decreto lei 244 95 14 setembro
1350 resultados para decreto lei 244 95 14 setembro
-
Acórdão nº 99P378 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2002
O regime da suspensão da prescrição do procedimento criminal é extensivo, com as devidas adaptações, ao regime de suspensão prescricional das contra-ordenações, previsto no artigo 27.º-A do Decreto-Lei n.º 433/82, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro
... se permite nos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, equivale ao de ... 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro), ao regime prescricional ... -
Decreto-Lei n.º 123/2015
... seus trabalhos às 9 horas do dia 8 de setembro, ... na Embaixada de Portugal na sede do círculo ... o disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Convenção sobre a ... Avaliação dos ... de 3 de julho ... O Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, estabelece ... medidas ... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de ... 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia da ... , estabelecido mediante troca de cartas em 14 de julho de 2008. Se for caso disso, pode ... de consumo abrangidos pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Classificação setorial: CPC 24 (exceto 244), 62112, 62226, 63107, 643, 88411. Tipo de ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
-
Portaria n.º 311/2021
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 60 ... Diário da ... A RNCCI, criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, dispõe de ... Artigo 14.º ... Admissão nas unidades e equipas ... 1 — ... setembro", na sua redação atual ... 3 — A referenciaç\xC3" ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... 3.6 ...
-
Aviso n.º 6621/2019
... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias ... , pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Ex.ª que, não ... , de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, ... pela Declaração de 31 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... 14.ª Tais conflitos coletivos de trabalho ... alínea e) do n.º 1 do artigo 93.º, artigo 95.º, n.º 1 do artigo 97.º, e artigo 98.º). O ... de dezembro, a Lei n.º 151/99, de 14 de setembro, empreendera a consolidação do regime de ... (26) V. Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro, com a redação do ...
-
Aviso n.º 2025/2017
... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... pela Declaração de 31 de outubro), 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Procedimento de autorizaçáo ... Artigo 14 ... Autorizaçáo ... Informaçáo do ... Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, o INFARMED pode, a título excepcional e ... a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os ... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... 50 Investimentos do Plano 100 971 215 130 244 826 ... 45 — SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 2004/913/CE, de 14 de Dezembro, sobre a remu- ... neração dos ... 262/86, de ... 2 de Setembro", incluindo a revogação de algu- ... mas disposi\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.o ... 207/95, de 14 de Agosto, ... incluindo a revogação de ... nhecidas nos termos do Decreto-Lei n.o ... 244/92, de 29 ... de Outubro, os conservadores, os ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2018
... ao Decreto-Lei n.º 237/2000 , de 26 de setembro, no sentido de prevenir a propagação do ... , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , de 5 de ... -Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de ...
-
Decreto-Lei n.º 21/2017
... referida diretiva revoga a Diretiva n.º 2006/95/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 ... Artigo 14.º Declaração UE de conformidade 1 - A ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de ...
-
Aviso n.º 18631/2023
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 238 ... Diário da República, 2.ª ... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o ... pela Declaração de Retificação n.º 73-A/95, de 14 de junho, pelas Leis n.º 90/97, de ... 30 ... N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 28 ... Diário da República, 1.ª ... damente fundamentados, ser dispensada ... 14 — [ ... ] ... 15 — [ ... ] ... 16 — [ ... ] ... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de agosto, ... com as alterações ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2017
... Promulgado em 14 de julho de 2017 ... Publique-se ... O ... 2005/36/CE, ... de 7 de setembro", relativa ao reconhecimento das qualifi- ... caç\xC3" ... 356/89, de 17 de outubro, ... 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
... Artigo 14.º Autorização para exploração provisória ... Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 309/2002 - Regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais
... /2002 de 16 de Dezembro A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, estabeleceu o quadro de ... em regime especial - o Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro - não identificar estes ... -Leis n.os 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Parecer n.º 2/2023
... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... 14" — Em 2021, as “Operações extraorçamentais\xE2\x80" ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... Transferências de Capital 120 617,8 5,6 91 244,4 4,8 -29 373,4 75,6 18 003,5 24,6 ... 11 Ativos ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2017
... incontornável com a publicação da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, que veio estabelecer os ... as Diretivas n.os 2005/36/CE , de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:13.475171px;}.ws670{word-spacing:14 ... -spacing:243.830694px;}.ws7ab{word-spacing:244 ... ;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95 ... Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n. 2005/75/CE, do ... Disposiçóes finais ... Artigo 14 ... Norma revogatória ... 1 - Sáo revogados: ... Artigo 95 ... Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do ... Artigo 244 ... Avaliaçáo das propostas e adjudicaçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 58/2017
... reformulação da anterior Diretiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... no Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 ... Artigo 14.º Identificação dos operadores económicos 1 - ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... de 17 de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de novembro, bem como a aprovação ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... Total 3. Financ. Regional ... 244 271 106 884 0 0 0 351 155 ... TOTAL DA MEDIDA ...
-
Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14" de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da Rep\xC3" ... de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... de outubro, republicada pela Portaria n.º 244/2016, de 07 de setembro; na Portaria n.º ... n.º 899/2003, de 28 de agosto; Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º 92/95, ...