exemplos contratos arrendamento comercial

234 resultados para exemplos contratos arrendamento comercial

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 2/2019

    ...ósitos bancários na banca comercial, em incumprimento do disposto no ...ções públicas, os contratos de parceria público-privadas (PPP) ...Um dos exemplos mais elucidativos é a necessidade ...arrendamento, uma vez que o Instituto, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ...ções ao Código dos Contratos Públicos e das obrigações de ..., no regime de arrendamento apoiado, e respetivos ...ção da sua atividade comercial às disposições legais. ... de inovação e constituir exemplos de reforço da importância ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 15h40, junto ao Centro Comercial “AQ…”, na Maia, com o ... automóveis, através de contratos temporários de trabalho, por ... interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço ... apenas indicou os “exemplos flagrantes” constantes de fls. ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... eles voluntários, com contratos de trabalho ou de prestação de ...     Dá conta de vários exemplos típicos conhecidos em Portugal e de ... num estabelecimento comercial de porta aberta, como seja uma ... sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018

    ... a reabilitação e o arrendamento; c) De uma política de habitação ... disponível para os novos contratos de arrendamento a celebrar que ...Exemplos disso foram as alterações ..., criados pela banca comercial, sob a forma de subvenções ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra ..., a melhoria da eficiência comercial, a reestruturação financeira e a ...exemplos de competitividade e excelência. ...ção do mercado de arrendamento foram assumidas como prioridades ...

  • Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário (do relator): “I- O legislador, no art. 119º do CIRE (Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) previu como regra geral que “ a situação de insolvência”, em princípio: - não pode ficar estabelecida, no clausulado do contrato, como “condição resolutiva do negócio” (nº 2, 1ª parte); - nem pode ficar estipulada uma cláusula que confira à parte contrária (ao não Insolvente), nesse caso,

    ... de “Contrato Arrendamento Industrial”, celebrado no dia ... Insolvência da sociedade comercial “J. P., Lda.”, na referida ...áveis à locação para os contratos com prazo certo, ao senhorio não é ...exemplos, nestas situações, depois das ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à ...exemplos que ajudam a captar a ... direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito ... exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das ...

  • Acórdão nº 3450/10.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    1- Apesar do art. 655º, n.º 2 do CC ter sido revogado pelo art. 2º, n.º 1 da Lei n.º 6/2006, de 27/02, que aprovou o NRAU, o mesmo é aplicável às fianças constituídas no âmbito de contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em vigor do NRAU. 2- O regime previsto no art. 655º, n.º 2 do CC é imperativo e dele decorre que quando o fiador declara prestar a fiança em relação às obrigações...

    ... do contrato de arrendamento celebrado entre as partes e se ..., in "Estudos de Direito Comercial", 332, nota 2). 28. Ali há ...ção à generalidade dos contratos em que se insere cláusulas de ... situações, isto é, exemplos padrão (17), em que se verifica ...

  • Acórdão nº 21/15.9T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do DL 257/95 de 30 de Setembro, o arrendatário que for notificado pelo senhorio nos termos e para os efeitos do disposto no artº. 50º do NRAU, e apresentar resposta no prazo a que alude o artº. 51º, nº. 1 do mesmo diploma legal, se for caso disso, deve invocar, nos termos e para os efeitos previstos no artº. 54º, uma das

    ...ção do contrato de arrendamento relativa ao imóvel sito no Largo ... o referido estabelecimento comercial de snack-bar, tendo o mesmo falecido ... portaria dá alguns exemplos dos documentos que o arrendatário ...ÁRIO: I) – No caso de contratos...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...No plano comercial, aquela estratégia tem-se ... ser emitida em 'Euros' são exemplos das questões que nesta área se ..., com a realização de contratos de venda a prazo dessas ... à actividade com arrendamento e opção de recompra; a conversão ...

  • Portaria n.º 189/2016

    ... subjacente uma transação comercial, por contrapartida da conta 221 ...ões ou reduções de contratos", anulações e incobrabilidade de cr\xC3"... de que, entre outros, são exemplos, os campos de tiro, os aeródromos, ... destinadas a arrendamento são registadas numa subconta da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ... económico e comercial Artigo 52.º Cooperação e ... técnica em matéria de contratos públicos As Partes reconhecem a ... locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem ...ável: - Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie ...

  • Acórdão nº 363/17.9T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    No regime da locação e da respectiva resolução, qualquer das situações previstas nas alíneas do n.º 2 do artigo 1083.º CC, deve subordinar-se ao seu proémio: o incumprimento, pela sua gravidade ou consequências, tem de impossibilitar a manutenção do contrato.

    ...ção do contrato de arrendamento em questão nos autos, com todas as ... contrato de arrendamento comercial com opção de compra, relativo à ...celebrou, em seu nome, contratos de fornecimento de luz e água para ...óvel, pois, a nosso ver, os exemplos elencados nas alíneas, não são ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o ... se destinando a finalidade comercial, tenham características análogas ..., indicada através de exemplos que sejam representativos. 4 - O ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades de ...

  • Lei n.º 99/2019

    ..., a revitalização comercial e o desenvolvimento de novos ... abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e ... de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação ... e divulgação de manuais e exemplos de referência em matéria de ...

  • Despacho n.º 6061/2017

    ... publicitárias de natureza comercial, na área do município de Figueiró ... estejam abrangidas por contratos de concessão celebrados com a ... indicação de venda ou arrendamento. Artigo 5.º Definições Para ... devendo ser semelhantes aos exemplos existentes. 1.4 - O toldo e a ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ... no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ...ção do regime fiscal dos contratos de construção (correções ... do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações ...Exemplos: A - entidade com número fiscal ...

  • Edital n.º 529/2019

    ... implicam considerando os exemplos apresentados; as guias ou lancis ou ... de vilegiatura, para arrendamento temporário ou uso próprio; Os ...ção a inexistência de contratos em vigor com empresas de ... instalação da atividade comercial"; b2) Edifício de escritórios/servi\xC3"...

  • Acórdão nº 26179/15.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Novembro de 2015

    - O locatário é um detentor ou possuidor precário, exercendo o proprietário a posse efectiva através dele. - Assim, tendo sido os bens entregues ao abrigo de um contrato de arrendamento e de um contrato de aluguer, não foi praticado nenhum acto de esbulho ou de perturbação da posse ao não se restituirem esses bens depois de resolvidos tais contratos. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... um contrato de arrendamento sobre essas fracções autónomas e ... 2015 que o estabelecimento comercial tem passado a estar encerrado à ... factos coincidem com os exemplos dados pela doutrina e ... à resolução dos contratos de arrendamento e aluguer, a verdade ...

  • Acórdão nº 2830/15.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2017

    I - O abuso de minoria negativo traduz-se na obstrução à tomada de deliberações, que pode consistir na recusa de participação dos sócios minoritários em assembleia, impedindo o quórum constitutivo e a possibilidade de deliberar sobre determinadas matérias. II - Perante a falta de instrumento legal específico, há quem defenda que, revelando-se ainda possível tomar uma deliberação positiva,...

    ... da sede da sociedade comercial autora para o local acordado e onde ... o referido contrato de arrendamento, outro ponto naturalmente a corrigir ... da existência de numerosos exemplos de prejuízo e perda de chance da ...ções de celebração de contratos, mas também obrigações de emitir ...

  • Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016

    I – Saber se sobre o réu Município recaía o dever de indemnizar a autora pelos prejuízos que esta sofreu com a demolição do edifício/armazém – o qual foi determinado e levado a cabo pelos serviços do réu Município sem que a sua proprietária tivesse sido ouvida no procedimento administrativo, por apenas o ter sido o referido Eraldo Rinaldi, a quem o mesmo havia sido dado em arrendamento, e que foi

    ...: O armazém foi dado de arrendamento pela mãe da Autora à sociedade ...ãe da Autora à sociedade comercial P ……………., Lda, e ... para a celebração de contratos de arrendamento (artigo 9º, nº1 do ... São exemplos mais recentes desta orientação ...

  • Lei n.º 83/2017

    ... de imóveis; iii) Arrendamento; iv) Promoção imobiliária; c) ... coletivo que comercialize as suas ações ou unidades de ..., junto do público, contratos relativos ao investimento em bens ...4 - Consideram-se como exemplos de medidas simplificadas, sem ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da ... pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação ...Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a ... hífen ou underscore _, - Exemplos de carateres especiais que não ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    ...é-reforma que respeitem a contratos celebrados até 31 de dezembro de ... no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ... do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações ...Exemplos: A – Entidade com número scal ...