Aviso n.º 10736/2016
| Data de publicação | 29 Agosto 2016 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede |
Aviso n.º 10736/2016
Procedimento concursal comum para ocupação de nove postos de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril (doravante designada por Portaria), e na sequência da deliberação de Assembleia de Freguesia de 26 de abril de 2016 sob proposta aprovada pela Junta de Freguesia de 4 de abril de 2016, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, bem como o recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, previamente estabelecido, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação da norma atrás descrita, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º da LTFP, conjugado, com a alínea g) n.º 3 do artigo 19.º do anexo da Portaria, para o preenchimento de nove postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal da União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente, S. João) e Alferrarede.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do anexo da Portaria, declara-se não existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma. De acordo com o Despacho n.º 2556/2014-SEAP, de 10 de julho, a Freguesia encontra-se dispensada de consulta ao INA prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Postos de trabalho:
3.1 - Número de postos de trabalho:
Referência A (carreira/categoria de Assistente Técnico) - 2 (dois);
Referência B (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 1 (um);
Referência C (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 1 (um);
Referência D (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 2 (dois);
Referência E (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 1 (um);
Referência F (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 1 (um);
Referência G (carreira/categoria de Assistente Operacional) - 1 (um).
Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: realizar o atendimento ao público e execução de tarefas inerentes ao mesmo; registar a correspondência recebida e expedida; apoiar as tarefas resultantes da contabilidade da Freguesia; prestar apoio aos processos inerentes aos Recursos Humanos da Freguesia; garantir a organização do arquivo da Freguesia; prestar apoio ao órgão executivo e ao órgão deliberativo; apoiar a elaboração e organização de procedimentos e processos diversos; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência B:prestar apoio nas tarefas administrativas inerentes aos cemitérios da Freguesia, nomeadamente no que respeita ao reporte de informação para a Câmara Municipal; assegurar o atendimento ao público e as tarefas inerentes ao mesmo; prestar apoio na gestão dos programas do I.E.F.P.; garantir o registo de correspondência, nos termos das orientações internas; prestar apoio nos serviços administrativos da Freguesia; garantir os procedimentos inerentes à inventariação do património; assegurar que as instalações da freguesia, nomeadamente instalações sanitárias do cemitério e capela se mantêm nas devidas condições de higiene e limpeza; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência C:assegurar a concretização dos serviços cemiteriais (inumação, exumação e trasladação); efetuar a limpeza e manutenção do (s) cemitério (s), zonas envolventes e outros espaços públicos; apoiar na distribuição/organização dos trabalhos realizados pela equipa; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; aplicar produtos fitofarmacêuticos; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência D: assegurar os serviços cemiteriais (inumação, exumação e trasladação); efetuar a limpeza e manutenção do (s) cemitério (s), zonas envolventes e outros espaços públicos; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência E: assegurar a limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos sob responsabilidade da Freguesia; assegurar a execução de pequenas obras; apoiar na distribuição/organização dos trabalhos pela equipa; assegurar o lugar de tripulante da carrinha de combate a incêndios, cumprindo os procedimentos necessários; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; aplicar produtos fitofarmacêuticos; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência F: assegurar o transporte coletivo de crianças; apoiar nas atividades de carater desportivo a desenvolver na Freguesia; efetuar as tarefas de manutenção e conservação das escolas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência G: proceder à limpeza das ruas e outros locais públicos da Freguesia; efetuar a limpeza e manutenção das bermas e valetas; proceder aos trabalhos de jardinagem das zonas verdes da Freguesia; assegurar a limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos sob responsabilidade da Freguesia; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI)...
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