decreto lei 244 95 14 setembro
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Portaria n.º 309-A/2021
... Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte ... terrestre de ias perigosas ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... Capítulo 3.2 Colunas (1), (2), (14), (15) e (19) (aplicação das disposições das ... Califórnio Cf-252 0.2 ... Cúrio Cm-244 0.5 ... Cobalto Co-57 7 ... Cobalto Co-60 0.3 ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(95) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Parecer n.º 1/2021
... destinatárias - 2017 a 2019 Quadro I.14 - Receita não fiscal - 2018-2019 Quadro I.15 - ... da SS (372 M(euro)) e de fundos europeus (95 M(euro)) para ações de formação profissional, ... valor nominal, efetuadas pela Parvalorem (1 244 M(euro)), Parpública (750 M(euro)), ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... também que relativamente a 2020, até setembro, ainda só foram transferidos 3 M(euro) ...
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Acórdão nº 344/19.8T9MFR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2019
I- A decisão administrativa, deve obedecer a um limite apropriado no que concerne quer à descrição, que há-de ser concreta e precisa, dos factos praticados que objetivamente integrem a contraordenação em causa na sua vertente objetiva ou material, quer à natureza dolosa ou negligente da atuação a que aqueles factos se reconduzem na sua vertente subjetiva ou culposa; II-Ou seja, a imputação de...
... º 2 , ambos do DL nº 104/2006, de 27 de Setembro, fixando-se a coima no montante de €1 000,00 ... f) e n.º 2 aI. a), ambos do Decreto de Lei n.º 194/2006 de 27 de Setembro numa coima ... 14.O recorrente não foi o autor da infracção que ... do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/95, de 19 de Outubro de 1995, o objecto do recurso ... Na sequência, o Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, veio reformar o regime ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... Artigo 13.º ... Artigo 14.º ... CAPÍTULO IV ... Do Pagamento ... Artigo ... acompanhadas por um adulto unidade 3,95 ... 73.º 1 1.1 c) Maiores de 12 anos unidade ... A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo Regime Financeiro das ... (10-IA-48) 0,10 173,33 43,84 12,88 14,45 244,49 2 444,91 1,5673 0,0262 ... M100 386 ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 12 setembro, mediante proposta da Câmara Municipal, tomada ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... valores unitários das taxas ... Artigo 14.º ... Liquidação ... A liquidação de taxas ... áculo com animais - artigo 2.º da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ... 7. Autorização municipal ...
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Parecer n.º 2/2016
... este se apresente ainda a um nível elevado (14,7%) (8). O resultado da execução orçamental, ... rondavam os 118,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões de euros tiveram origem nas EPR (cfr ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... º, n.º 4, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro (18) foi sujeito a contraditório o documento ... ços de operação e de manutenção das vias (244). 4.2.3. Operações de Crédito Os empréstimos ...
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Regulamento n.º 500/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no ... setembro, e das alíneas i) e r) do n.º 1 do ... artigo ... e posteriormente alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, Decreto-Lei ... n.º ... Espaços de venda ... Artigo 14.º ... Direito à ocupação ... 1 — Os ... pelo Decreto-Lei n.º 244 ...
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Aviso n.º 787/2022
... ;}.y599{bottom:94.999097px;}.y5e2{bottom:95 ... ;}.yb71{bottom:243.823989px;}.y5d6{bottom:244 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... ças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro). A revisão do Regulamento de T abela de T axas ... 92.º, do Decreto -Lei n.º 244/1995, de 14 de setembro, na redação atualizada, no que ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... gos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, da Lei n.º ... desde 2 de novembro de 1999 a 30 de setembro de 2001 ... Técnica Superior do Gabinete de ... 14 — Colaboração com o Tribunal de Contas de ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... até 14/03/95; ... 02/11/92 a 31/07/94 — Inicio de funções ...
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Portaria n.º 207/2017
... n.º 271/2012, de 4 de setembro, tinha por base uma ... versão de agrupador de ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 244,01 €, ... sendo apenas considerados os ... a) Doente — 62,95 €; ... b) Acompanhante — 39 € ... Artigo ... Artigo 14.º ... Hospital de dia ... 1 — Os cuidados de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Portugal até 2023 ... Gráfico 14 — Previsão da evolução do mercado de ... Terceira 53 244 -5,7% 133 141,5 -25,5% -22,3% 0,1% 54,3% 46,9% ... 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0% ... Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% ... projections for the euro area, setembro de 2022; Comissão Europeia — Eurostat ...
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Despacho n.º 4283/2021
... geral tributária (LGT); Artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, de 22 de abril; Artigos 36.º n.\xC2" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro; Despacho da Diretora-Geral da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016; Despacho da ... º do Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de setembro; g) A competência para aplicação de coimas, ... redação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro) das coimas fixadas em ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {vertical-align:5.759998px;}.v2{vertical-align:14 ... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... ;}.y394{bottom:243.894178px;}.y4d6{bottom:244 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... , publicada pelo INE, em setembro de 2016, ainda constava, para além ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, ... de 31 de ... Artigo 14.º ... Gestão operacional das empresas públicas ... Serviços Integrados 2 150 244 ...
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Regulamento n.º 33/2022
... ;}.y29{bottom:242.455026px;}.y10e{bottom:244 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ... do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e das alíneas i ) e r ) do n.º 1 do artigo ... e posteriormente alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, Decreto -Lei n.º ... PARTE H SECÇÃO II Espaços de venda Artigo 14.º Direito à ocupação 1 — Os espaços de ...
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Regulamento n.º 33/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ... setembro, e das alíneas i) e r) do n.º 1 do ... artigo ... e posteriormente alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, Decreto-Lei ... n.º ... Espaços de venda ... Artigo 14.º ... Direito à ocupação ... 1 — Os ... Decreto-Lei n.º 244 ...
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Aviso n.º 416/2021
... Guarda, tomada na sua reunião ordinária de 14 de dezembro de 2020, e nos termos do n.º 1 do ... Municipais da Guarda Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 411/1998, de 30 de dezembro, que ... 323/2001, de 17 de dezembro, Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro e ...
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Parecer n.º 2/2017
... o acréscimo nas receitas próprias (mais 14",8 milhões de euros) e nas transferências da Uni\xC3" ... na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, os institutos públicos e os serviços e fundos ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... çamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... âmbito da promoção turística da Região (244). A reprogramação financeira de alguns destes ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
... , filho de AV… e de AW…, nascido a 14/10/1967, em …, Porto, em concurso real e em ... c) e 121º, nº 3, todos do Código Penal de 95, por referência à falência de “U…” ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 244) Sabendo que os arguidos E… e F… se propunham ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
... órdão de fixação de jurisprudência n.º 2/95, de 16 de Maio de 1995 que se pronunciou quanto a ... 14 - A questão em divergência, reporta, desde ... nos artigos 63.º e 65.º, do RGCO ( Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de Outubro, alterado pelo ... , de 1 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 244/95 , de 14 de Setembro), o juiz deve, ao receber ...
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Despacho n.º 2447/2019
... da Lei Geral Tributária; Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última ... º 800/2018, publicado no DR 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro; Despacho da Diretora Geral da ... º 6436/2016, publicado no DR 2.ª série, n.º 95", de 17 de maio; Despacho da Subdiretora-Geral da \xC3" ... redação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro) das coimas fixadas em ...
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Despacho n.º 2447/2019
... da Lei Geral Tributária; Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última ... º 800/2018, publicado no DR 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro; Despacho da Diretora Geral da ... º 6436/2016, publicado no DR 2.ª série, n.º 95", de 17 de maio; Despacho da Subdiretora-Geral da \xC3" ... redação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro) das coimas fixadas em ...
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Regulamento n.º 857/2022
N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 233 ... Diário da República, 2.ª ... da Câmara Municipal de 14-12-2021, foi iniciado o procedimento de ... Decreto"-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro; a autorizaç\xC3" ... N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 95 € por m2 ... e por ano ... Taxas devidas por ...
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Aviso n.º 16940/2023
N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 2.ª ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... , Gerês, Montesinho) e valores superiores a 14.ºC nos Vales do Côa e ... Baixo Sabor ... 95,6124 ... 22 ... 80,0063 ... 244 ...
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Aviso n.º 18115/2021
N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 472 ... Diário da República, 2.ª ... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Artigo 95.º ... Alterações legislativas e omissões ... Pavia ... 244 Cromeleque de Vale d’El Rei ...