615/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 119 ... Diário da ... previstos no artigo 10.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... outubro, torna-se ... 2.ª série, n.º 43/2017, de 1 de março de 2017 e posteriormente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... Artigo 42.º Estatutos ... Artigo 43.º Destino dos bens ... Secção II Disposições especiais para as ... Artigo 88.º Formas de agrupamentos e objetivos ... Artigo 89".º Regime legal ... Artigo 90.º Limites da representação ... Artigo 91.\xC2" ...
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Aviso n.º 9424/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos ... , homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 21 de agosto e Estatutos de cada uma das ...
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Despacho n.º 3186/2022
... Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da ... ) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1 - 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... as Diretivas n.os ... 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE, ... 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); ... b) Lewisites, tais como: ... 1) 2-clorovinildicloroarsina (CAS ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 43 ... 1 - Pode ser pedida a intervençáo do Comité dos Medicamentos para ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela é renovável por iguais ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da ... ) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1 - 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STJ por acórdão de 6-10-2005, “não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... (GONÇALO GUERRA TAVARES/NUNO MONTEIRO DENTE(43) que falta precisamente uma inequívoca ... com o Plano Setorial para a Rede Natura 2000(89), nos termos seguintes: «Área litoral de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da ... ) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1) 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da ... ) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1) 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE , da ... ) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1 - 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Despacho n.º 4338/2019
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, nos ... de Macau (RAEM), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, incluindo os trabalhadores ...
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Deliberação (extrato) n.º 158/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, de harmonia com ... à atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril;4.6 - Autorizar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, e 2010/80/UE, da ... ) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, tais como: 1) 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... ;}.y127{bottom:47.971429px;}.y66{bottom:89 ... 393006px;}.h2{height:39.724609px;}.h3{height:43 ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...
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Anúncio de procedimento n.º 1205/2019
... os seguintes:- Documentos exigidos, no Decreto-Lei n.º170-A/2007, de 4 de maio e alterado pelo ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de novembro, que adapta ...
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Parecer n.º 2/2018
... 43 - Garantias pessoais concedidas pelo Estado em ... 89 - Confronto entre as receitas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 43 ... Elementos da soluçáo da obra ... 1 - O caderno de encargos do ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da cauçáo é de 5 % do preço ...