decreto lei 299 86
968 resultados para decreto lei 299 86
- Extrato de Despacho n.º 86/2019 de 20 de março de 2019
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 24-7-2006 1 178,86 Vice-presidente 31-7-2006 447,51 Presidente ... 1-8-2006 150,83 Vice-presidente 4-8-2006 41 299,33 Presidente ... 15-11-2006 Subtotal 102 ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ... daquela dívida até ao limite máximo de 299 000 000 (euro); b) No âmbito da construção do ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... , as receitas geradas na RAM, totalizaram 1 299,2 milhões de euros, aumentando 31,5 % ... N.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... , por veículos não poluentes, conforme definidos no Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de ... Artigo 50.º ... Estágios pedagógicos ... 1 — Aos ... 50 PROJETOS 90 299 999 ... 75 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E DOS ASSUNTOS CULTURAIS ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Barcelos 260 854 € 86 254 € 57 665 € 22 441 € 427 214 € ... 299 441 € 4 233 880 € 873 180 € 702 408 € 6 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável, com as necessárias adaptaçóes, o disposto no artigo 86 ... Artigo 84 ... Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo por ... Artigo 299 ... Prazo de pagamento ... 1 - Os pagamentos devidos pelo contraente ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 86/2011, de 11 de abril ... 5 — Os estudos, ... Imposto sobre veículos ... Artigo 299".º ... Alteração ao Código do Imposto sobre Ve\xC3" ...
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Aviso n.º 18640/2018
... 299/2018, de 29 de novembro, adiante designada por ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... ção e direitos e deveres do recluso), artigos 86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... 89 299 409,00 ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Decreto-Lei n.º 128/2014 ... de 29 ... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86 ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... 299 568,62 € 299 568,62 € 94 788,56 € 94 788,56 ... 86 € 92 465,86 € 0,00 € 0,00 € 13 703,52 € ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ... PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 46.492.774 ... OUTROS 1.299.792 ... FEDER - PCT MAC 2014-2020 779.082 ... REACT - EU 2.813.899 ... 02 ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:85.993818px;}.wsab0{word-spacing:86 ... ;}.y8d8{bottom:298.967237px;}.ye12{bottom:299 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... tração Pública Regional (299 milhões de euros) e à cobertura de necessidades ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... } 210 299 290 799 ... Subsargento/furriel ... 86 164 57 307 ... Primeiro-tenente/capitão ...
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Portaria n.º 283-A/2017
Portaria n.º 283-A/2017O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, no artigo 32.º ... o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o artigo ...
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Portaria n.º 429/2018
Portaria n.º 429/2018O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, alterado pela ... o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o artigo ...
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Portaria n.º 429/2018
Portaria n.º 429/2018O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, alterado pela ... o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o artigo ...
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Acórdão nº 00300/08.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 . A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova. 2 . A prova pericial é apenas mais um elemento a ter em consideração, com os demais elementos probatórios – prova documental e pessoal -, para a criação da convicção do juiz acerca de determinada factualidade. 3 . Estando a cargo do R. os deveres de conservação e...
... éria de facto dada como provada no processo 299/05.6TBMTR, vide acta de audiência final de ... de Sinalização de Trânsito, Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de Outubro, é ... – resposta ao quesito 86 da BI ... 2 ... MATÉRIA de DIREITO No caso ... -
Despacho n.º 14009/2022
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 299 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repris- ... o pela Resolução 86/2011, de 11 de abril, a abertura de procedimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ... 505 112 59 758 700 14 570 800 13 289 900 174 900 88 299 412 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: SRF/DROT ...
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Acórdão nº 00823/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
I-A legitimidade é um pressuposto processual através do qual a lei selecciona os sujeitos de direitos admitidos a participar em cada processo levado a tribunal; I.1-a legitimidade passiva tem de ser aferida em função dos termos em que o Autor delineou a relação controvertida; I.2-no caso dos autos o Autor, porque baseou a causa de pedir nos danos alegadamente emergentes da actuação da administraçã
... , as disposições do artº 42º/1 e 3 do DL 299/2009, de 14/10; d)e, em consequência, que se ... dos preceitos legais aplicáveis do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro e demais ... 86 ... -
Relatório n.º 4/2023
... 86'IDFHDR(85 ... Reserva em ouro 12 300 461 20 985 509 12 299 794 19 796 309 ... 1RWD D 2Q©DGHRXURȴQR ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Parecer n.º 2/2018
... 86 - Receita e despesa com ativos financeiros 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... éstimo do FEEF (248) juros no valor de (euro) 299.297.848,72, quando os juros foram (euro) ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... çado da evolução legislativa nessa matéria (86"). 1 - Um primeiro desenvolvimento surge na Lei n.\xC2" ... , tendo origem no Projeto de Lei n.º 299/XI/1.º (BE). Porém, as normas, dos citados n.os ...