Coisa corpórea

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

  • Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2018

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função da quota-par

    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...

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    ..., BB, CC e mulher, DD, EE, FF e mulher, GG, HH instauraram a presente acção de divisão de coisa comum contra II, JJ, LL, MM e mulher, NN, OO, PP e marido, QQ, RR e SS. Alegam, em síntese, que: ..., do ponto de vista jurídico para que se possa concluir pela divisibilidade de uma coisa corpórea" é necessário que:             - não se altere a sua substância;           \xC2"...