decreto lei 299 86
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 86 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... PRT ... 299 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 86 03-02-2022 Assiduidade ... LSB ... 299 08-04-2022 Assiduidade ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 299 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 299 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ...
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Acórdão nº 025/17 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2018
... de Sintra, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, a decisão ... 83 a 86 verso, datada de 27-02-2017, que se reproduz na ... Jur. 1989, tomo III, pág. 299; de 8-05-1990, na Col. Jur. 1990, tomo III, pág ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Espaços de equipamentos ... Artigo 86.º ... Identificação ... 1 — Os espaços de ... Indeterminado ... 299 ...
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Listagem (extrato) n.º 10/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... DNL ... 86 14-11-2020 Comportamento Exemplar Prata Chefe ... PRT ... 299 24-03-2018 Comportamento Exemplar Cobre Agente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... n.º 46/86, de 14 de outubro, e no presente Estatuto ... Artigo 4.º ... Grupos de ...
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Relatório n.º 6/2023
... n.º 52/2015, de 9 de junho), bem como do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, ... no âmbito ... 86 contratos celebrados, entre março de 2020 e ... de contas de 2019 ... Concluiu-se que das 299 CLC analisadas, 204 CLC apresentam opinião com ...
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Portaria n.º 299/95, de 11 de Abril de 1995
... no disposto nos artigos 19.°, 20.°, 21.° e 27.° da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, e 80.° e 81.° do Decreto-Lei n.° 251/92, de 12 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... 524200px;}._10{width:81.406200px;}._1f{width:86 ... ;}.y2c9{bottom:298.804104px;}.y83{bottom:299 ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
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Relatório n.º 7/2022
... no âmbito dos procedimentos de contratação (86 %), por deficiente aplicação do Código ... dos ... o Código Cooperativo de 2015 e o Decreto-Lei n.º 31/84 ... Ɣ O estudo de viabilidade ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 299 ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Barrosa 25,86 18,96 9,95 ... TOTAL MUNICÍPIO 14,95 10,22 5,27 ... Muge 2779,89 299,69 1677,18 192,41 11,34 ... TOTAL 11368,66 579,74 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:83.460649px;}.ws219{word-spacing:86 ... ;}.y466{bottom:298.583667px;}.yd8d{bottom:299 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Relatório n.º 20/2008, de 16 de Junho de 2008
... 3 438 866 299 - 438 866 299 427 519 500 ... Activos financeiros ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87 -M, de 5 de ... 86 009 41 559 - - - 8 601 86 009 50 160 ...
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Decreto-Lei n.º 98/2012
Diário da República, 1.ª série—N.º 86—3 de maio de 2012 2355 ... MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA ECONOMIA ... E ... República, 1.ª série-A, n.º 299, de 29 de dezembro de 1998 ... O ProtocoloAdicional à Carta Social ...
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Acórdão nº 01362/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
... no … artigo 5.º n.º 1 e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 468/71 de 5 de novembro ... G) ... ência ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/M, de 1 de outubro, artigo 56.º n.º 1 do ... II do DLR n.º 13/96/M, 01.º do DL n.º 299"/79, por ausência de realização de consultas pr\xC3" ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 634 – 10003936466 ... 299 Idalina Feliciana Vitória e marido ... Jorge ... L16g -51197,68 -63149,86 ... L16h -51194,27 -63152,54 ... L18 -51173,92 ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 86. Sendo certo que aquele artigo 278º do CPPT, ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... 299. Outrossim, o processo de execução fiscal não ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... étodos: ASTM D 240, ISO/FDIS 13943:1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou ... "Contentor", um equipamento de ... 1749 TRIFLUORETO DE CLORO 2TOC 299 X X X X 5 30 1,40 a ... 1858 ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 299 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ...
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Acórdão n.º 140/2002, de 27 de Junho de 2002
... preceitos legais: a) Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 242/97, artigo 30.º do Decreto-Lei n.º ... c) Artigo 1.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 299-B/98, de 29 de Setembro, que cria o Instituto ... No domínio da Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro, que precedeu a Lei n.º ...
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Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
... (Cfr., entre outros, o Acórdão n.º 299/93) ... No ... que respeita ao regime dos ... redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de agosto, e a que ... 86/88 e 222/90, Diário ... da República, II ...
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Acórdão nº 519/14.6TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
1. Nas ações de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento, cujo pedido principal consiste no pedido de declaração de ilicitude do despedimento, como em todas as outras em que, como acessório ao pedido principal, se peticionam rendimentos já vencidos e vincendos, não tem lugar a aplicação do disposto no artigo 300º, n.º 2, do Código de Processo Civil, antes são aplicáveis as...
... momento em que a ação é proposta (art.º 299"°, n.º 1, do CPC) ... \xC2" ... Processo do Trabalho (CPT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e alterado ... pela Declaração de Retificação n.º 86/2009, de 23 de novembro], que o republicou, e ... -
Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... x. No âmbito do processo n.º 299/06.9PEAVR do 2º Juízo Criminal do Tribunal ... de marcas variadas, no valor total de € 491,86; 6 — E causou estragos na máquina de tabaco, ... ância compreendida na Tabela I-A anexa ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, apresentando-se tais ...