decreto lei 257 90
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... 257.º-E, 257.º-F, 257.º-G, 289.º, 301.º, 307.º-B, 309.º-I, 309.º-J, ... 90.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ...
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Portaria n.º 218/2016
... Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou ... 90 - Exceto nas circunstâncias referidas no ... 257 ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y8f2{bottom:89.916069px;}.y8f3{bottom:90 ... ;}.y9e4{bottom:256.841526px;}.y35a{bottom:257 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... 90.º ... do RJIGT, o senhor presidente da ... Séc. XVI a XIX ... 257 Capela de Nossa Senhora da Piedade ...
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Acórdão nº 0801/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2016
... no caso, não encontra habilitação no decreto-lei autorizado que estabelece as bases gerais das ... ção [artigos 4º, 7º e 13º da Lei nº11/90, de 05.04]; 3- À luz do disposto no nº1 do ... da Constituição, 7ª edição, página 257] ... E, um pouco mais à frente, afirma ainda o ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... Receitas Correntes 20.047.744.257 ... 03 Contribuiçóes para a Segurança Social ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a) No prazo de 90 dias a contar da data da decisão de ... Artigo 257.º Medidas corretivas temporárias em caso de ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Despacho n.º 2461/2021
... determinava o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro; Considerando ... de Telecomunicações», com área de 3 939,90 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus ... 100 - Prédio rústico denominado «Parcela 257», com área de 10 510,00 m2, localizado em ...
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Acórdão nº 603/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Outubro de 2017
... íneas a ) e b ), e n.º 8, e 39.º do Decreto-Lei n.º ... 28/84, de 20 de janeiro, por ... Portuguesa, páginas 252 e 257 a 259) e admitida por JORGE MIRANDA (Funções, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2013, de 19 de Abril de 2013
... limite mximo legal, de 360 dias, isto , em 90 dias, pois a pena de priso, substituda por ... , depois de modificados, primeiro, pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de maro (ento o art. 43., n ... 257 e 258. ( 9 ) DIAS, Jorge de Figueiredo, ob ...
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Relatório n.º 3/2023
... N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... Clientes com atraso superior a 90 dias — Crédito com atraso no pagamento de ...
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Despacho n.º 20717/2008, de 07 de Agosto de 2008
... 2/2004, de 15/1; ... Artigo 27. do Decreto -Lei n. 135/99, de 22/4; ... Artigos 29. n. 1 e ... 3 do artigo 37. da Portaria n. 257/2005, de 16/03 e n. s 8.2.1. e 8.2.2.do ponto II ... 90. da Lei Geral Tributária), em sede de IVA, IRS e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... CAPÍTULO XI ... Incentivos à estabilidade ... Artigo 90.º ... Natureza e âmbito de aplicação dos incentivos ... 1 — ... 2 188 201 214 227 ... 3 205 218 231 244 ... 4 218 231 244 257 ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... 90,4 ... 172,5 236,80 ... Branca 246,2 233,7 ... Foros de Salvaterra ... 150 49 54 4 0 257 ... UF Glória do Ribatejo e ... 129 27 30 72 9 ...
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Acórdão nº 01180/13.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2019
... o modelo previsto no artigo 15.°-N do Decreto-Lei n.°287/2003, de 12 de novembro, aditado pela ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.°321-B/90, de 15 de Outubro, ou por contrato de ... antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.°257"/95, de 30 de Setembro, o valor patrimonial tribut\xC3" ...
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Despacho n.º 10918/2021
... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... 896683px;}.y2a5{bottom:89.899903px;}.y0{bottom:90 ... 235971pt;}._16{width:236.996261pt;}._f{width:257 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 90 155576 Stephane Viana Rodrigues ... Cd Faro ... 257 155580 Adelino António Soares Santos ...
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Acórdão nº 210/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... do Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro (transcrita no ... sumária, podendo ler-se no Acórdão n.º 90/2018: ... “A ... jurisprudência ... 244, fazendo referência aos Acórdãos n.ºs 257/2000, ... 305/2000, 288/2001 e 346/2007; no ...
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Aviso n.º 9302/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... e nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 90, ... conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... , do n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2012 , de 29 de junho, e do n.º 2 ... , abrangendo cerca de 22 % do território e 90 % das áreas protegidas. Com a sua elaboração o ... Aves para o período 2008-2012, num total de 257 espécies avaliadas, indicam a tendência das ...
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Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Fernandes de Campos ... 90 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0036 ... 179/2 ... Poente: Domínio Público Ferroviário ... 257 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0049 ... 240 Maria ...
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Despacho n.º 1876/2022
... ;}.y4ca{bottom:89.943055px;}.y8c4{bottom:90 ... ;}.y97f{bottom:256.706731px;}.ya7{bottom:257 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... {word-spacing:85.926157px;}.ws12d{word-spacing:90 ... ;}.y94d{bottom:256.985354px;}.y23{bottom:257 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 55 000,00 € ... 4 378,50 € ... 90 641,25 € ... 232 Graça Maria da Silva Pereira ... 257 Rui Manuel Lopes Barardo ... Al Ver-o-Mar Praia ...