decreto lei 244 95 14 setembro
1350 resultados para decreto lei 244 95 14 setembro
-
Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... 5 de maio (transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ... no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de agosto (revogado pela Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março - Lei Orgânica da Inspeção-Geral da ...
-
Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:13.922161px;}.wsd1b{word-spacing:14 ... {word-spacing:94.824668px;}.wse90{word-spacing:95 ... -spacing:243.011444px;}.wsf4a{word-spacing:244 ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
-
Aviso n.º 8911/2022
... 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e para efeitos do disposto no ... artigo 101.º ... , na sua reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2022, deliberou submeter a consulta ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Edital n.º 780/2023
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 200 ... Diário da ... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, con- ... Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª ... 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do ... artigo 26.º do ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ões e Recomendações; Juízo sobre a Conta 14 - Consolidação das contas 14.1 - Conta ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... O INE publica, em março e em setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que ... transferências correntes [(euro) 0,01 M (244)], bem como verbas que não estão inscritas na ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 13.º Norma revogatória ... Artigo 14.º Remissões para disposições revogadas ... Artigo 95.º Categorias dos aparelhos e limitações ... Europeu e do Conselho, de 7 de setembro" de 2005, relativa ao reconhecimento das qualifica\xC3" ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... 323/2001, 17 de ...
-
Aviso n.º 7834/2021
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... 14 - De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo ... Leis Constitucionais n.º 1/82, de 30 de setembro, 1/89, de 8 de julho, 1/92, de 25 de novembro, ... pela Declaração de Retificação n.º 73-A/95, de 14 de junho, pelas Leis n.º 90/97, de 30 de ... de 31 outubro 1989, pelos Decretos-Leis n.os 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Decreto-Lei n.º 43/2017
... ção da conformidade a que se refere o artigo 14.º, e, após a demonstração do cumprimento dos ... , de 19 de fevereiro, 59/2008, de 11 de setembro, e 63/2011, de 14 de dezembro, e pelo Decreto-Lei ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Decreto-Lei n.º 79/2013
... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, ... 323/2001 de 17 de ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.14 — Receita não fiscal — principais entidades ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... Impostos indiretos 244 244 0 0 0 0 244 ... Contribuições para a ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.14 — Receita não fiscal — principais entidades ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... Impostos indiretos 244 244 0 0 0 0 244 ... Contribuições para a ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ...
-
Acórdão nº 0459/05.0BESNT 0251/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
As “remunerações adicionais” do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, fixadas pelo despacho conjunto a que se refere o nº1 do artigo 8º do DL nº 56/81, de 31/3, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... que se «julgue inconstitucional o Despacho A-244/86-A, de 17.11.86, dos Ministérios da Defesa ... contestação fls. 95 e segs. SITAF). Por impugnação, ambos os Réus ... caso sub judice do artigo 8.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 56/81, de 31 de março, com base no ... no recurso 24709, no aresto do STA de 14 de junho de 1994, proferido no processo 032037 e ... -
Parecer n.º 2/2018
... ões e Recomendações; Juízo sobre a Conta 14 - Consolidação das contas 14.1 - Conta ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... prazo para a emissão do PCGE para 30 de setembro do ano seguinte ao ano económico a que a conta ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ões se realizam a taxas de juro negativas (244), o IGCP não distingue o fluxo de capital ...
-
Regulamento n.º 853/2016
... ção, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... /89, de 17 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... — estando definidas no respetivo PACDA 14 medidas ... direcionadas ao combate ao ... pela Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, em vigor à data, às novas ... exigências, ... Papel/Cartão (incluindo ECAL) 90 % ... Vidro 95 % ... Madeira 30 % ... REEE e Pilhas 80 % ... Norte 124 911 141 777 244 609 83 036 594 332 ... Centro 56 535 65 443 115 ...
-
Edital n.º 778/2023
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 192 ... Diário da ... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na ... Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª ... do Instituto Politécnico de Lisboa, de 14 de outubro de 2022, proferido no uso das ... 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) ... do n.º 1 do artigo 26.º do ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... 14 ... PARTE B Provedoria de Justiça ... Despacho ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que por meu Despacho, com ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
N.º 170 1 de setembro" de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... do urbanismo, e o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, ... no desenvolvimento daquela Lei ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos 93 ao 95 ... 22 — O limite continua pela berma interior ... 244) ... 34 — O limite segue esta curva de nível ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2017
... n.º 2007/61/CE , do Conselho, de 26 de setembro de 2007. Artigo 2.º Âmbito 1 - O presente ... Artigo 14.º Proibição de utilização de produtos ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Despacho n.º 3131/2022
N.º 51 14 de março de 2022 Pág. 240 ... Diário da ... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na reda- ... 45 95 140 5 ... Biologia e Química ... n.º 63/2016, de 13 de setembro ... Na coluna (6) indicam-se as horas de ...
-
Aviso n.º 20351/2023
N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e ainda de acordo ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/95, publicada na 1.ª série-B, n.º 40 do Diário ... plantas de delimitação ... 27 de setembro" de 2023. — O Presidente da Câmara, Silvino Jos\xC3" ...
-
Parecer n.º 2/2021
... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, em 385,4 milhões de euros, nem o limite de ... a crescer apenas 1,0 % (2,3 % em 2018) (14). Manteve-se a trajetória de melhoria das contas ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... çamento do Estado de 2019 (31), e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... (244) Valor arredondado para a casa decimal superior, ...
-
Edital n.º 779/2023
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 196 ... Diário da ... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 185/81, de 1 de julho, na redação ... Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª ... 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do ... artigo 26.º do ... 14" — Por despacho do Presidente do Instituto Polit\xC3" ...
-
Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 14/96, de 07-11-1996 (proferido no Proc. n.º 45 ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, ... - Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982 -, no Capítulo I, sob a epígrafe ... ódigo Penal, operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, entrado em vigor em 1 de ... -
Acórdão nº 02793/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Dezembro de 2014
I – Nos termos do artigo 5º, nº 5 do Decreto Lei nº 124/96, de 10 de Agosto, o prazo de prescrição suspende-se durante o período de pagamento em prestações, entendendo-se por período de pagamento em prestações o período fixado por acto administrativo da entidade competente para a autorização do regime, e não apenas o período em que o contribuinte pagou pontualmente as prestações contidas no
... prescricional da Lei antiga, da Lei 28/84 de 14 de Agosto, que era de dez anos, conjugado com a ... íodo decorrido entre Janeiro de 1998 e Setembro de 1998 ao abrigo do Decreto Lei 124/96, de 10 de ... 2002, no âmbito do processo de falência nº 244/2001 que correu termos no 2º Juízo do Tribunal ... , foi instaurada a execução fiscal nº3581-95/100892.7, contra a sociedade “A ... , Lda.”, ...